| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | " DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 381 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
As PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 305/2003 “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (1) O Povo do Município de Tocantins, Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições sanciono a seguinte Lei: Art. |º- Passa a denominar-se “PRAÇA PAULO SILVÉRIO? a Praga localizada na Rua Rosalia Valone, no Bairro Floresta, em Tocantins - MG. Art, 2 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O Prefeitura Municipal de Tocantins, !7 de dezembro de 2003. Pe. Fábio de Paiva Gardoni Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG