| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2005 |
| Date | 2005-11-10 |
| Ementa | " Altera Denominação de Logradouro Público" |
| native_id | 418 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 337/2005 “Altera Denominação de Logradouro Público” O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada denominação da Rua Paraopeba, para Rua Francisco Verbena, via que interliga a Praça São José a Ponte Aníbal Verbena. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 10 de novembro de 2005. o Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG