br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 243/2001

Tipo Lei
Número / Ano 243 / 2001
Date 2001-12-31
Ementa" INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id348

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 25

&
Ei died UR vb alle PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
LEI Nº 243/2001
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O povo do Município de Tocantins, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei contém o Plano Plurianual de
Investimentos do Município de Tocantins para o Quadriênio
2002/2005, conforme anexos integrantes contendo as diretrizes
governamentais, objetivos e metas da Administração Pública local
para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e ainda,
— para aquelas relativas aos programas de duração continuada, de
conformidade com as determinações do inciso | do artigo 165 da
CF/88, do inciso Vl do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal, raça
combinados com os artigos 153 a 155 e inciso | do artigo 68 do
ADCT da Constituição Mineira.
Art.2º - As diretrizes governamentais, os objetivos, as
metas e as despesas de capital e outras delas decorrentes, assim
como os programas de duração continuada, referidos no artigo
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
na RE 4 alii PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
SERp AN ças
anterior, são aquelas especificadas nos Anexos desta Lei,
observada a seguinte ordem:
a) Anexo | — Objetivos e Diretrizes Gerais,
b) Anexo li — Metas e Diretrizes Setoriais;
c) Anexo Ill — Quadro Demonstrativo dos Investimentos.
f. Art. 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, em cada
Reed exercício, procederá ao detalhamento das metas estabelecidas no
Plano Plurianual.
8 14º - O Poder Executivo deverá implantar sistema de
acompanhamento da ação governamental com vistas à avaliação da
execução físico-financeira das metas a que se refere o caput deste
artigo, o qual será confiado ao órgão de controle interno.
8 2º - Os objetivos e metas definidas neste Plano e seus
desdobramentos na lei de Diretrizes Orçamentárias terão
antecedência na alocação de recursos dos orçamentos nos
exercícios de vigência desta Lei. 2)
Art. 4º - Os valores dos investimentos e os recursos
necessários à sua realização, constantes do Anexo Ill desta Lei, são
orçados segundo preços vigentes em julho de 2001.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
)
Ed v EA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
AN ESTADO DE MINAS GERAIS
T
OCANTINS
Art. 5º - Anualmente, observado o prazo de envio da Lei
Orçamentária, o Poder Executivo poderá submeter à Câmara de
Vereadores, mediante projeto de lei, revisão do Plano Plurianual,
para o fim de ajustá-lo às circunstâncias emergentes no contexto
social, econômico e financeiro, bem como ao processo gradual de
reestruturação do gasto público municipal.
Parágrafo Único - A reestruturação do gasto público
municipal terá como objetivos básicos:
1 - contribuir para o equilíbrio das contas públicas;
Il - conferir racionalidade e austeridade ao gasto público
municipal, com vista a maximizar a capacidade de investimentos;
HH - ajustar a execução das políticas municipais,
fortalecendo as funções fins, visando privilegiar as despesas
relativas às ações diretamente ligadas à população em relação às
ações internas de Governo, como forma de aumentar a eficiência e O
alcance do Serviço Público.
Art. 6º - Durante a vigência do Plano Plurianual de
investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual, assim como os planos e programas setoriais e
regionais que vierem a ser executados pela Administração
Municipal, deverão guardar coerência com as diretrizes, objetivos e
metas constantes dos Anexos | e Il desta Lei.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
y TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
, a
Art. 7º - Nenhum investimento cuja execução ultrapassar
um exercício financeiro poderá ser iniciado sem a prévia inclusão
neste Plano, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime
de responsabilidade.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tocantins, 31 de dezembro 2001.
Pe Fábio E ERA
Prefeito Municipal
Td
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ty MAR e, «Tio, PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
ANEXO | - OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS
O Município de Tocantins para atender os anseios básicos da
população utilizando-se dos escassos recursos públicos deverá
dirigir as suas ações de governo seguindo diretrizes coerentes para
atingir os objetivos desejados. Sob esse norte, são apresentados a
seguir os objetivos e diretrizes gerais deste Plano Plurianual de
Investimentos:
1 — planejar a distribuição dos equipamentos e dos serviços
públicos, com o objetivo de assegurar aos cidadãos o direto à
educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, esporte, cultura,
” Ê, Z)
segurança e meio ambiente; =
rá 2 — desenvolver ações planejadas, de forma transparente e
participativa, envolvendo os cidadãos, em fóruns populares;
3 — assegurar a exequibilidade da gestão financeira e orçamentária,
definindo metas de investimentos em volume compatível com o
equilíbrio das contas municipais;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
] XZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
RR q
4 — garantir que as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis
Orçamentárias que entrarão em vigor durante o período de vigência
deste Plano, promovam o equilíbrio entre receitas e despesas,
buscando um mínimo de capacidade de investimento, para o
crescimento sustentável do Município;
5 — definir critérios para realização de investimentos e de despesas
de caráter continuada;
6 — estimular a propulsão econômico-financeira do Município,
despertando a vocação local, objetivando ampliar o acesso aos
postos de trabalho e melhoria da qualidade do emprego;
7 — promover, como prioridade, o desenvolvimento econômico
sustentável voltado para a geração de empregos e oportunidades de
renda; PEA
8 — combater a pobreza e atender as demandas de educação e
saúde, buscando a universalização da oferta e melhoria contínua da
qualidade de vida dos munícipes;
9 — modernizar a estrutura administrativa, buscando minimizar os
seus custos internos e maximizar a capacidade de investimentos.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
fi PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
ANEXO Il - METAS E DIRETRIZES SETORIAIS]
No sentido de estabelecer uma linha coerente de governo, seguindo
os objetivos e diretrizes gerais, definindo ações harmônicas para
todos os setores da Administração Municipal de Tocantins, seguem
abaixo as metas e diretrizes setoriais deste Plano Plurianual de
Investimentos:
2.1 — ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: dotar a
Administração Municipal dos meios necessários à realização dos
seus fins com equilíbrio das finanças, melhoria dos equipamentos e
tecnologias, desenvolvimento institucional e valorização dos
servidores públicos, através de:
a) implementação de uma política de recursos humanos através de
plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores
municipais, observando as especificidades dos quadros setoriais da ;
educação, saúde e administração; 5-4
- b) realização de reforma administrativa, contemplando a criação de
órgãos e extinção;
c) reforma e manutenção das instalações administrativas;
d) aquisição de equipamentos e programas de informática;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
5,
HE pr aii, PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
EA
e) aquisição de terrenos e prédios para atender as demandas dos
serviços públicos;
f) reforma e aquisição de mobiliários;
g) aquisição de veículos e maquinários em geral,
h) fortalecimento da política de arrecadação de tributos, criando
— mecanismos e aprimorando os instrumentos de controle e
arrecadação;
i) implementação de mecanismos de controle interno na
Administração Municipal;
1) criação de assistência judiciária e de defesa do consumidor.
2.2 —- DESENVOLVIMENTO URBANO; promover o desenvolvimento
da cidade e dos núcleos urbanos de modo a proporcionar qualidade
de vida, convivência fraterna, segurança e habitação condizente com
a dignidade humana, mediante:
a) pavimentação de ruas e avenidas com asfalto, bloquete de
cimento ou paralelepípedo;
b) extensão e melhoramento da rede de iluminação publica;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
A ar «Ai PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
c) construção e conservação de praças, parque e jardins;
d) extensão da rede de saneamento básico;
e) construção de passeios e implantação de meio-fios e encostas;
f) construção de muros de arrimo e escadarias em áreas de risco;
g) ampliação dos sistemas de drenagem pluvial;
h) recuperação e melhoramento de pontes;
i) controle da ocupação urbana;
j) construção e reforma de habitações populares; E
k) sinalização de vias urbanas.
()
2.3 - DESENVOLVIMENTO RURAL: promover o desenvolvimento
das comunidades rurais em todos os aspectos, ampliando-lhes o
acesso às comodidades da sociedade moderna e reduzindo o
abismo entre o campo e a cidade, através da:
a) abertura e conservação de estradas vicinais;
b) ampliação das linhas telefônicas;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
TOCANTINS
PARA TODOS
c) ampliação das redes de eletrificação;
d) construção e reforma de pontes;
e) melhoria de sinais de televisão;
fconstrução e reforma de abrigo de passageiros;
g) construção de espaços de lazer e prática de esportes;
h) melhoria e ampliação dos equipamentos comunitários;
i) construção de bueiros em estradas vicinais;
1) construção de unidades produtivas como forma alternativa de
geração de renda para a população carente, visando o
desenvolvimento sócio-econômico do município. EV bas
a 24 -— DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL:
promover o desenvolvimento econômico sustentável do Município
sob a orientação do tripé eficiência econômica, equidade social e
prudência ecológica, identificando as vocações naturais para
potencializá-las e reduzindo os obstáculos e estrangulamento,
mediante:
a) adoção de infraestrutura para eventos e comercialização para as
áreas de agricultura, pecuária, indústria, comércio e meio ambiente;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
RE o di PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
b) estímulo a criação de agroindústria e incentivo a micro e
pequenas empresas no Município;
c) implantação de programas de apoio ao pequeno e médio produtor
rural;
d) incentivo a projetos visando a produção agropecuária compatíveis
3 com as condições físicas locais;
e) assistência técnica aos produtores e comerciantes;
f) organização do escoamento da produção;
9) incentivo ao desenvolvimento do turismo; :
h) fortalecimento de projetos de valorização e proteção ao meio
és ambiente;
i) implantação de áreas de preservação permanente;
1) arborização;
k) despoluição dos mananciais de água;
1) melhoria da coleta, transporte, reciclagem e disposição final dos
resíduos sólidos.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
TOCANTINS :
2.5 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL: dar prosseguimento às
políticas de desenvolvimento da população, compreendendo a
assistência social em seu sentido amplo, qual seja o de promoção
integral do ser humano, através de:
a) assistência direta às famílias de baixa-renda, criando projetos de
combate à fome e a miséria;
A b) parcerias com outros entes da federação para viabilizar projetos
de integração social e de desenvolvimento;
c) criação e valorização de projetos de geração de emprego e renda
para a população carente;
d) fortalecimento dos projetos de apoio a crianças, adolescentes e
jovens em situação de risco pessoal e social; /
s e) fortalecimento dos projetos de apoio aos idosos;
f) implantação de programas de apoio e integração dos portadores
de deficiência física;
9) estabelecimento de convênios com entidades da sociedade civil;
h) valorização de projetos habitacionais para população de baixa
renda e sem moradia;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
RR 4 alle PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
i) fortalecimento das organizações comunitárias.
2.6. - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL: promover o acesso
de toda população ao ensino formal em todos os níveis como um
dos pilares do desenvolvimento integral, oferecendo-o com
qualidade e com a garantia de participação democrática, mediante:
ho a) melhoria da qualidade e das condições de ensino;
b) criação de projeto de capacitação dos profissionais de educação;
c) ampliação do atendimento ao educando no ensino fundamental,
por intermédio da nucleação das escolas e municipalização;
d) ampliação, progressiva, de vagas ao ensino infantil; sa
e) construção, reforma e ampliação das unidades escolares;
f) garantia do acesso a escola e combate à evasão e repetência;
9) ampliação da nucleação das escolas rurais;
h) aquisição de equipamentos e programas de informática para as
escolas municipais;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
|) ampliação dos volumes de bibliotecas e centros de leitura:
|) aquisição de equipamentos audiovisuais para as escolas;
k) ampliação de programa de educação de jovens, adultos e idosos,
priorizando a alfabetização;
|) aquisição de veículos objetivando o atendimento pedagógico às
Er unidades de ensino, o suporte administrativo e a assistência ao
aluno;
m) renovação da frota do transporte escolar, para garantir o
processo de nucleação e o acesso a todos alunos à escola.
2.7 - SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL: garantir o bem-estar da
população mediante ampliação das políticas de saúde pública, DEZTA
notadamente no campo da atenção básica plena, buscando ainda a
implementação de serviços especializados, através de:
a) reforma e ampliação das unidades de atendimento;
Db) aquisição de equipamentos e programas de informática:
c) aquisição de equipamentos e mobiliários em geral:
d) aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
<Z PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
e) aquisição de equipamentos para exame clínicos e laboratoriais;
f) promoção das ações preventivas de saúde, de educação sanitária
e ambiental, inclusive de saneamento básico;
9) ampliação do programa de saúde da família e do PACS —
Programa de Agente Comunitário de Saúde.
2.8 —- DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ESPORTE E LAZER:
DESENVOLVIMENTO CULIVRAL, ESPORIE E LAZER
promover a valorização da cultura do Município de Tocantins, aqui
entendida na manifestação de todas as formas de criação e criar
condições para o desenvolvimento do esporte como forma
privilegiada de integração social, através de:
a) preservação do patrimônio histórico e artístico; BETA
b) implantação de programas de educação patrimonial;
c) término das obras do Centro Esportivo do Curumim — Ginásio
Coberto;
d) promoção de eventos culturais, esportivos e turísticos;
e) incentivo à produção artística e literária;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
TOCANTINS
E
f) apoio a instituições artísticas e culturais;
9) promoção de festas populares;
h) ampliação e construção de áreas de lazer, cultura e esporte.
" pra
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
ANEXO Ill - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS
REGIONALIZAÇÃO: Em observação do preceito constitucional de
regionalização e da grande extensão territorial do Município de
Tocantins, é que se faz necessária uma subdivisão de suas regiões
para que os investimentos, sejam realizados de forma justa e
equilibrada. Para tanto, o Município será dividido em 11 (onze)
Regionais:
|- PATRIMÔNIO — Bairro Patrimônio, Bairro Colina, Bairro Floresta;
Il = BEIJA-FLOR — Comunidades Beija-Flor, Pedra-Branca, Córrego
Fundo, Córrego Cariocas;
ill - CENTRO -— Bairro Centro, Bairro Esplanada, Bairro Chácara, sa
Bairro Júlio Mantovani, Bairro Sitio Luiz Gomes;
del IV - SANTA ISABEL - Comunidade Santa isabel, Comunidade
Pindaíba, Córrego Fundo, Córrego dos Pires;
V — GINÁSIO — Bairro Boa Vista, Bairro Várzea;
VI -— SANTO ANTÔNIO — Comunidades Santo Antônio, Racha-Pau,
Ubeba, Camargo, São Domingos, Pacheco, Fazenda Brasileira,
Estação;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
| TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
VII - GRAMA -— Bairro Vargem da Grama, Bairro Teixeira de Melo,
Bairro Santa Cruz, Bairro Manoel Rodrigues da Costa;
VIH — CANTO DO RIO — Comunidades Canto do Rio, Forquilha,
Barro Branco, Macacos, Palmeiras;
IX — IMPERIAL — Bairro Imperial, Bairro Bela Vista;
X - VALE DO OURO — Bairro Vale do Ouro e Adjacências.
XI - AÇÃO DE GOVERNO - Trata-se de investimento que não está
diretamente ligado a determinada regional especifica. No entanto, e
meta fundamental para implementar ações do Governo Municipal,
inclusive metas definidas:
METAS REGI
O-NAL
4- ADMINISTRACÃO, FINANÇAS E
! 10.000,00] 25.000,00] 25.000,00] 25.000,00
PLANEJAMENTO
1.1 — Implantar projeto de capacitação dos
servidores municipais
40.000,00
[1.3 Adquirir 01 Kombi JJ X | 25.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00
[1.4 -Adquiriro2motos IX | 500000] 500000] 0,00]
[1.6 — Adquirir 02 caminhões basculante | xi | 0,00] 80.000,00] 88.000,00]
1.7 — Implantar o Plano de Carreira e o
Estatuto dos Servidores Municipais
RE
EN
EN
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
à TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
TOCANTINS
PARA TODOS
rua
1.9 — Associar-se efetivamente a Consórcios 15.000,00] 25.000,00] 25.000,00
Intermunicipais
80.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
25.000,00
público h
1.11 — Implantar o sistema de rede de o 25.000,00] 20.000,00
informática
1.14 — Garantir a publicidade dos atos e 10.000,00F 15.000,00] 20.000,00
ações do governo municipal
1.16 — Implantar autarquia municipal para
gerir o abastecimento de água do Município
1.19 — Criar Fundo Municipal de Habitaçãol XI 10.000,00 10.000,004 10.000,00F 10.000,00
Popular . :
1.20 — Promover e manter convênios 16 100.000,00] 150.000,0 | 180.000,0 | 1920.000,0
0 0 0
móveis Joseart)
2.2 — Canalizar o Córrego Patrimônio | 1 f21%0000,00[175.0000] | 0,00] 0,00
2.5 — Pavimentar a Comunidade Beija-Flor | 1H | 0,00] 21.000,00/ 21.000,00] 21.000,00
2.6 — implantar infra-estrutura e urbanizar a 5.000,00] 70.000,00] 70.000,00] 70.000,00
Regional Centro
2.8 — Reformar o muro do cemitério | Wi | 10.800,00] 50. SSD —o 5
2.9 — Fazer obras de contenção e
20.000,00 0,00 0,00
1.12 — Adquirir 20 computadores e acessórios) XI 15.000,00] 10.000,00] 5.000,00
de informática I
1.15 — Promover a autonomia de gestão do
1.17 — Construir Terminal Rodoviário 10.000,00] 0,00] 0,00] 0,00
parcerias com entidades, instituições,
2 — DESENVOLVIMENTO URBANO IEP a A
2.3 — Pavimentar à Regional Patrimônio [1 | 5.000,00[ 50.650,00[ 50.650,00] 50.650,00
2.7 — Renovar a captação, tratamento e Bu 25.000,00/225. du 225. peca 225. aa
escoamento das águas que descem dos
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
1.10 — Adquirir imóveis para investimento 55.000,00] 80.000,00] 80.000,00
1.13 — Promover o recadastramento 10.000,00 aa
imobiliário do Município
FAPSEM
1.18 — Criar a Guarda Municipal XI | 0,00] 0,00] 40.000,00] 40.000,00
governos e empresas privadas
214- Caiçar a Rua 03 (fundos da Indústria de 1 33.600,00 0,00 0,00 0,00
2.4 — Construir rede de esgoto na Regional 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00 5.000,00
Patrimônio
distribuição de água do Município
morros para o Centro (Grota, Chácara,
Cemitério, Esplanada
à WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
2.10 — Construir rede de esgoto na 4.505,00 0,00
Comunidade Santa Isabel
211 — Pavimentar a Comunidade ——— 19.000,00] 19.000,00 19.000,00
Isabel
2.12 — Fazer obras de captação de água
pluvial com curva de nível em todas as Ruas
da Regional Ginásio desde o Morro da
Capela |
2.13 — Implantar infra-estrutura e urbanizar a 80.000,00] 80.000,00
| Regional Ginásio
2.14 — Implantar infra-estrutura e urbanizar a O ee
Regional Grama 0
2.15 — Fazer caiçamento, rede de esgoto e Soo 0,00
=fboca de lobo na Regional Grama
Canto do Rio
2.17 — Implantar infra-estrutura e urbanizar a 211.000,001 43.000,00] 43.000,00F 43.000,00
Regional Imperial
2.18 — Construir uma ciclovia entre o Vale do 140.000 A 140.000,0
Ouro e a cidade 0
2.19 — Implantar saneamento básico na 27.560,00] 27.560,00] 5.000, Ts 5.000,00
Regional Vale do Ouro : / |
2.20 — Abrir vias públicas — 11.400,00] 20.000,00 20.000,00] 20.000,00
2.21 — Revitalização da Praça do Rosário Pu | 0,00[45.000,00] 45.000,00 0,00
222 — Ampliar a Rede de ais fd 20.000,00] 20.000,00] 50.000,00] 50.000,00
Urbana
3 — DESENVOLVIMENTO RURAL ERATIVE got O ah DR AE ET
3.1 — Promover a realização de cursos de4ILIV,VI
assistência técnica ao produtor VII eo A 5.000,00
[E Constuir o mercadodo produtor | X 4 000) OO SO00 O 0,00
[3.3 — Construir Abatedouro Municipal] XI | 15.000,00] 85.000,00] 15.000,00] 15.000,00
E Construir pontes na 30. 000, = 15. 000, = 15. 000, = 15.000,00
3.5 — Construir bueiros nas estradas vicinais 5.000,00] 10.000,001 10.000,00T 10.000,00
ai!
3.6 — Colocar mata-burros nas estradas |ILIV;VI 4.000,00] 4.000,00] 4.000,00] 4.000,00
vicinais VII
3.7 — Cascalhar as estradas vicinais ILIV;VI 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00Ê 5.000,00
«VII
3.8 — Construir vestiário no campo de Santa PA 5.000,00 Pa 0,00
Isabel
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
EEE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
[DPI RS AO RD O DS
3.9 — Reformar e ampliar a cabana na 5.000,00 1.000, 00
Comunidade Santo Antônio
3.10 — Construir área de lazer 10.000,00] 2.000,00] 2.000,00
Comunidade Santo Antônio
3.11 — Ampliar a rede de eletrificação rural H,IV,VI | 100.000,00] 10.000,00] 10.000,00! 10.000,00
VII
3.12 — Abrir e manter estradas vicinais Tiivvi 24.316,00F 10.000,00F 10.000,00] 10.000,00
VIH
3.13 — Ampliar e melhorar o sistema de] XI 8.000,00] 8.000,00] 8.000,00] 8.000,00
televisão do Município
3.14 Instalar abrigos rodoviários 3.000,00] 3.000,00] 3.000,00] 3.000,00
4 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ISUSTENTÁVEL
4.1 — Implantar Projeto de reflorestamento de [ILIV,VI 10.000,004 30.000,00] 20.000,00 20.000,00
nascentes e
4.2 — Ampliar a arborização na área urbana e 10.000,004 30.000,00F 20.000,00] 20.000,00
rural
1.000,00
4.3 — Concluir as obras de construção dal XI 30.000,00] 5.000,00] 2.000,00] 2.000,00
Usina de Lixo
4.4 — Despoluir o Rio Paraopeba Xi É | 0,00]80.000,00] 20.000,00] 20.000,00
4.5 — Implantar um Distrito Industrial RS 0,00 0,00] 150.000, | 100.000 E)
4.6 — Construir bacias de contenção 5.000,00] 5.000,00] 5.000, = 5.000, =
es
4.7 — Sinalizar as estradas e comunidades EIV,VI 5.000,00 0,0 ,00
| vit
4.8 — Implantação de agroindústrias XI | 0,00] 40.000,00] 50.000,00] 50.000,00
4.9 — Implementar projeto de agricultura LILIV,VI 5.000,00] 20.000,00] 20.000,004 20.000,00
orgânica
Vi
440 Criar Centros de Convivência |ILIV;VI 5.000,00] 10.000,00 10.000,00] 10. 000 ,00
bri iria e
4.11 — Implantar política de conservação e 5.000,001 25.000,00] 25.000,00] 25.000,00
defesa do Meio Ambiente
4.12 — Promover o tombamento de áreas deILIV,VI 5.000,00] 25.000,00] 25.000,00 25.000,00
preservação ambiental VIE
4.13 — Implantar horto municipal 8.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00
414 — Construir estação de tratamento del XI 0,001 150. Pa 100.000, E 100.000
esgoto
5 — DESENVOLVIMENTO SOCIAL MILA CRER E EE
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocquaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
SAS
5.1 — Construir casas populares 25.000,00] 40.000,00 | 40.000,00 | 40.000,00
5.2 — Implementar o Conselho Municipal dos td Ri, E ERRA NA il 0,00
Direitos da Criança e do Adolescente -CMDC
5.3 — Ampliar o Projeto Partilhar — distribuição 14.400,00 18.000,00] 18.000,008 18.000,00
de cestas básicas
5.4 — Ampliar o Proieto de Auxílio à ul 9.000,00! 7.200,00] 7.200,00Ê 7.200,00
dns ão
.5 — Implantar a Defensoria Pública F; mi 10.000,00F 26.000,00] 26.000,00] 26.000,00
pm Construir o Centro de Convivência da 0,001 13.200,00F 13.200,00] 13.200,00
EE Idade e do Idoso
7 — Criar o Centro de Reabilitação) XI 30.000,00! 20.000,00 20.000,00
ocorra
— Implantar Agência do Sistema Nacional | 5.000,00 0,00
E Emprego — SINE
5.9 — implantar programas de defesa civil e 10.000,00f 10.000,00] 10.000,00 10.000,00
ações emergenciais
5.10 — Promover melhorias nas moradias das 20.000,00t 30.000,00 30.000,00] 30.000,00
famílias de baixa-renda
5.11 — Implantar o PROCON Municipal 10.000,00] 16.000,00] 16.000,00] 16.000,00
5.12 — Construir Casa do Adolescente comt XI 60.000,008 15.200,00F 15.200,00
cursos profissionalizantes
5.13 — Manter o programa de auxílio 15.000,00] 24.000,00] 25.000,00] 25.000,00
transporte |
5.14 — Manter o programa de auxílio funeral 7.500,00] 7.500,00] 7.500,00] 7.500,00
5.15 — Implementar o programa de auxílio) XI 9.000,00! 9.000,00] 92.000,00Ê 9.000,00
natalidade
5.16 — Promover a capacitação XI 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00
4conselheiros municipais e diretores
entidades
5.17 — Implantar programa de moradial XI 10.000,00] 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00
popular
5.18 — Implantar projeto de horta comunitária | XI | 3.000,00] 10.000,00] 12.000,00] 15.000,00
5.19 — Implantar o Conselho Tutelar 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00
6 - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL | 0
8.1 — Construir prédio para a Escola Augusta) XI 130.000,00 0,00
Maria de Souza Lima
6.2 — Construir uma Escola de 52 a 8º série 0,00] 150.000,0 0,00 0,00
Rural 0 |
6.3 — Reforma e ampliar os prédios escolares 15.000,00F 15.000,00 | 15.000,00] 15.000,00
6.4 — Construir uma creche | 15.000,00 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
vos iz PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
[E IP AR:S ADA QDO BSS
asi
6.5 — Construir escola de 1º a 4º série na 150.000,0 | 30.000,00 f 30.000,00
regional Patrimônio (à)
6.6 — Implantar programa de transportel XI 15.000,00F 55.000,00] 10.000,00] 10.000,00
aa para o 3º grau
— Instalar escola de 5º a 8º municipal [Xi | 0,00] 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00
ECA escola de educação infantil emma 30.000,00] 5.000,00 5.000,00
e — Implantar sistema de informática na E GR AZ PTE 0,00
rede administrativa escolar
6.10 — Capacitar professores e dirigentes 20.000,00] 25.000,00 25.000,00] 25.000,00
escolares |
6.11 — Ampliar a nucleação das escolas 20.000,00
municipais
6.12 — Implantar educação básica de jovens e 5.000,00
adultos
6.13 — Implantar sistema de informática nas 5.000,00
escolas municipais
- [6.14 — Adquirir mobiliário escolares 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00 10.000,00
6.15 — Ampliar a educação de jovens, adultos XI 12.000,004 8.000,00] 8.000,00F 8.000,00
eidosos i
6.16 — Adquirir 03 veículos para o transporte 50.000,00] 80.000,00] 15.000,00 15.000,00
escolar
6.17 — Ampliar o Projeto Bolsa-Escola 10.000,00 11.000,00] 12.500,00] 15.000,00
6.18 — Adquirir equipamentos audiovisuais | Xi | 5.000,00] 2500,00] 3.000,00] 3.000,00
6.19 — Implantar programa de bolsa fi IE Snd 10.000,00F 20.000,00] 20.000,00 20.000,00
estudos
TRETA Las 4d EA NE RO VIR
714 — Implantar o pronto atendimento 12
ghoras de segunda a sexta-feira e 24 horasl XI 206.000,00 Ro Ei rá! dica o
nos finais de semana e feriados
7.2 — Ampliar e implementar o atendimento 110.500,00]221.500, 7 221.500, 7 221.500, q
do PAC's/PSF
7.3 — Implantar o Serviço de Vigilância | 15.000,00] 15.000, E 15.000 Ee 13.000, É
Sanitária
74 — Implantar o Serviço de Vigilância) XI 10: 000, 004 15.000,00] 15. 000,004 15. 000, 00
Ambiental
7.5 — implantar o Serviço de Vigilância 15.000,00] 15.000,00f 15.000,00] 15.000,00
Epidemiológica — | í |
7.6 — Ampliar o Projeto Sorridente 10.000,00Ê 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00
7.7 — Manter o Projeto Saúde do Trabalhador 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Tid TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
) Ce :
SE Sd
Readequar o Projeto de Saúde] XI 20.000,00) 20.000,00] 20.000,00 5 20.000,00
Materno-Infantil
— Implantar produção e farmácia) XI 50.000,00] 20.000,00] 20.000,00] 20.000,00
fitoterápica
7.10 — Informatizar o atendimento da rede 20.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 10.000,00
SUS
7.11 — Equipar a Unidade Mista de Saúde | XI! | 40.000,00] 40.000,00] 30.000,00] 15.000,00
7.12 — Equipar as Unidades de atendimento RL 15.000,00] 10.000,00] 8.000,00] 5.000,00
do PSF
7.143 — Adquirir ambulâncias e outros veículos XI 30.000,00] 40.000,00] 40.000,00 40.000,00
1
EM
7.14 — Reformar e equipar o posto de saúde RITA PAR 15.000,00] 10.000,00] 10.000,00
,00
do Beija-Flor :
20.000,00] 20.000,00 | 15.000,00] 10.000,00
,00
7.15 — Implantar o Projeto de Saúde Mental
7.16 — Concluir as obras da Unidade Mista de EV 10.000,00] 20.000,00 0,00 0,00
Saúde
7.17 — Implantar Maternidade Municipal 30.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00
XI
LX
7.18 — Impleméitar o o RS 30.000,00] 20.000,00] 15.000,00
odontológico *
V
7.19 — Instalar Unidade do PSF no Bairro 0,00f 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00
Ginásio =
7.20 — Reativar o posto de saúde de Ubeba 10.000,00] 10.000,00
[9,00] 0,00]
7.24 — Instalar a Unidade do PSF no Bairro Eee ER VP 10.000,00
Grama ' y
7.22 — Ampliar o serviço de exames 25.000,00] 25.000,00
laboratoriais
7.23 — Ampliar o Programa de combate à 10.000,00
Dengue
xi
7.28 — Implantar serviço de formação de 20.000,00] 50.000,00] 50.000,00550.0000,0
Dresários humanos do SUS
(8)
7.29 — Implantar o serviço de consultas e EE PR Mao Iria 50.000,00
exames especializados
7.30 — Implementar a Assistência) XI 50.000,00
Farmacêutica
7.31 — Implantar serviço de parto humanizado 20.000,00] 50.000,00] 50.000,00 50.000,00
7.32 — Reformar e equipar o posto de saúde] Ml 20.000,008 5.000,004 5.000,00
do Santo Antônio
8 -— DESENVOLVIMENTO CULTURAL,
ESPORTE E LAZER
8.1 — Promover o tombamento de bens de 10.000,00 20.000,004 20.000,00] 20.000,00
caráter histórico, artístico e culturais
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
8.2 — Construir Quadras Poliesportivas 70.000,00] 40.000,00] 0,00) 0,00
8.3 — Concluir as obras do Ginásio 70.000,00Ê 5.000,00] 5.000,00Ê 5.000,00
Poliesportivo
8.4 — Construir parque de exposições XI 0,004250.000,0 | 10.000,00f 10.000,00
0
8.5 — Construir praças, parques, bosques e Rd RR 50.000,00] 60.000,00] 40.000,00
jardins
8.6 — Reformar e ampliar o Espaço Cultural | il | | 0,00[ 80.000,00] 20.000,00] 20.000,00
8.7 — Promover festas de caráter esportivas, | XI 80.000,00] 100.000,0 | 100.000,0 | 100.000,0
culturais e turísticas 0 0 0
8.8 — Implantar projeto de incentivo ao teatro,) XI 5.000,00] 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00
literatura e cultura
8.9 — Restaurar prédios históricos tombados | xi | 0,00] 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00
8.10 — Promover incentivo ao esporte amador | XI | 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00
8.11 — Implantar projeto de incentivo às artes| XI 5.000,00] 20.000,00] 20.000,00f 20.000,00
plásticas e ao artesanato
TOTAL EN 3.135.899 SAN 4.094.175] 3.819.675
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

open original →