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norma nº 235/2001

Tipo Lei
Número / Ano 235 / 2001
Date 2001-07-27
Ementa" Dá Denominação a logradouros Públicos"
native_id340

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 235/2001
“Dá Denominação a Logradouros Públicos”
O Povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais,
aprovou e en, Presidente da Câmara, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Projetada Nº 3, do Loteamento Osmar Martins
Gomes, no Bairro Floresta, que não possuí denominação oficial instituida por
lei, passa a denominar-se “Rua Nicolau Cândido Pereira”.
Art. 2º - A Rua Projetada Nº 1, prolongamento da Rua Maria
Dutra de Oliveira, do Loteamento Joaquim Machado, no Bairro Floresta, que
não possui denominação oficial instituída por lei, passa a denominar-se “Rua
Maria Felicissima de Jesus”.
Art. 3º - A Rua Projetada Nº 2, do Loteamento Joaquim
Machado, no Bairro Floresta, que não possui denominação oficial instituida
por lei, passa a denominar-se “Rua José Antônio Mateus”,
Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 27 de Julho de 2001.
Vereador - Anderson Pereira
= Presidente da Câmara =

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