br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 222/2000

Tipo Lei
Número / Ano 222 / 2000
Date 2000-11-17
Ementa" Autoriza a abertura de crédito suplementar de dotações orçamentarias que especifica e contém outras providências."
native_id326

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 222/2000
"Autoriza a abertura de crédito suplementar de dotações orçamentárias que
especifica e contém outras providências."
O povo do Município de Tocantins por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar, até o
valor de R$ 1.047.970,00 (Hum milhão e quarenta e sete mil novecentos e setenta reais)
as seguintes dotações orçamentárias:
02.01 - Assessoria de Governo
0307020.2001 — 3111 Pessoal Civil 15.000,00
0307020.2001 — 3120 Material de Consumo 3.000,00
0307020.2001 — 3132 Outros Serviços e Encargos 1.200,00
02.02 - Departamento de Administração
0307021.2001 — 3111 Pessoal Civil 2.900,00
0307021.2001 — 3120 Material de Consumo 5.000,00
0307021.2001 — 3132 Outros Serviços e Encargos 13.000,00
02.03 - Departamento de Fazenda
0308030.2001 — 3120 Material de Consumo 5.000,00
0308030.2001 — 3132 Outros Serviços e Encargos 7.000,00
0308032.2001 — 3132 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
0308033.2010 — 4351 Amortização da Dívida Contratada 34.855,00
0308033.2011 — 3261 Juros da Dívida Contratada 40,00
02.04 - Departamento de Educação e Cultura
0841185.2001 —-3111 Pessoal Civil 4.500,00
0841190.2014 — 3111 Pessoal Civil 60.000,00
0842188.2015 — 3111 Pessoal Civil 91.000,00
0842188.2015 — 3120 Material de Consumo 18.000,00
0842188.2015 — 3132 Outros Serviços e Encargos 12.000,00
0842188.2016 — 3224 Transferencias a Instituições Multi. 125.000,00
0842427.2017 — 3120 Material de Consumo 40.000,00
0847239.2001 — 3111 Pessoal Civil 2.600,00
0847239.2001 — 3120 Material de Consumo 20.000,00
0847239.2001 — 3132 Outros Serviços e Encargos 4.000,00
mm
Rua Padre Macário, 129 —- CEP 36.512 - 000 — Tel.:(O 32) 574-1319 — Tocantins - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.05 - Departamento de Saúde
1375428.2001 —- 3111 Pessoal Civil 120.000,00
1375428.2001 — 3120 Material de Consumo 25.000,00
1375428.2001 — 3132 Outros Serviços e Encargos 15.000,00
1375428.2038 — 3111 Pessoal Civil 50.000,00
1375431.2023 — 3120 Material de Consumo 20.000,00
02.06 - Departamento de Assistência Social
1582492.2021 — 311301 Obrigações Patronais Fapsem 128.175,00
1582492.2021 — 311302 Obrigações Patronais INSS 30.000,00
1582492.2028 — 3280 Cont. Formação do Pat. Servidor Público 6.000,00
02.07 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0951269.1012 — 4110 Obras e Instalações 62.000,00
1057316.2031 — 3120 Material de Consumo 8.000,00
1058323.2001 —- 3111 Pessoal Civil 10.200,00
1060325.2001 — 3132 Outros Serviços e Encargos 12.000,00
1060326.2001 — 3120 Material de Consumo 6.000,00
1060327.2001 — 3132 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
1060328.2001 — 3111 Pessoal Civil 500,00
1060575.1016 — 4110 Obras e Instalações 7.000,00
1060575.2001 — 3120 Material de Consumo 2.000,00
1060575.2001 — 3132 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
1376447.2001 —- 3132 Outros Serviços e Encargos 25.000,00
1376449.2001 — 3120 Material de Consumo 2.000,00
1688534.2033 — 3132 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
1688534.2033 — 3120 Material de Consumo 8.000,00
Art. 2º - Para acorrer a abertura dos créditos autorizados no artigo anterior,
poderão ser utilizados quaisquer dos recursos permitidos nos incisos I Il e III do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 28/09/2000.
Tocantins, 17 de novembro de 2.000.
Aiii
Prefeito Municipal
Rua Padre Macário, 129 — CEP 36.512 - 000 — Tel.:(O0 32) 574-1319 — Tocantins - Minas Gerais

open original →