br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 234/2001

Tipo Lei
Número / Ano 234 / 2001
Date 2001-07-27
Ementa" Dá Denominação a Logradouros Públicos"
native_id339

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 234/2001
“Dá Denominação a Logradouros Públicos”
O Povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais,
aprovou e eu, Presidente da Câmara, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - À Rua Projetada L, do Loteamento Teixeira de Melo, no
Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por
lei, passa a denominar-se “Rua Theófilo Antônio de Melo Filho”.
Art. 2º - A Rua Projetada B, do Loteamento Teixeira de Melo, no
Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por
. 5 .
lei, passa a denominar-se “Rua Erothildes Antônio de Meo”.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 27 de Julho de 2001.
ador - Anderson Pereira
E Presidente da Câmara =

open original →