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norma nº 330/2005

Tipo Lei
Número / Ano 330 / 2005
Date 2005-07-06
Ementa" Altera denominação de Logradouro Público que especifica"
native_id411

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 330/2005
“Altera denominação de Logradouro Público que especifica”
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - De acordo com o Art. 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal, de 19/03/90,
fica alterada a atual denominação de Avenida Professor Penido, localizada no centro da
cidade, para “Avenida Prefeito Corrado Roberti”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, em 06 de julho de 2005.
D—L
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai. com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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