| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2005 |
| Date | 2005-04-20 |
| Ementa | " Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
| native_id | 405 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 324/2005 “Dá Denominação a Logradouros Públicos” O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se também “Rua Escrivão Castro”, a Rua 02 (dois), do Loteamento São Francisco, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Passa a denominar-se também “Rua Severino Costa”, a Rua 03 (três), do Loteamento São Francisco, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 3º - Passa a denominar-se “Rua Janir Lopes de Souza”, a Rua 05 (cinco), do Loteamento São Francisco, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 4º - Passa a denominar-se “Rua Alcinei Móises de Souza”, a Rua 08 (oito), localizada no Loteamento São Francisco, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 5º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 20 de Abril de 2005. b Silas BORA O Prefeito Municipal