| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2001 |
| Date | 2001-07-27 |
| Ementa | " Dá Denominação a logradouros Públicos" |
| native_id | 340 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 235/2001 “Dá Denominação a Logradouros Públicos” O Povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e en, Presidente da Câmara, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua Projetada Nº 3, do Loteamento Osmar Martins Gomes, no Bairro Floresta, que não possuí denominação oficial instituida por lei, passa a denominar-se “Rua Nicolau Cândido Pereira”. Art. 2º - A Rua Projetada Nº 1, prolongamento da Rua Maria Dutra de Oliveira, do Loteamento Joaquim Machado, no Bairro Floresta, que não possui denominação oficial instituída por lei, passa a denominar-se “Rua Maria Felicissima de Jesus”. Art. 3º - A Rua Projetada Nº 2, do Loteamento Joaquim Machado, no Bairro Floresta, que não possui denominação oficial instituida por lei, passa a denominar-se “Rua José Antônio Mateus”, Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 27 de Julho de 2001. Vereador - Anderson Pereira = Presidente da Câmara =