| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2001 |
| Date | 2001-10-19 |
| Ementa | " Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 239/2001 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Vaie do Ouro e Adjacências”. A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências. Com sede no município de Tocantins — MG. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Tocantins (MG), em 19 de outubro de 2301. bz Padre Fábio de Paiva Gardoni Prefeito Municipal