| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2004 |
| Date | 2004-09-23 |
| Ementa | " Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
| native_id | 396 |
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E) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 316/2004 "Dá Denominação a Logradouros Públicos" O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua Projetada Nº 1, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA MARIA VIRGILINA COSTA. Art. 2º - A Rua Projetada Nº 2, do Loteamento Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA JOVINA VIRGILINA COSTA MOTA. Art. 3º - A Rua Projetada Nº 8, do Loteamento Manoel! Rodrigues da Costa, localizada no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei, passa a denominar-se “RUA VIRGILINA LEOPOLDINA DE JESUS. ( Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocanti 23 de setembro de 2004. PADRE FÁBIO PAIVA GARDONI PREFEITO MUNICIPAL Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG