| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2004 |
| Date | 2004-04-07 |
| Ementa | " Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Edmundo Sérgio Telles Estefen a logradouro público dessa cidade". |
| native_id | 387 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
IR cá 200 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 307/2004. “Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Edmundo Sérgio Telles Estefen a logradouro público desta cidade”. OQ Povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu e nome, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Vereador Edmundo Sérgio Tellos Estefon”, a Rua Projetada J, do Loteamento Teixeira de Melo, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º » Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bsm como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ( Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, MG, 07 de abril de 2004. PADRE FÁBIO E AZ GARDON! PREFEITO MUNICIPAL Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG