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norma nº 342/2005

Tipo Lei
Número / Ano 342 / 2005
Date 2005-12-05
Ementa"Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências".
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 342/2005
“Dispõe sobre a criação e concessão de Títuio de
Personaiidade Tocantinense do Ano e contém outras
providências”.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica criado o Título de Personalidade Tocantinense do ano.
Art. 2º - Fica concedido a todos componentes da Diretoria da Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Tocantins, o Título de
Personalidade do Ano, pelos relevantes serviços prestados e em virtude do
devotamento e amor as causas cívicas e sociais de nossa comunidade.
Art. 3º - O diploma alusivo ao título de que se trata o artigo 2º desta Lei
será eniregue aos homenageados, em Sessão Solene do Legislativo
Tocantinense, em data previamente designada.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 5 dezembro de 2005.
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Prefeito Municipal
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PUBLICADO NO QUADRO DE ATUS JFlut it
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ASSESSOR CHEFE DE GABINETE
Protoitura Municipal de Tocantins
* PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prtocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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