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norma nº 316/2004

Tipo Lei
Número / Ano 316 / 2004
Date 2004-09-23
Ementa" Dá Denominação a Logradouros Públicos"
native_id396

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

E) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 316/2004
"Dá Denominação a Logradouros Públicos"
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Projetada Nº 1, do Loteamento Manoel Rodrigues da
Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação
oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA MARIA VIRGILINA
COSTA.
Art. 2º - A Rua Projetada Nº 2, do Loteamento Manoel Rodrigues da
Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação
oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA JOVINA VIRGILINA
COSTA MOTA.
Art. 3º - A Rua Projetada Nº 8, do Loteamento Manoel! Rodrigues da
Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação
oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA VIRGILINA
LEOPOLDINA DE JESUS.
(
Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tocanti 23 de setembro de 2004.
PADRE FÁBIO PAIVA GARDONI
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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