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norma nº 223/2000

Tipo Lei
Número / Ano 223 / 2000
Date 2000-12-18
Ementa" Dispõe sobre a criação de Creche no Município de Tocantins"
native_id327

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 223/2.000
“Dispõe sobre a criação de Creche no Município de Tocantins”
O Povo do Município Tocantins, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Departamento de Educação
e Cultura, a Creche Municipal “MARIA DA CONCEIÇÃO
OLIVEIRA ARRUDA”, com sede a Avenida Padre Macário,
391, Centro, neste Município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Tocantins (MG), 18 de dezembro de 2000
Pre og
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512 - 000 — Tel.:(0 32) 574-1319 — Tocantins - Minas Gerais

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