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norma nº 337/2005

Tipo Lei
Número / Ano 337 / 2005
Date 2005-11-10
Ementa" Altera Denominação de Logradouro Público"
native_id418

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 337/2005
“Altera Denominação de Logradouro Público”
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada denominação da Rua Paraopeba, para Rua Francisco
Verbena, via que interliga a Praça São José a Ponte Aníbal Verbena.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 10 de novembro de 2005.
o
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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