br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 323/2005

Tipo Lei
Número / Ano 323 / 2005
Date 2005-04-07
Ementa" Dispõe sobre denominação de Praça Deputado José Pires da Luz a logradouro Público e dá outras providências".
native_id404

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 323/2005
“Dispõe sobre denominação de Praça
Deputado José Pires da Luz a logradouro
público e dá outras providências”.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Deputado José Pires da Luz, a
Praça localizada no Bairro Boa Vista, em Tocantins — MG, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placas indicativas de tal logradouro público, afixá-las no momento
oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 07 de Abril de 2005.
Silas Lam
Prefeito Municipal
Aw Dadra Marária 490 . CEP 28849.000 nmtorBuai com hr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

open original →