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norma nº 241/2001

Tipo Lei
Número / Ano 241 / 2001
Date 2001-11-12
Ementa" Dispõe sobre a criação de cargos para o Programa de Saúde da Família- PSF , e contém outras providências".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 241/2001
“Dispõe sobre a criação de cargos para o Programa de Saúde da Família — PSF, e
contém outras providências”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo público denominado Odontólogo, em número
de dois, com o respectivo vencimento de R$ 1.838,70 (um mil e oitocentos e trinta e oito
reais e setenta centavos) e incluído no quadro de pessoai, de que trata o Art. 2º desta
Lei.
Art. 2º - Para o pronto atendimento do presente Programa de Saúde
Familiar — PSF e a sua ampliação para a Zona Rural, ficam criados no Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocantins, os seguintes Cargos em Comissão, de
amplo recrutamento:
| - Nº de Cargos Vencimento e Nível Escolar
02 — Médicos | R$ 2.893,94 3º Grau |
|02 — Enfermeiros R$ 1.258,24 3º Grau
02 — Odontólogos R$ 1838,70 3º Grau
02 — Auxiliar de Enfermagem | R$ 377,47 | Técnico Enfermagem
17 - Agentes Comunitários | R$31457 | V Basico UT
Parágrafo Único — Os integrantes dos cargos constantes desta Lei, prestarão
serviço em 40 horas semanais, de 2a. a 6a. feira com 08 horas diárias.
Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º - As atribuições dos cargos criados, serão definidos através de
decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tocantins (MG), em 12 de
novembro de 2001.
Padre Fábio 5 Paiva Gardoni
Prefeito Municipal
Rua Padre Macario, 129 - Centro - Telefax (032) 574-1319 - Cep 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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