| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2005 |
| Date | 2005-12-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências". |
| native_id | 425 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 344/2005 1 Dispõe sobre a concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido à Diretoria da Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense - SAIT, o Título de Personalidade do Ano, pelos relevantes serviços prestados e em virtude do devotamento e amor as causas cívicas e sociais de nossa comunidade. Art. 2º - Fica concedido à Pastoral da Criança, o Título de Personalidade do Ano, pelos relevantes serviços prestados e em virtude do devotamento e amor as causas cívicas e sociais de nossa comunidade. Art. 3º - Os Diplomas alusivos aos títulos de que tratam os artigos anteriores desta Lei serão entregues entre aos homenageados, em Sessão Solene do Legislativo Tocantinense, em data previamente designada. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 16 de dezembro de 2005. A Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG