| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2005 |
| Date | 2005-12-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências". |
| native_id | 423 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 342/2005 “Dispõe sobre a criação e concessão de Títuio de Personaiidade Tocantinense do Ano e contém outras providências”. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica criado o Título de Personalidade Tocantinense do ano. Art. 2º - Fica concedido a todos componentes da Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Tocantins, o Título de Personalidade do Ano, pelos relevantes serviços prestados e em virtude do devotamento e amor as causas cívicas e sociais de nossa comunidade. Art. 3º - O diploma alusivo ao título de que se trata o artigo 2º desta Lei será eniregue aos homenageados, em Sessão Solene do Legislativo Tocantinense, em data previamente designada. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 5 dezembro de 2005. 92 Silas on Eae Prefeito Municipal nao so PUBLICADO NO QUADRO DE ATUS JFlut it de OSS LOS à j | | ASSESSOR CHEFE DE GABINETE Protoitura Municipal de Tocantins * PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prtocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG