| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2004 |
| Date | 2004-09-23 |
| Ementa | " Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
| native_id | 397 |
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xiz PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 317/2004 "Dá Denominação a Logradouros Públicos” O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua José Gonçalves de Oliveira” a > rua que interliga a Praça Mesquita Barros com a Praça São José passando No em frente à Capela Mortuária, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Passa a denominar-se “Travessa Antônio de Pádua Machado” travessa que interliga a Rua Escrivão Castro com a Rua Joana Manso de Loyola passando ao lado do Cemitério Municipal, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocantins, MG, 23 de setembro de 2004. ESC PADRE FÁBIO DE PAIVA GARDONI! PREFEITO MUNICIPAL Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG