| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2000 |
| Date | 2000-12-18 |
| Ementa | " Dispõe sobre a criação de Creche no Município de Tocantins" |
| native_id | 327 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 223/2.000 “Dispõe sobre a criação de Creche no Município de Tocantins” O Povo do Município Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Departamento de Educação e Cultura, a Creche Municipal “MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ARRUDA”, com sede a Avenida Padre Macário, 391, Centro, neste Município. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Tocantins (MG), 18 de dezembro de 2000 Pre og Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512 - 000 — Tel.:(0 32) 574-1319 — Tocantins - Minas Gerais