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norma nº 239/2001

Tipo Lei
Número / Ano 239 / 2001
Date 2001-10-19
Ementa" Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências".
native_id344

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 239/2001
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Moradores e Amigos do Vaie do Ouro e Adjacências”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de
Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências. Com sede no município de
Tocantins — MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tocantins (MG), em 19 de outubro
de 2301.
bz
Padre Fábio de Paiva Gardoni
Prefeito Municipal

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