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norma nº 325/2005

Tipo Lei
Número / Ano 325 / 2005
Date 2005-04-20
Ementa" Dá Denominação a Logradouros Públicos"
native_id406

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 325/2005
“Dá Denominação a Logradouros Públicos”
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Antônio Othon Marques” Rua
Projetada 05, que interliga a Rua Eleutério Costa ao Rio Paraopeba, no
Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por
Lei.
Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Sudário Soares de Souza
Lima”, Rua Projetada que interliga a Avenida Joaquim Dias Santiago ao
início da Rua José Feliciano Pereira, situada ao lado da faixa de domínio da
linha de transmissão de energia elétrica da Companhia Força e Luz
Cataguazes-Leopoldina, no Bairro Vargem da Grama, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno,
bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 20 de Abril de 2005.
Silas A E RL
Prefeito Municipal

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