br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 6/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2001
Date 2001-07-04
Ementa" Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, modica o número de vagas, alterando simbologia, alterando a Lei Complementar Nº 03/92, de 30/03/92, com a consolidação que lhe deu a Lei n.º 70/94 e dá outras providências."
native_id351

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 8

iz PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
OCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
T
“LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2001.”
“Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em
comissão, fixa vencimentos, modifica o número de vagas,
alterando simbologia, alterando a Lei Complementar N.º
03/92, de 30/03/92, com a consolidação que lhe deu a Lei
n.º 70/94 e dá outras providências.”
O Povo do Município de Tocantins por seus Representantes
Legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criados os cargos públicos, com respectivos
vencimentos, assim como alteradas as vagas de que tratam o Anexo I, da Lei
Complementar N.º 03/92, de 30/03/1992, com a consolidação que lhe deu a
Lei n.º 70/94, de 09/08/94, permanecendo inalterados os demais dispositivos.
Art. 2.º- Ficam extintos os Cargos de Assistente de Governo e de
Professor de Música, Símbolos CC-03 e CC-01, respectivamente, constante do
Anexo I do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei
Complementar N.º 03/92, de 30/03/92.
Art. 3.º - Ficam extintas 05 (cinco) vagas das 13 existentes do Cargo de
Chefe de Setor, Símbolo CC-05 e 01 (uma) vaga das 05 existentes do Cargo
de Encarregado de Setor, Símbolo CC-04, constante do Anexo I do Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar N.º 03/92, de
30/03/92.
Art. 4.º - Ficam criados os Cargos de Coordenador de Políticas
Pedagógicas, Coordenador de Política Psicopedagógicas e de Coordenador de
Serviços de Gabinete, constante de Anexo I da Lei Complementar N.º 03/92,
de 30/03/92.
Art. 5.º - Para os Cargos de Diretores de Departamentos, Assessor
Chefe de Governo e Assessores Técnicos, classificados como Agentes
Políticos, pela Lei n.º 219/2000 de 25 de setembro de 2000 e vencimentos

po ré AR
TOCANTINS
PARA TODOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO N.º [SÍMBOLO |RECRUTAM.| ESCOLARIDADE
CARGO VAGAS
Coordenador de Políticas 01 | cCCo7 | Amplo 3.º Grau Completo
Psicopedagógicas Psicólogo Infantil
Coordenador de Políticas 01 €C-06 Amplo 3.º Grau Completo
Pedagógicas X Pedagogia
Chefe de Setor 08 | ceos Amplo 1.º Grau
Encarregado de Setor 04 | coco Amplo |. Básico
Motorista do Prefeito 01 CC-03 Amplo 1.º Grau
Diretor Escolar 03)" CC-02 Amplo Magistério
Maestro —- 0 | como Amplo Conhecimento
7 E TA. cs ' Específico
Secretário Escolar 03. CC-01 Amplo Magistério
Coordenador de Serviços de) 09 | CCc-o1 Amplo Experiência
Gabinete CRIANDO D ms comprovada em
digitação
| Í 1.º Grau Completo
Diretor de Departamento de | 01 Amplo 2.º Grau Completo
Administração A [KA
Diretor de Departamento de | OL. Amplo 2.º Grau Técnico de
Fazenda TE lia"e, Contabilidade
Diretor de Departamento de | 01 Tº + Amplo 3.º Gran Específico
Educação e Cultura
Diretor de Departamento de 01 Amplo 2.º Grau Completo
Ação Social
Diretor de Departamento de 141,01 Amplo 2.º Grau Completo
Saúde Pública Área afim
Diretor de Departamento de 01 Amplo 3.º Grau Completo |
Obras e Serviços Urbanos Engenharia
Assessor Chefe de Governo | 01 Via! Amplo Superior Completo
| Assessor Técnico RIA Amplo Superior Completo |

it or AMA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
ANEXO HI
DESCRIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
DESCRIÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS
DE GABINETE
RECRUTAMENTO: AMPLO
Sumário: Atender ao Gabinete, Departamentos e a vários setores da
Administração. NUA
Atribuições: Atender ao Gabinete, no sentido de agendar compromisso do
Prefeito, protocolar correspondências expedidas e recebidas, digitar
documentos, ofícios, projetos e executar tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas. K
FA. Es '
Atender aos Mes municipais no EM for solicitado em atribuições
correlatas as acima.
Coordenar serviços de gabinete Pgndo ppa uma política objetiva de
melhoria de qualidade. o
Requisitos: Experiência comprovada em digitação e 1.º Grau Completo.
"|
kt
NA |
sh,
End
mm
Ses
A
14h
W
t
q
a]
4 nm
| f
nkit
br a
TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA TODOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO
CE-01 | Auxiliar de Serviços Públicos — Apontador | R$160,74
| CEO DSR
CE-03 R$185,64
CE-04 | Auxiliar de Enfermagem R$194,22 |
CE-05 R$203,93
R$224,33
CE-11
CE-07 R$236,36
CE-08 R$248,15
CE-09 —Visitador R$272,98 |
1 Sanitarista — Agente é Comunitário | x L Es
| CE-10 || Técnico de Enfermagem — Tratorista R$285,31
Agente de Administração Fazendária — Oficial
Especializado — - Ageni e de Administração
R$299,59
CE-12 |Professor I — Operador de Máquina Leve R$329,53
| CE-I3 |Professor II — Orientador de Creche —| R$357,38
Atendente Educacional
CE-14 | Motorista R$378,57
CE-15 | Oficial de Administração Fazendária — Sisal R$416,32
de Administração — Operador de Máquina
Pesada + “Técnico de Laboratório
CE-16 R$422,19
CE-17 R$444,47
[| CE-I8 | | Técnico de Administração R$487,63.
CE-I9 |Assistente de Administração Fazendária — R$700,70
Assistente de Administração — Técnico em
L Contabilidade — Assistente Educacional k
CE-20 k R$735,83
| CE2 a d EU R$809,31
CE-22 | Advogado — Engenheiro — Assistente Social — R$919,35
Dentista — Médico — Bioquímico — Enfermeiro
Médico Veterinário — Engenheiro Agrônomo
CE-23 R$965,32
CE-24
R$1.061,85
DA
TOCANTINS
PARA TODOS
H
à bs PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV piud
j CARGOS DE CONFIANÇA .
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO | | VENCIMENTO
Cc-01 Coordenador de Serviços de Gabiáeto — R$457,68
Secretário Escolar [
CC-02 Diretor Escolar — Maestro R$558,90
CC-03 Motorista do Pri R$631,55
CC-04 Encarregado de Setor Ss) k R$700,70
CCO Chete de Setor N) R$738,77
| CC0 “| ooienador dr depois ape R$790,00
4H j amy, é 21) À |
Cco Em s TESTE R$876,00
DEN: OMINAÇÃO DO O aa TO
CARGO . A
|Diretor de PepaParnço, pn “| Amplo R$1.512,00
Administração à x 1
Diretor de Departamento de) Amplo R$1.512,00
Diretor de Departamento de 01 Amplo R$1.512,00
Educação e Cultura | | 2
Diretor de Departamento de 01 Amplo R$1.512,00
Ação Social 1
Diretor de Departamento de 01 Amplo R$1.512,00
Saúde Pública
Diretor de Departamento de 01 Amplo R$1.512,00
Obras e Serviços Urbanos
Assessor Chefe de Governo 01 Amplo R$1.512,00
[Assessor Técnico 02 Amplo R$1.512,00
vd

open original →