| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2005 |
| Date | 2005-12-05 |
| Ementa | " Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Vicentino" |
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Cada PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 341/2005 “Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Vicentino” O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Tocantins, o Dia do Vicentino. Art. 2º - O Dia do Vicentino de que trata o Art. 1º desta Lei, será comemorado em 27 de Setembro, data esta universalmente consagrada a São Vicente. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 5 de dezembro de 2005. 97) Silas DE co rt Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG