| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2005 |
| Date | 2005-03-31 |
| Ementa | " Dispõe sobre denominação de Travessa Isabel Costa Sanches a Logradouro público desta cidade". |
| native_id | 403 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 322/2005 “Dispõe sobre denominação de Travessa Isabel Costa Sanches a logradouro público desta cidade”. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Travessa Isabel Costa Sanches”, o trecho que faz ligação entre as Ruas Antônio Damázio e Orozimbo Dutra, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 31 de Março de 2005. Silas or alho Prefeito Municipal