| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 2005 |
| Date | 2005-04-20 |
| Ementa | " Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
| native_id | 406 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 325/2005 “Dá Denominação a Logradouros Públicos” O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Antônio Othon Marques” Rua Projetada 05, que interliga a Rua Eleutério Costa ao Rio Paraopeba, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Sudário Soares de Souza Lima”, Rua Projetada que interliga a Avenida Joaquim Dias Santiago ao início da Rua José Feliciano Pereira, situada ao lado da faixa de domínio da linha de transmissão de energia elétrica da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 20 de Abril de 2005. Silas A E RL Prefeito Municipal