| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2001 |
| Date | 2001-12-31 |
| Ementa | " INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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& Ei died UR vb alle PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS LEI Nº 243/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O povo do Município de Tocantins, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei contém o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Tocantins para o Quadriênio 2002/2005, conforme anexos integrantes contendo as diretrizes governamentais, objetivos e metas da Administração Pública local para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e ainda, — para aquelas relativas aos programas de duração continuada, de conformidade com as determinações do inciso | do artigo 165 da CF/88, do inciso Vl do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal, raça combinados com os artigos 153 a 155 e inciso | do artigo 68 do ADCT da Constituição Mineira. Art.2º - As diretrizes governamentais, os objetivos, as metas e as despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como os programas de duração continuada, referidos no artigo Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG na RE 4 alii PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS SERp AN ças anterior, são aquelas especificadas nos Anexos desta Lei, observada a seguinte ordem: a) Anexo | — Objetivos e Diretrizes Gerais, b) Anexo li — Metas e Diretrizes Setoriais; c) Anexo Ill — Quadro Demonstrativo dos Investimentos. f. Art. 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, em cada Reed exercício, procederá ao detalhamento das metas estabelecidas no Plano Plurianual. 8 14º - O Poder Executivo deverá implantar sistema de acompanhamento da ação governamental com vistas à avaliação da execução físico-financeira das metas a que se refere o caput deste artigo, o qual será confiado ao órgão de controle interno. 8 2º - Os objetivos e metas definidas neste Plano e seus desdobramentos na lei de Diretrizes Orçamentárias terão antecedência na alocação de recursos dos orçamentos nos exercícios de vigência desta Lei. 2) Art. 4º - Os valores dos investimentos e os recursos necessários à sua realização, constantes do Anexo Ill desta Lei, são orçados segundo preços vigentes em julho de 2001. Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ) Ed v EA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS AN ESTADO DE MINAS GERAIS T OCANTINS Art. 5º - Anualmente, observado o prazo de envio da Lei Orçamentária, o Poder Executivo poderá submeter à Câmara de Vereadores, mediante projeto de lei, revisão do Plano Plurianual, para o fim de ajustá-lo às circunstâncias emergentes no contexto social, econômico e financeiro, bem como ao processo gradual de reestruturação do gasto público municipal. Parágrafo Único - A reestruturação do gasto público municipal terá como objetivos básicos: 1 - contribuir para o equilíbrio das contas públicas; Il - conferir racionalidade e austeridade ao gasto público municipal, com vista a maximizar a capacidade de investimentos; HH - ajustar a execução das políticas municipais, fortalecendo as funções fins, visando privilegiar as despesas relativas às ações diretamente ligadas à população em relação às ações internas de Governo, como forma de aumentar a eficiência e O alcance do Serviço Público. Art. 6º - Durante a vigência do Plano Plurianual de investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, assim como os planos e programas setoriais e regionais que vierem a ser executados pela Administração Municipal, deverão guardar coerência com as diretrizes, objetivos e metas constantes dos Anexos | e Il desta Lei. Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG y TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS , a Art. 7º - Nenhum investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro poderá ser iniciado sem a prévia inclusão neste Plano, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tocantins, 31 de dezembro 2001. Pe Fábio E ERA Prefeito Municipal Td Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ty MAR e, «Tio, PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS ANEXO | - OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS O Município de Tocantins para atender os anseios básicos da população utilizando-se dos escassos recursos públicos deverá dirigir as suas ações de governo seguindo diretrizes coerentes para atingir os objetivos desejados. Sob esse norte, são apresentados a seguir os objetivos e diretrizes gerais deste Plano Plurianual de Investimentos: 1 — planejar a distribuição dos equipamentos e dos serviços públicos, com o objetivo de assegurar aos cidadãos o direto à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, esporte, cultura, ” Ê, Z) segurança e meio ambiente; = rá 2 — desenvolver ações planejadas, de forma transparente e participativa, envolvendo os cidadãos, em fóruns populares; 3 — assegurar a exequibilidade da gestão financeira e orçamentária, definindo metas de investimentos em volume compatível com o equilíbrio das contas municipais; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ] XZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS RR q 4 — garantir que as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias que entrarão em vigor durante o período de vigência deste Plano, promovam o equilíbrio entre receitas e despesas, buscando um mínimo de capacidade de investimento, para o crescimento sustentável do Município; 5 — definir critérios para realização de investimentos e de despesas de caráter continuada; 6 — estimular a propulsão econômico-financeira do Município, despertando a vocação local, objetivando ampliar o acesso aos postos de trabalho e melhoria da qualidade do emprego; 7 — promover, como prioridade, o desenvolvimento econômico sustentável voltado para a geração de empregos e oportunidades de renda; PEA 8 — combater a pobreza e atender as demandas de educação e saúde, buscando a universalização da oferta e melhoria contínua da qualidade de vida dos munícipes; 9 — modernizar a estrutura administrativa, buscando minimizar os seus custos internos e maximizar a capacidade de investimentos. Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG fi PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS ANEXO Il - METAS E DIRETRIZES SETORIAIS] No sentido de estabelecer uma linha coerente de governo, seguindo os objetivos e diretrizes gerais, definindo ações harmônicas para todos os setores da Administração Municipal de Tocantins, seguem abaixo as metas e diretrizes setoriais deste Plano Plurianual de Investimentos: 2.1 — ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: dotar a Administração Municipal dos meios necessários à realização dos seus fins com equilíbrio das finanças, melhoria dos equipamentos e tecnologias, desenvolvimento institucional e valorização dos servidores públicos, através de: a) implementação de uma política de recursos humanos através de plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores municipais, observando as especificidades dos quadros setoriais da ; educação, saúde e administração; 5-4 - b) realização de reforma administrativa, contemplando a criação de órgãos e extinção; c) reforma e manutenção das instalações administrativas; d) aquisição de equipamentos e programas de informática; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 5, HE pr aii, PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS EA e) aquisição de terrenos e prédios para atender as demandas dos serviços públicos; f) reforma e aquisição de mobiliários; g) aquisição de veículos e maquinários em geral, h) fortalecimento da política de arrecadação de tributos, criando — mecanismos e aprimorando os instrumentos de controle e arrecadação; i) implementação de mecanismos de controle interno na Administração Municipal; 1) criação de assistência judiciária e de defesa do consumidor. 2.2 —- DESENVOLVIMENTO URBANO; promover o desenvolvimento da cidade e dos núcleos urbanos de modo a proporcionar qualidade de vida, convivência fraterna, segurança e habitação condizente com a dignidade humana, mediante: a) pavimentação de ruas e avenidas com asfalto, bloquete de cimento ou paralelepípedo; b) extensão e melhoramento da rede de iluminação publica; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG A ar «Ai PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS c) construção e conservação de praças, parque e jardins; d) extensão da rede de saneamento básico; e) construção de passeios e implantação de meio-fios e encostas; f) construção de muros de arrimo e escadarias em áreas de risco; g) ampliação dos sistemas de drenagem pluvial; h) recuperação e melhoramento de pontes; i) controle da ocupação urbana; j) construção e reforma de habitações populares; E k) sinalização de vias urbanas. () 2.3 - DESENVOLVIMENTO RURAL: promover o desenvolvimento das comunidades rurais em todos os aspectos, ampliando-lhes o acesso às comodidades da sociedade moderna e reduzindo o abismo entre o campo e a cidade, através da: a) abertura e conservação de estradas vicinais; b) ampliação das linhas telefônicas; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS TOCANTINS PARA TODOS c) ampliação das redes de eletrificação; d) construção e reforma de pontes; e) melhoria de sinais de televisão; fconstrução e reforma de abrigo de passageiros; g) construção de espaços de lazer e prática de esportes; h) melhoria e ampliação dos equipamentos comunitários; i) construção de bueiros em estradas vicinais; 1) construção de unidades produtivas como forma alternativa de geração de renda para a população carente, visando o desenvolvimento sócio-econômico do município. EV bas a 24 -— DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: promover o desenvolvimento econômico sustentável do Município sob a orientação do tripé eficiência econômica, equidade social e prudência ecológica, identificando as vocações naturais para potencializá-las e reduzindo os obstáculos e estrangulamento, mediante: a) adoção de infraestrutura para eventos e comercialização para as áreas de agricultura, pecuária, indústria, comércio e meio ambiente; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG RE o di PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS b) estímulo a criação de agroindústria e incentivo a micro e pequenas empresas no Município; c) implantação de programas de apoio ao pequeno e médio produtor rural; d) incentivo a projetos visando a produção agropecuária compatíveis 3 com as condições físicas locais; e) assistência técnica aos produtores e comerciantes; f) organização do escoamento da produção; 9) incentivo ao desenvolvimento do turismo; : h) fortalecimento de projetos de valorização e proteção ao meio és ambiente; i) implantação de áreas de preservação permanente; 1) arborização; k) despoluição dos mananciais de água; 1) melhoria da coleta, transporte, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos. Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS TOCANTINS : 2.5 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL: dar prosseguimento às políticas de desenvolvimento da população, compreendendo a assistência social em seu sentido amplo, qual seja o de promoção integral do ser humano, através de: a) assistência direta às famílias de baixa-renda, criando projetos de combate à fome e a miséria; A b) parcerias com outros entes da federação para viabilizar projetos de integração social e de desenvolvimento; c) criação e valorização de projetos de geração de emprego e renda para a população carente; d) fortalecimento dos projetos de apoio a crianças, adolescentes e jovens em situação de risco pessoal e social; / s e) fortalecimento dos projetos de apoio aos idosos; f) implantação de programas de apoio e integração dos portadores de deficiência física; 9) estabelecimento de convênios com entidades da sociedade civil; h) valorização de projetos habitacionais para população de baixa renda e sem moradia; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG RR 4 alle PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS i) fortalecimento das organizações comunitárias. 2.6. - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL: promover o acesso de toda população ao ensino formal em todos os níveis como um dos pilares do desenvolvimento integral, oferecendo-o com qualidade e com a garantia de participação democrática, mediante: ho a) melhoria da qualidade e das condições de ensino; b) criação de projeto de capacitação dos profissionais de educação; c) ampliação do atendimento ao educando no ensino fundamental, por intermédio da nucleação das escolas e municipalização; d) ampliação, progressiva, de vagas ao ensino infantil; sa e) construção, reforma e ampliação das unidades escolares; f) garantia do acesso a escola e combate à evasão e repetência; 9) ampliação da nucleação das escolas rurais; h) aquisição de equipamentos e programas de informática para as escolas municipais; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS |) ampliação dos volumes de bibliotecas e centros de leitura: |) aquisição de equipamentos audiovisuais para as escolas; k) ampliação de programa de educação de jovens, adultos e idosos, priorizando a alfabetização; |) aquisição de veículos objetivando o atendimento pedagógico às Er unidades de ensino, o suporte administrativo e a assistência ao aluno; m) renovação da frota do transporte escolar, para garantir o processo de nucleação e o acesso a todos alunos à escola. 2.7 - SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL: garantir o bem-estar da população mediante ampliação das políticas de saúde pública, DEZTA notadamente no campo da atenção básica plena, buscando ainda a implementação de serviços especializados, através de: a) reforma e ampliação das unidades de atendimento; Db) aquisição de equipamentos e programas de informática: c) aquisição de equipamentos e mobiliários em geral: d) aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG <Z PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS e) aquisição de equipamentos para exame clínicos e laboratoriais; f) promoção das ações preventivas de saúde, de educação sanitária e ambiental, inclusive de saneamento básico; 9) ampliação do programa de saúde da família e do PACS — Programa de Agente Comunitário de Saúde. 2.8 —- DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ESPORTE E LAZER: DESENVOLVIMENTO CULIVRAL, ESPORIE E LAZER promover a valorização da cultura do Município de Tocantins, aqui entendida na manifestação de todas as formas de criação e criar condições para o desenvolvimento do esporte como forma privilegiada de integração social, através de: a) preservação do patrimônio histórico e artístico; BETA b) implantação de programas de educação patrimonial; c) término das obras do Centro Esportivo do Curumim — Ginásio Coberto; d) promoção de eventos culturais, esportivos e turísticos; e) incentivo à produção artística e literária; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS TOCANTINS E f) apoio a instituições artísticas e culturais; 9) promoção de festas populares; h) ampliação e construção de áreas de lazer, cultura e esporte. " pra Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS ANEXO Ill - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS REGIONALIZAÇÃO: Em observação do preceito constitucional de regionalização e da grande extensão territorial do Município de Tocantins, é que se faz necessária uma subdivisão de suas regiões para que os investimentos, sejam realizados de forma justa e equilibrada. Para tanto, o Município será dividido em 11 (onze) Regionais: |- PATRIMÔNIO — Bairro Patrimônio, Bairro Colina, Bairro Floresta; Il = BEIJA-FLOR — Comunidades Beija-Flor, Pedra-Branca, Córrego Fundo, Córrego Cariocas; ill - CENTRO -— Bairro Centro, Bairro Esplanada, Bairro Chácara, sa Bairro Júlio Mantovani, Bairro Sitio Luiz Gomes; del IV - SANTA ISABEL - Comunidade Santa isabel, Comunidade Pindaíba, Córrego Fundo, Córrego dos Pires; V — GINÁSIO — Bairro Boa Vista, Bairro Várzea; VI -— SANTO ANTÔNIO — Comunidades Santo Antônio, Racha-Pau, Ubeba, Camargo, São Domingos, Pacheco, Fazenda Brasileira, Estação; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG | TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS VII - GRAMA -— Bairro Vargem da Grama, Bairro Teixeira de Melo, Bairro Santa Cruz, Bairro Manoel Rodrigues da Costa; VIH — CANTO DO RIO — Comunidades Canto do Rio, Forquilha, Barro Branco, Macacos, Palmeiras; IX — IMPERIAL — Bairro Imperial, Bairro Bela Vista; X - VALE DO OURO — Bairro Vale do Ouro e Adjacências. XI - AÇÃO DE GOVERNO - Trata-se de investimento que não está diretamente ligado a determinada regional especifica. No entanto, e meta fundamental para implementar ações do Governo Municipal, inclusive metas definidas: METAS REGI O-NAL 4- ADMINISTRACÃO, FINANÇAS E ! 10.000,00] 25.000,00] 25.000,00] 25.000,00 PLANEJAMENTO 1.1 — Implantar projeto de capacitação dos servidores municipais 40.000,00 [1.3 Adquirir 01 Kombi JJ X | 25.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00 [1.4 -Adquiriro2motos IX | 500000] 500000] 0,00] [1.6 — Adquirir 02 caminhões basculante | xi | 0,00] 80.000,00] 88.000,00] 1.7 — Implantar o Plano de Carreira e o Estatuto dos Servidores Municipais RE EN EN Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG à TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS TOCANTINS PARA TODOS rua 1.9 — Associar-se efetivamente a Consórcios 15.000,00] 25.000,00] 25.000,00 Intermunicipais 80.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 público h 1.11 — Implantar o sistema de rede de o 25.000,00] 20.000,00 informática 1.14 — Garantir a publicidade dos atos e 10.000,00F 15.000,00] 20.000,00 ações do governo municipal 1.16 — Implantar autarquia municipal para gerir o abastecimento de água do Município 1.19 — Criar Fundo Municipal de Habitaçãol XI 10.000,00 10.000,004 10.000,00F 10.000,00 Popular . : 1.20 — Promover e manter convênios 16 100.000,00] 150.000,0 | 180.000,0 | 1920.000,0 0 0 0 móveis Joseart) 2.2 — Canalizar o Córrego Patrimônio | 1 f21%0000,00[175.0000] | 0,00] 0,00 2.5 — Pavimentar a Comunidade Beija-Flor | 1H | 0,00] 21.000,00/ 21.000,00] 21.000,00 2.6 — implantar infra-estrutura e urbanizar a 5.000,00] 70.000,00] 70.000,00] 70.000,00 Regional Centro 2.8 — Reformar o muro do cemitério | Wi | 10.800,00] 50. SSD —o 5 2.9 — Fazer obras de contenção e 20.000,00 0,00 0,00 1.12 — Adquirir 20 computadores e acessórios) XI 15.000,00] 10.000,00] 5.000,00 de informática I 1.15 — Promover a autonomia de gestão do 1.17 — Construir Terminal Rodoviário 10.000,00] 0,00] 0,00] 0,00 parcerias com entidades, instituições, 2 — DESENVOLVIMENTO URBANO IEP a A 2.3 — Pavimentar à Regional Patrimônio [1 | 5.000,00[ 50.650,00[ 50.650,00] 50.650,00 2.7 — Renovar a captação, tratamento e Bu 25.000,00/225. du 225. peca 225. aa escoamento das águas que descem dos Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 1.10 — Adquirir imóveis para investimento 55.000,00] 80.000,00] 80.000,00 1.13 — Promover o recadastramento 10.000,00 aa imobiliário do Município FAPSEM 1.18 — Criar a Guarda Municipal XI | 0,00] 0,00] 40.000,00] 40.000,00 governos e empresas privadas 214- Caiçar a Rua 03 (fundos da Indústria de 1 33.600,00 0,00 0,00 0,00 2.4 — Construir rede de esgoto na Regional 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00 5.000,00 Patrimônio distribuição de água do Município morros para o Centro (Grota, Chácara, Cemitério, Esplanada à WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TODOS 2.10 — Construir rede de esgoto na 4.505,00 0,00 Comunidade Santa Isabel 211 — Pavimentar a Comunidade ——— 19.000,00] 19.000,00 19.000,00 Isabel 2.12 — Fazer obras de captação de água pluvial com curva de nível em todas as Ruas da Regional Ginásio desde o Morro da Capela | 2.13 — Implantar infra-estrutura e urbanizar a 80.000,00] 80.000,00 | Regional Ginásio 2.14 — Implantar infra-estrutura e urbanizar a O ee Regional Grama 0 2.15 — Fazer caiçamento, rede de esgoto e Soo 0,00 =fboca de lobo na Regional Grama Canto do Rio 2.17 — Implantar infra-estrutura e urbanizar a 211.000,001 43.000,00] 43.000,00F 43.000,00 Regional Imperial 2.18 — Construir uma ciclovia entre o Vale do 140.000 A 140.000,0 Ouro e a cidade 0 2.19 — Implantar saneamento básico na 27.560,00] 27.560,00] 5.000, Ts 5.000,00 Regional Vale do Ouro : / | 2.20 — Abrir vias públicas — 11.400,00] 20.000,00 20.000,00] 20.000,00 2.21 — Revitalização da Praça do Rosário Pu | 0,00[45.000,00] 45.000,00 0,00 222 — Ampliar a Rede de ais fd 20.000,00] 20.000,00] 50.000,00] 50.000,00 Urbana 3 — DESENVOLVIMENTO RURAL ERATIVE got O ah DR AE ET 3.1 — Promover a realização de cursos de4ILIV,VI assistência técnica ao produtor VII eo A 5.000,00 [E Constuir o mercadodo produtor | X 4 000) OO SO00 O 0,00 [3.3 — Construir Abatedouro Municipal] XI | 15.000,00] 85.000,00] 15.000,00] 15.000,00 E Construir pontes na 30. 000, = 15. 000, = 15. 000, = 15.000,00 3.5 — Construir bueiros nas estradas vicinais 5.000,00] 10.000,001 10.000,00T 10.000,00 ai! 3.6 — Colocar mata-burros nas estradas |ILIV;VI 4.000,00] 4.000,00] 4.000,00] 4.000,00 vicinais VII 3.7 — Cascalhar as estradas vicinais ILIV;VI 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00Ê 5.000,00 «VII 3.8 — Construir vestiário no campo de Santa PA 5.000,00 Pa 0,00 Isabel Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG EEE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS [DPI RS AO RD O DS 3.9 — Reformar e ampliar a cabana na 5.000,00 1.000, 00 Comunidade Santo Antônio 3.10 — Construir área de lazer 10.000,00] 2.000,00] 2.000,00 Comunidade Santo Antônio 3.11 — Ampliar a rede de eletrificação rural H,IV,VI | 100.000,00] 10.000,00] 10.000,00! 10.000,00 VII 3.12 — Abrir e manter estradas vicinais Tiivvi 24.316,00F 10.000,00F 10.000,00] 10.000,00 VIH 3.13 — Ampliar e melhorar o sistema de] XI 8.000,00] 8.000,00] 8.000,00] 8.000,00 televisão do Município 3.14 Instalar abrigos rodoviários 3.000,00] 3.000,00] 3.000,00] 3.000,00 4 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ISUSTENTÁVEL 4.1 — Implantar Projeto de reflorestamento de [ILIV,VI 10.000,004 30.000,00] 20.000,00 20.000,00 nascentes e 4.2 — Ampliar a arborização na área urbana e 10.000,004 30.000,00F 20.000,00] 20.000,00 rural 1.000,00 4.3 — Concluir as obras de construção dal XI 30.000,00] 5.000,00] 2.000,00] 2.000,00 Usina de Lixo 4.4 — Despoluir o Rio Paraopeba Xi É | 0,00]80.000,00] 20.000,00] 20.000,00 4.5 — Implantar um Distrito Industrial RS 0,00 0,00] 150.000, | 100.000 E) 4.6 — Construir bacias de contenção 5.000,00] 5.000,00] 5.000, = 5.000, = es 4.7 — Sinalizar as estradas e comunidades EIV,VI 5.000,00 0,0 ,00 | vit 4.8 — Implantação de agroindústrias XI | 0,00] 40.000,00] 50.000,00] 50.000,00 4.9 — Implementar projeto de agricultura LILIV,VI 5.000,00] 20.000,00] 20.000,004 20.000,00 orgânica Vi 440 Criar Centros de Convivência |ILIV;VI 5.000,00] 10.000,00 10.000,00] 10. 000 ,00 bri iria e 4.11 — Implantar política de conservação e 5.000,001 25.000,00] 25.000,00] 25.000,00 defesa do Meio Ambiente 4.12 — Promover o tombamento de áreas deILIV,VI 5.000,00] 25.000,00] 25.000,00 25.000,00 preservação ambiental VIE 4.13 — Implantar horto municipal 8.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00 414 — Construir estação de tratamento del XI 0,001 150. Pa 100.000, E 100.000 esgoto 5 — DESENVOLVIMENTO SOCIAL MILA CRER E EE Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocquaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS SAS 5.1 — Construir casas populares 25.000,00] 40.000,00 | 40.000,00 | 40.000,00 5.2 — Implementar o Conselho Municipal dos td Ri, E ERRA NA il 0,00 Direitos da Criança e do Adolescente -CMDC 5.3 — Ampliar o Projeto Partilhar — distribuição 14.400,00 18.000,00] 18.000,008 18.000,00 de cestas básicas 5.4 — Ampliar o Proieto de Auxílio à ul 9.000,00! 7.200,00] 7.200,00Ê 7.200,00 dns ão .5 — Implantar a Defensoria Pública F; mi 10.000,00F 26.000,00] 26.000,00] 26.000,00 pm Construir o Centro de Convivência da 0,001 13.200,00F 13.200,00] 13.200,00 EE Idade e do Idoso 7 — Criar o Centro de Reabilitação) XI 30.000,00! 20.000,00 20.000,00 ocorra — Implantar Agência do Sistema Nacional | 5.000,00 0,00 E Emprego — SINE 5.9 — implantar programas de defesa civil e 10.000,00f 10.000,00] 10.000,00 10.000,00 ações emergenciais 5.10 — Promover melhorias nas moradias das 20.000,00t 30.000,00 30.000,00] 30.000,00 famílias de baixa-renda 5.11 — Implantar o PROCON Municipal 10.000,00] 16.000,00] 16.000,00] 16.000,00 5.12 — Construir Casa do Adolescente comt XI 60.000,008 15.200,00F 15.200,00 cursos profissionalizantes 5.13 — Manter o programa de auxílio 15.000,00] 24.000,00] 25.000,00] 25.000,00 transporte | 5.14 — Manter o programa de auxílio funeral 7.500,00] 7.500,00] 7.500,00] 7.500,00 5.15 — Implementar o programa de auxílio) XI 9.000,00! 9.000,00] 92.000,00Ê 9.000,00 natalidade 5.16 — Promover a capacitação XI 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00 4conselheiros municipais e diretores entidades 5.17 — Implantar programa de moradial XI 10.000,00] 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00 popular 5.18 — Implantar projeto de horta comunitária | XI | 3.000,00] 10.000,00] 12.000,00] 15.000,00 5.19 — Implantar o Conselho Tutelar 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00 6 - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL | 0 8.1 — Construir prédio para a Escola Augusta) XI 130.000,00 0,00 Maria de Souza Lima 6.2 — Construir uma Escola de 52 a 8º série 0,00] 150.000,0 0,00 0,00 Rural 0 | 6.3 — Reforma e ampliar os prédios escolares 15.000,00F 15.000,00 | 15.000,00] 15.000,00 6.4 — Construir uma creche | 15.000,00 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG vos iz PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS [E IP AR:S ADA QDO BSS asi 6.5 — Construir escola de 1º a 4º série na 150.000,0 | 30.000,00 f 30.000,00 regional Patrimônio (à) 6.6 — Implantar programa de transportel XI 15.000,00F 55.000,00] 10.000,00] 10.000,00 aa para o 3º grau — Instalar escola de 5º a 8º municipal [Xi | 0,00] 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00 ECA escola de educação infantil emma 30.000,00] 5.000,00 5.000,00 e — Implantar sistema de informática na E GR AZ PTE 0,00 rede administrativa escolar 6.10 — Capacitar professores e dirigentes 20.000,00] 25.000,00 25.000,00] 25.000,00 escolares | 6.11 — Ampliar a nucleação das escolas 20.000,00 municipais 6.12 — Implantar educação básica de jovens e 5.000,00 adultos 6.13 — Implantar sistema de informática nas 5.000,00 escolas municipais - [6.14 — Adquirir mobiliário escolares 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00 10.000,00 6.15 — Ampliar a educação de jovens, adultos XI 12.000,004 8.000,00] 8.000,00F 8.000,00 eidosos i 6.16 — Adquirir 03 veículos para o transporte 50.000,00] 80.000,00] 15.000,00 15.000,00 escolar 6.17 — Ampliar o Projeto Bolsa-Escola 10.000,00 11.000,00] 12.500,00] 15.000,00 6.18 — Adquirir equipamentos audiovisuais | Xi | 5.000,00] 2500,00] 3.000,00] 3.000,00 6.19 — Implantar programa de bolsa fi IE Snd 10.000,00F 20.000,00] 20.000,00 20.000,00 estudos TRETA Las 4d EA NE RO VIR 714 — Implantar o pronto atendimento 12 ghoras de segunda a sexta-feira e 24 horasl XI 206.000,00 Ro Ei rá! dica o nos finais de semana e feriados 7.2 — Ampliar e implementar o atendimento 110.500,00]221.500, 7 221.500, 7 221.500, q do PAC's/PSF 7.3 — Implantar o Serviço de Vigilância | 15.000,00] 15.000, E 15.000 Ee 13.000, É Sanitária 74 — Implantar o Serviço de Vigilância) XI 10: 000, 004 15.000,00] 15. 000,004 15. 000, 00 Ambiental 7.5 — implantar o Serviço de Vigilância 15.000,00] 15.000,00f 15.000,00] 15.000,00 Epidemiológica — | í | 7.6 — Ampliar o Projeto Sorridente 10.000,00Ê 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00 7.7 — Manter o Projeto Saúde do Trabalhador 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Tid TZ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ) Ce : SE Sd Readequar o Projeto de Saúde] XI 20.000,00) 20.000,00] 20.000,00 5 20.000,00 Materno-Infantil — Implantar produção e farmácia) XI 50.000,00] 20.000,00] 20.000,00] 20.000,00 fitoterápica 7.10 — Informatizar o atendimento da rede 20.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 10.000,00 SUS 7.11 — Equipar a Unidade Mista de Saúde | XI! | 40.000,00] 40.000,00] 30.000,00] 15.000,00 7.12 — Equipar as Unidades de atendimento RL 15.000,00] 10.000,00] 8.000,00] 5.000,00 do PSF 7.143 — Adquirir ambulâncias e outros veículos XI 30.000,00] 40.000,00] 40.000,00 40.000,00 1 EM 7.14 — Reformar e equipar o posto de saúde RITA PAR 15.000,00] 10.000,00] 10.000,00 ,00 do Beija-Flor : 20.000,00] 20.000,00 | 15.000,00] 10.000,00 ,00 7.15 — Implantar o Projeto de Saúde Mental 7.16 — Concluir as obras da Unidade Mista de EV 10.000,00] 20.000,00 0,00 0,00 Saúde 7.17 — Implantar Maternidade Municipal 30.000,00] 15.000,00] 15.000,00] 15.000,00 XI LX 7.18 — Impleméitar o o RS 30.000,00] 20.000,00] 15.000,00 odontológico * V 7.19 — Instalar Unidade do PSF no Bairro 0,00f 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00 Ginásio = 7.20 — Reativar o posto de saúde de Ubeba 10.000,00] 10.000,00 [9,00] 0,00] 7.24 — Instalar a Unidade do PSF no Bairro Eee ER VP 10.000,00 Grama ' y 7.22 — Ampliar o serviço de exames 25.000,00] 25.000,00 laboratoriais 7.23 — Ampliar o Programa de combate à 10.000,00 Dengue xi 7.28 — Implantar serviço de formação de 20.000,00] 50.000,00] 50.000,00550.0000,0 Dresários humanos do SUS (8) 7.29 — Implantar o serviço de consultas e EE PR Mao Iria 50.000,00 exames especializados 7.30 — Implementar a Assistência) XI 50.000,00 Farmacêutica 7.31 — Implantar serviço de parto humanizado 20.000,00] 50.000,00] 50.000,00 50.000,00 7.32 — Reformar e equipar o posto de saúde] Ml 20.000,008 5.000,004 5.000,00 do Santo Antônio 8 -— DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ESPORTE E LAZER 8.1 — Promover o tombamento de bens de 10.000,00 20.000,004 20.000,00] 20.000,00 caráter histórico, artístico e culturais Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 8.2 — Construir Quadras Poliesportivas 70.000,00] 40.000,00] 0,00) 0,00 8.3 — Concluir as obras do Ginásio 70.000,00Ê 5.000,00] 5.000,00Ê 5.000,00 Poliesportivo 8.4 — Construir parque de exposições XI 0,004250.000,0 | 10.000,00f 10.000,00 0 8.5 — Construir praças, parques, bosques e Rd RR 50.000,00] 60.000,00] 40.000,00 jardins 8.6 — Reformar e ampliar o Espaço Cultural | il | | 0,00[ 80.000,00] 20.000,00] 20.000,00 8.7 — Promover festas de caráter esportivas, | XI 80.000,00] 100.000,0 | 100.000,0 | 100.000,0 culturais e turísticas 0 0 0 8.8 — Implantar projeto de incentivo ao teatro,) XI 5.000,00] 30.000,00] 30.000,00] 30.000,00 literatura e cultura 8.9 — Restaurar prédios históricos tombados | xi | 0,00] 10.000,00] 10.000,00] 10.000,00 8.10 — Promover incentivo ao esporte amador | XI | 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00] 5.000,00 8.11 — Implantar projeto de incentivo às artes| XI 5.000,00] 20.000,00] 20.000,00f 20.000,00 plásticas e ao artesanato TOTAL EN 3.135.899 SAN 4.094.175] 3.819.675 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG