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norma nº 345/2005

Tipo Lei
Número / Ano 345 / 2005
Date 2005-12-16
Ementa"Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências".
native_id426

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 345/2005
Dispõe sobre a concessão de Título de
Personalidade Tocantinense do Ano e contém
outras providências.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido à Diretoria do Movimento de Assistência ao
Necessitado Tocantinense - MANTO, o Título de Personalidade do Ano, pelos
relevantes serviços prestados e em virtude do devotamento e amor as causas
cívicas e sociais de nossa comunidade.
Art. 2º - O Diploma alusivo ao título de que trata o artigo 2º desta Lei será
entregue aos homenageados, em Sessão Solene do Legislativo Tocantinense, em
data previamente designada.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 16 de dezembro de 2005.
A
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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