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norma nº 324/2005

Tipo Lei
Número / Ano 324 / 2005
Date 2005-04-20
Ementa" Dá Denominação a Logradouros Públicos"
native_id405

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 324/2005
“Dá Denominação a Logradouros Públicos”
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se também “Rua Escrivão Castro”, a
Rua 02 (dois), do Loteamento São Francisco, que não possui denominação
oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Passa a denominar-se também “Rua Severino Costa”, a
Rua 03 (três), do Loteamento São Francisco, que não possui denominação
oficial instituída por Lei.
Art. 3º - Passa a denominar-se “Rua Janir Lopes de Souza”, a Rua
05 (cinco), do Loteamento São Francisco, que não possui denominação
oficial instituída por Lei.
Art. 4º - Passa a denominar-se “Rua Alcinei Móises de Souza”, a
Rua 08 (oito), localizada no Loteamento São Francisco, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno,
bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 20 de Abril de 2005.
b
Silas BORA O
Prefeito Municipal

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