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norma nº 322/2005

Tipo Lei
Número / Ano 322 / 2005
Date 2005-03-31
Ementa" Dispõe sobre denominação de Travessa Isabel Costa Sanches a Logradouro público desta cidade".
native_id403

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 322/2005
“Dispõe sobre denominação de Travessa Isabel
Costa Sanches a logradouro público desta cidade”.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Travessa Isabel Costa
Sanches”, o trecho que faz ligação entre as Ruas Antônio Damázio e
Orozimbo Dutra, que não possui denominação oficial instituída por
Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placas indicativas de tal logradouro público, afixá-las no momento
oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 31 de Março de 2005.
Silas or alho
Prefeito Municipal

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