| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2001 |
| Date | 2001-07-27 |
| Ementa | " Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
| native_id | 339 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 234/2001 “Dá Denominação a Logradouros Públicos” O Povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - À Rua Projetada L, do Loteamento Teixeira de Melo, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por lei, passa a denominar-se “Rua Theófilo Antônio de Melo Filho”. Art. 2º - A Rua Projetada B, do Loteamento Teixeira de Melo, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por . 5 . lei, passa a denominar-se “Rua Erothildes Antônio de Meo”. Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 27 de Julho de 2001. ador - Anderson Pereira E Presidente da Câmara =