| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | " Dispõe sobre denominação de Travessa João Pinto Sobrinho a logradouro público desta cidade". |
| native_id | 417 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 336/2005 “Dispõe sobre denominação de Travessa João Pinto Sobrinho a logradouro público desta cidade”. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Travessa João Pinto Sobrinho”, a via que interliga a Avenida Joaquim Dias Santiago e o Rio Paraopeba, entre a Rua José Vieira Lima e a Rua João Rodrigues de Freitas, ao lado da edificação Nº 658, da Avenida Joaquim Dias Santiago. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 8 de novembro de 2005. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG