br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 317/2004

Tipo Lei
Número / Ano 317 / 2004
Date 2004-09-23
Ementa" Dá Denominação a Logradouros Públicos"
native_id397

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

xiz PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 317/2004
"Dá Denominação a Logradouros Públicos”
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua José Gonçalves de Oliveira” a
> rua que interliga a Praça Mesquita Barros com a Praça São José passando
No em frente à Capela Mortuária, que não possui denominação oficial instituída
por Lei.
Art. 2º - Passa a denominar-se “Travessa Antônio de Pádua
Machado” travessa que interliga a Rua Escrivão Castro com a Rua Joana
Manso de Loyola passando ao lado do Cemitério Municipal, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tocantins, MG, 23 de setembro de 2004.
ESC
PADRE FÁBIO DE PAIVA GARDONI!
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

open original →