| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2005 |
| Date | 2005-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009 |
| native_id | 428 |
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Fº PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS º ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 347/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009 O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009, em cumprimento ao art. 165, $ 1º, da Constituição Federal, na forma do Anexo desta Lei. Art. 2º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei e a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico. Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações e de suas metas, quando envolverem recursos orçamentários do Município, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais. Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 20 de dezembro de 2005. A Silas cota A cemaio Prefeito Municipai Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 2006/2009 Plano Plurianual Tocantins SUMÁRIO 1. Aspectos Históricos 2. Aspectos Físicos e Localização 2.1. Localização 2.2. Mapa da Microrregião 2.3. Mapa Rodoviário Regional 2.4. Síntese da Situação Geopolítica 3. Aspectos Físicos e Ambientais 3.1. Geologia e Relevo 3.2. Hidrografia 3.3. Vegetação 4. Aspectos Demográficos 4.1. População Residente por Faixa Etária 4.2. População Residente Estimada - 1996/2005 4.3. População Residente Alfabetizada por Faixa Etária 5. Economia Municipal 5.1. Produto Interno Bruto/PIB 5.2. Finanças Públicas - Transferência 2005 5.3. Pecuária 5.4. Agricultura 5.5. Firmas Formais 5.6. Emprego Formal 5.7. Principais Setores de Atividade 5.8. Rendimentos da População 5.9. Qualidade de Vida 6. Infra-Estrutura e Serviços 6.1. Energia Elétrica 6.2. Comunicações 6.3. Saneamento Básico 6.3.1. Situação dos Domicílios Urbanos 6.3.2. Domicílios - Por Abastecimento d' água 6.3.3. Rede de Esgoto 6.3.4. Coleta de Lixo 6.3.5. Domicílios X Banheiros 7. Saúde 7.1. Natalidade 7.2. Orçamentos Públicos em Saúde 7.3. Portadores de Necessidades Especiais 8. Educação 9. Definição dos Principais Termos e Expressões Utilizados. 1. Aspectos Históricos ES SS Css A história de Tocantins relaciona-se com a de São Manoel do Pomba - atual Rio Pomba, a que pertenceu em tempos idos. O primeiro núcleo originou-se mais ou menos em 1812, quando da doação do patrimônio da cidade, feita pelo capitão José Antonio Machado e pelo Alferes Manoel Joaquim da Rocha e suas esposas, resultado de um acordo entre os dois proprietários que assim encontraram a melhor solução para a disputa que mantinham sobre à referida faixa de terra. O local era chamado São José da Prateleira, nome esse dado pelos tropeiros, em vista de existir na beira da estrada uma pequena choupana com uma imagem de São José, colocada numa tosca prateleira. As terras doadas motivaram a criação da Irmandade de São José do Paraopeba, com a edificação e uma capela em honra ao Santo e servindo de marco inicial para a sociedade futura. O distrito foi criado com a designação de São José do Paraopeba, por Lei provincial nº1492, de 13 de julho de 1868. Assim, São José do Paraopeba, o antigo nome de Tocantins, surgiu. O povoado que cresceu na região chamou-se, mais tarde, São José do Tocantins, tornando-se município de Tocantins em 1948, com território desmembrado de Ubá. Igreja Matriz de São José 2. Aspectos Físicos e Localização 2.1. Localização O município de Tocantins está inserido na mesorregião da Zona da Mata, fazendo parte da microrregião de Ubá, segundo classificação do IBGE. Além do município de Tocantins, fazem parte da microrregião os municípios Astolfo Dutra, Divinésia, Dores do Turvo, Guarani, Guidoval, Guiricema, Mercês, Piraúba, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Senador Firmino, Silveirânia, Tabuleiro, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco, tendo como núcleo urbano mais importante à cidade de Ubá. A cidade tem como coordenadas geográficas 21º10'30” sul de latitude e 43º01'04” oeste de longitude. 2.2. Mapa da Microrregião O município de Tocantins delimita-se com os municípios de Ubá, Dores do Turvo, Rio Pomba, Piraúba e Silveirânia. As principais vias de ligação rodoviária são as BR-265 e MG-285, tendo como as distâncias da sede aos principais centros urbanos conforme descritos no quadro abaixo. Belo Horizonte 267 Rio de Janeiro 261 São Paulo 603 Vitória 465 Brasília 995 Fonte: DERIMG 2.3. Mapa Rodoviário Regional Ku mora dos Fem 2.4 Síntese da Situação Geopolítica Microrregião Geográfica Ubá Mesorregião Zona da Mata Data da Emancipação 1948 Associação Microrregional | AMMAN Sede da Associação | Viçosa Distância da Capital do Estado 267 Km Principais Vias de Acesso Eça MG-285 Latitude 21º10'30"s Longitude 43º01'04"W Área Terrestre 173,99 Km2 População Urbana (2000) 11.347 População Rural (2000) 3.658 Lines Ubá, Dores do Turvo, Rio Pomba, Piraúba e Silveirânia Eleitores (2005) 11.760 Fontes: Tribunal Regional Eleitoral ed Minas Gerais Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Assembléia Legislativa de Minas Gerais IBGE/Censos. 3. Aspectos Físicos e Ambientais 3.1. Geologia e Relevo A altitude mínima do município é de 318 metros, localizado na Foz do Rio Piraúba e a máxima de 865 metros, localizado na Serra dos Pires. O Município apresenta um clima Tropical de Altitude, com temperatura variando entre a máxima de 26,4 “CC e a mínima de 14,8 ºC, com média anual de 19,4 ºC. A precipitação pluviométrica média anual é de 1221,40 mm, tendo como época de chuva abundante entre os meses de outubro e março, e esparsas entre abril e setembro. As características topográficas do município são assim distribuídas: Plano 09 Ondulado 41 Montanhoso 50 Fonte: Instituto de Geociências Aplicadas - IGA (CETEC) 3.2. Hidrografia Os principais cursos d' água são o Córrego Pedro Branco e o Rio Paraopeba, que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. 3.3. Vegetação A cobertura vegetal do município apresenta-se da seguinte forma: Arroz (em casca) 40.000,00 Cana-de-açúcar 2.400 62.000,00 Feijão (em grão) 65 61.000,00 Fumo 30 68.000,00 Mandioca 510 | 153.000,00 Milho (em grão) 330.000,00 Tomate 4.874.000,00 Banana 76.000,00 Manga 15.000,00 4. Aspectos Demográficos 4.1. População Residente por Faixa Etária Faixa Etária Masculino Feminino Total 0a 4 anos não detalhado - - - Menor 1 ano 135 137 272 1a4 anos 557 561 1.118 5a9anos 796 729 1.525 10 a 14 anos 728 732 1.460 15a 19 anos 795 res | 1.580 20 a 29 anos 1.392 1.352 2.744 30 a 39 anos 1.298 1.230 2.528 40 a 49 anos 959 948 1.907 50 a 59 anos 702 6583 1.385 60 a 69 anos 536 E 519 1.055 70 a 79 anos 270 284 554 80 anos e mais 105 133 238 Idade ignorada - - lo - Fonte: IBGE - censos e estimativa. 4.2. População Residente Estimada — 1996/2005 16.366 2005 1 Estimativa 2004 15.885 Estimativa 2003 15.672 Estimativa 2002 15.459 Estimativa 2001 15.274 Estimativa 2000 15.005 Censo 1999 15.255 Estimativa 1998 14.889 Estimativa 1997 | 14.529 Estimativa 1996 [o 14.105 Contagem populacional Fonte: IBGE - censos e estimativas. [2 4.3. População Residente Alfabetizada por Faixa Etária 5a9anos 10 a 14 anos 15a 19 anos 20 a 29 anos 30 a 39 anos | 40 a 49 anos 50 a 59 anos 60 a 69 anos 70a 79 anos 80 anos e mais - Idade ignorada Fonte: IBGE - censos e estimativas. 5, Economia Municipal 5.1. Produto Interno Bruto/PIB Valor adicionado da agropecuária 8.026 mil reais Valor adicionado da indústria 12.572 mil reais Valor adicionado dos serviços 32.181 mil reais Dummy Financeiro 1.992 mil reais Impostos 1.362 mil reais Habitantes População 15.627 PIB per capita Reais Fonte: IBGE - Produto Interno Bruto dos Municípios 2002. Estado Brasil Município Valor do PIB: 50,42 milhões 68,43 bilhões 694,97 bilhões Agropecuária 13,9% Indústria 52,8% Serviços 33,4% PIB per Capita: R$ 3.574,42 R$ 4,104,19 Fonte: Total Brasil (IBGE) - Estados e Municípios (IPEA) - 1996. R$ 4.958,89 5.2. Finanças Públicas — Transferência 2005 Total destinado ao Estado Total destinado ao Governo do Estado R$ 4.256.922.731,30 R$ 1.308.144.772,75 Total destinado aos municípios do Estado R$ 2.948.777.958,55 Total destinado ao município R$ 2.432.567,00 Fonte: Portal Transparência: Fundo Nacional de Saúde — FNS Secretária do Tesouro Nacional - STN (Origem SIAFI) 5,3. Pecuária Descrição Valor Unidade Bovinos - efetivo dos rebanhos - 2002 12.000 Cabeças Suínos - efetivo dos rebanhos — 2002 1.440 Cabeças Eqúinos - efetivo dos rebanhos - 2002 560 Cabeças Asininos - efetivo dos rebanhos — 2002 4 Cabeças Muares - efetivo dos rebanhos - 2002 30 Cabeças Ovinos - efetivo dos rebanhos - 2002 100 Cabeças Galinhas - efetivo dos rebanhos —- 2002 4.600 Cabeças Galos, Frangas, Frangos e Pintos - Efetivo dos Rebanhos - 2002 21.000 Cabeças Codornas - efetivo dos rebanhos — 2002 = Cabeças Caprinos - efetivos dos rebanhos —- 2002 130 Cabeças Vacas ordenhadas - quantidade (cabeças) - 2002 3.100 Cabeças Leite de vaca - produção - quantidade (mil litros) - 2002 3.600 Mil Litros Ovinos tosquiados - quantidade (cabeças) - 2002 = Cabeças Lã - produção - quantidade (kg) - 2002 E Kg Ovos de galinha - produção - quantidade (mil dúzias) - 2002 44 Mil Dúzias Ovos de codorna - produção - quantidade (mil dúzias) - 2002 = Mel de Abelha - produção - quantidade (kg) - 2002 800 Kg Fonte: IBGE — Produção da Pecuária Municipal. 5.4. Agricultura Arroz em casca várzea Emídio 30 120 4.000,00 Banana (2) 13 260 20.000,00 Batata Inglesa (2º. Safra) 50 30 600,00 Cana-de-açúcar 30 2.400 80.000,00 Feijão (1º. Safra) 40 20 500,00 Feijão (2º. Safra) 50 45 900,00 Mandioca 17 510 30.000,00 Milho 300 1.500 5.000,00 Tomate 187 12.155 65.000,00 Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1) Produção em mil frutos e rendimento em frutos/ha (2) Produção em mil cachos e rendimento em cachos/há 5.5. Firmas Formais Firmas com de0a4 trabalhadores de5a 19 trabalhadores Mais de 500 de 20 a 99 trabalhadores de 100 a 499 trabalhadores trabalhadores Nº de Firmas 213 51 10 02 00 Percentual no Estado 0,02% 0,08% 0,07% 0,07% 0,00% Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM — 2001. 5.6. Emprego Formal Firmas com de0a4 de5a 19 de20a 99 | de 100a 499 | Mais de 500 trabalhadores | trabalhadores | trabalhadores | trabalhadores | trabalhadores Nº de Empregos Formais 273 458 | 448 456 00 Percentual no Estado 0,09% 0,08% | 0,07% 0,07% 0,00% Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM — 2001. 5.7. Principais Setores de Atividade SE Descrição do Setor Nº. de Firmas Produção mista: lavoura e pecuária 33 Confecção de artigos de vestuário e acessório 15 Artigos mobiliários 12 Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM - 2001. Descrição do Setor Nº. de Empregados Artigos mobiliários 335 Confecção de artigos de vestuário e acessório 111 Produtos do fumo 104 Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM — 2001. 5.8. Rendimentos da População Total 4.146 100,00 Até 1/4 de salários mínimos 17 0,41 Mais de 1/4 a 1/2 salários mínimos 121 2,92 Mais de 1/2 a 3/4 de salários mínimos 105 2,53 Mais de 3/4 a 1 salário mínimo 1.167 28,15 Mais de 1 a 1 1/4 de salário mínimo 109 . 2,63 Mais de 1 1/4 a 1 1/2 salário mínimo 362 8,73 Mais de 1 1/2 a 2 salários mínimos 707 17,05 Mais de 2 a 3 salários mínimos 529 12,76 Mais de 3 a 5 salários mínimos 409 9,86 Mais de 5 a 10 salários mínimos 342 8,25 Mais de 10 a 15 salários mínimos 76 1,83 Mais de 15 a 20 salários mínimos 40 0,96 Mais de 20 a 30 salários mínimos 21 0,51 Mais de 30 salários mínimos 17 0,41 Sem rendimento 124 2,99 Fonte: IBGE - Censo Demográfico - 2000. 5.9. Qualidade de Vida Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) 6. Infra-Estrutura e Serviços 6.1. Energia Elétrica Industrial consumo (KWh) 1698231 2092728 1879196 2037580 1833998 nº consumidores 55 56 60 61 67 Comercial consumo (KWh) 1397887 1630440 1722476 1825411 1651328 nº consumidores 332 353 375 387 415 Residencial consumo (KWh) 5021211 5646816 5955129 5934975 5026478 nº consumidores 2945 3299 3451 3594 3541 Rural consumo (KWh) 2257589 2333899 2528662 2616242 2327879 nº consumidores 601 563 658 684 803 Outros consumo (KWh) Fonte: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG 2431760 54 2760161 54 6.2. Comunicações Telefone - Concessionária 3158169 3307465 57 3006643 56 Emissoras de Rádio Jornais TELEMAR Fontes: Telecomunicações de Minas Gerais S.A. Associação Mineira de Rádio e TV — AMIRT (2001) Secretaria de Estado de Comunicação Social (2000) G 6.3. Saneamento Básico 6.3.1. Situação dos Domicílios Urbanos Com Água 92,3% Com Esgoto Sanitário 87,1% Com Coleta de Lixo 91,6% Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico — 2000. 6.3.2. Domicílio por Abastecimento de água Abastecimento Água 1991 2000 Rede geral 60.6 72.5 Poço ou nascente (na propriedade) 38.3 27.0 Outra forma ER 0.5 Fonte: IBGE/Censos. 6.3.3. Rede de Esgoto Instalação Sanitária 1991 2000 Rede geral de esgoto ou pluvial 49.0 66.0 Fossa séptica 0.2 2.0 Fossa rudimentar 11.0 11.1. Vala 1,2 0.7 Rio, lago ou mar = 17.9 Outro escoadouro 28.7 0.4 Não sabe o tipo de escoadouro 0.1 - Não tem instalação sanitária 9.8 2.0 Fonte: IBGE/Censos. 6.3.4. Coleta de Lixo Coleta de Lixo 1991 2000 Coletado 36.1 69.8 ... por serviço de limpeza | 35.5 60.4 ... por caçamba de serviço de limpeza 0.7 9.4 Queimado (na propriedade) 28.6 25.0 Enterrado (na propriedade) 0.4 0.5 Jogado 8.9 41 ... em terreno baldio ou logradouro 7.0 3.9 ... em rio, lago ou mar 1.9 0.2 Outro destino 26.0 0.6 Fonte: IBGE/Censos. 6.3.5. Domicílios X Banheiros Variável Situação do Número de 2 em . Domicílios particulares Domicílios particulares domicílio banheiros permanentes (Unidade) permanentes (Percentual) Total 2.210 69,21 1 banheiro 1.815 56,84 2 banheiros Ina 233 7,30 Urbana 3 banheiros 67 2,10 4 banheiros 16 0,50 5 banheiros ou mais 3 0,09 Não tinham 76 2,38 a Lo Total 983 30,79 1 banheiro 683 21,39 2 banheiros 24 0,75 Rural 3 banheiros - - 4 banheiros - - 5 banheiros ou mais - - Não tinham 276 8,64 Fonte: IBGE - 1991. 7.1. Natalidade | 2002 Número de 1 3 5 6 239 292 157 194 178 nascidos vivos é DS % com - 50.0 20.0 16.7 6.7 4.5 9.6 4.1 6.2 prematuridade % de partos . 100.0 - 40.0 50.0 Ba 53.8 40.1 43.5 55.1 cesáreos % de mães de - 33.3 - 16.7 21.0 17.4 22.9 21.1 16.3 10-19 anos % de mães de - - - 16.7 - - - 0.5 A 10-14 anos % com baixo peso ao nascer - geral - 50.0 20.0 16.7 12.6 8.6 11.5 6.7 10.7 fas - partos cesáreos - - - 33.3 13.5 7.0 12.7 24 11.2 - partos vaginais - 50.0 33.3 - 11.6 10.4 10.6 10.1 10.0 E —— === Fonte: Site Portal Saúde 7.2. Orçamentos Públicos em Saúde Despesa total com saúde por . 54,64 58,99 91,39 74,29 habitante (R$) Despesa com recursos próprios por . 38,78 24,40 63,76 35,63 habitante Transferências SUS por habitante 15,87 34,58 27,63 38,66 % despesa com pessoal/despesa 56,93 62,45 63,29 60,77 total % despesa com . 1,23 - 4,02 0,35 investimentos/despesa total % transferências SUS/despesa total , 29,04 58,63 30,23 52,04 com saúde % de recursos próprios aplicados em 16,43 9,19 21,04 11,32 saúde (EC 29) % despesa com serv. terceiros - - 0,99 10,31 10,56 pessoa jurídica /despesa total Despesa total com saúde 819.878,46 900.940,95 1.412.838,88 | 1.164.216,84 Despesa com recursos próprios 581.822,13 372.718,83 985.697,71 558.330,47 Receita de impostos e transferências , 3.541.477,30 | 4.055.773,22 | 4.685.531,50 | 4.932.740,33 constitucionais legais Transferências SUS 238.056,33 528.222,12 427.141,17 605.886,37 Despesa com pessoal 466.742,40 562.647,43 894.214,61 707.466,03 Fonte: SIOPS 7.3. Portadores de Necessidade Especiais Pelo menos uma das deficiências enumeradas 2.124 Deficiência mental permanente 240 Deficiência física - tetraplégica, paraplégica ou hemiplégica permanente 2” Deficiência física - falta de membro ou de parte dele (perna, braço, mão, pé ou dedo polegar) 29 Deficiência visual - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar 1.149 Deficiência auditiva - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir 396 Deficiência motora - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas| 958 Nenhuma destas deficiências 12.799 Sem declaração Fonte: IBGE - Censo Demográfico — 2000. 8. Educação jelndios Município Estado Brasil 13,94% 11,96% 13,63% Fonte: IBGE - Censo Demográfico —- 2000. Variáve Fonte: IBGE - Censo Demográfico — 2000. Alfabetização, Grupos de idade População residente de 5 anos ou | População residente de 5 anos ou mais (Pessoas) mais (Percentual) Total 11.504 83,78 5a9anos 728 5,30 he 10 a 14 anos 1.315 9,58 15 a 19 anos 1.420 10,34 20 a 24 anos 1,397 9,74 25 a 29 anos 1.083 7,89 30 a 34 anos 1.129 8,22 35 a 39 anos 1.018 7,41 Alfabetizadas|40 a 44 anos 865 6,30 45 a 49 anos 645 4,10 50 a 54 anos 530 3,86 55 a 59 anos 407 2,96 60 a 64 anos 341 2,48 65 a 69 anos 285 2,08 70 a 74 anos 172 1,25 75 a 79 anos 110 0,80 80 anos ou mais 119 0,87 Total DDD. 16,22 5a9anos 671 4,89 10 a 14 anos 23 0,17 15 a 19 anos 28 0,20 20 a 24 anos 53 0,39 e 25 a 29 anos 43 0,31 30 a 34 anos 72 0,52 E a 44 anos Ê a E SEDES 138 L,01 50 a 54 anos 177. 1,29 55 a 59 anos 156 1,14 60 a 64 anos 166 1,21 65 a 69 anos 175, 27. 70 a 74 anos 129 0,94 75 a 79 anos 97 D,21 80 anos ou mais 99 1 0,72 9. Definição dos Principais Termos e Expressões Utilizados Conjunto de operações cujos produtos contribuem para os Ação a objetivos do programa. Atividade Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente. O indicador quantifica a situação que o programa tenha por Indicador fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo. Meta Quantidade de determinado bem ou serviço produzido ou executado no âmbito do programa. O objetivo de um programa expressa um resultado sobre o | público-alvo, descrevendo a finalidade do programa, com Objetivo concisão e precisão. O enunciado de um objetivo é sempre caracterizado pela presença de um verbo no infinitivo, que complete a assertiva: “este programa será capaz de ...”. Programa Instrumento de organização da atuação governamental. | Articula conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, visando a solução de um problema ou o atendimento de uma demanda da sociedade. Programa de Apoio Administrativo Programa que engloba ações de natureza tipicamente administrativa, que embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos, não são passíveis de alocação direta a estes programas. Programa de Serviços ao Estado Programas destinados a atender a demandas do próprio governo, como, por exemplo, o desenvolvimento dos servidores. Programa Finalístico Programa que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade. Projeto Conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o | aperfeiçoamento da ação governamental. Público-alvo População (pessoas, comunidades, setores, etc.) que possui em comum algum atributo, necessidade ou potencialidade e à qual se pretende atingir direta e legitimamente com os resultados esperados pela execução do programa. Unidade responsável Unidade administrativa responsável pelo gerenciamento do programa. Programa 001 - Gestão Administrativa á Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Conjunto de atividades que visam a manutenção e a conservação de bens imóveis, da frota de veículos, dos seviços administrativos e a administração de recursos humanos. Objetivo: Promover ações de apoio governamental. Público-Alvo: Administração Unidade responsável: Gabinete e Secretarias Indicador: (programa de apoio administrativo ) Ações 001.01. Despesas Correntes 001.02. Despesas de Capital gy Página: 1 Ação 001.01 - Despesas Correntes Tipo de Ação: Atividade Produto: Unidade de Medida: Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 q 0 [9 0 0 A Ação 001.02 - Despesas de Capital Tipo de Ação: Projeto É “roduto: Unidade de Medida: * Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 E 0 0 0 0 Página 2 Programa 002 - Ação Legislativa Tipo de Programa 41 -Finalístico Justificativa: Necessidade de otimizar as condições de funcionamento do Poder Legislativo Municipal Objetivo: Promover ações para o desenvolvimento e eficácia do Legislativo Municipal Público-Alvo: Vereadores, Servidores e Sociedade Unidade responsável: Câmara Municipal Indicador: Eficiência, Eficácia e Efetividadé de Ações Legislativas Ações 002.01. Previdência Social a Segurados 002.02. Processo Legislativo 002.03. Aparelhamento da Câmara Municipal 02.04. Reforma/Ampliação da Câmara Municipal 002.05. Desenvolvimento do do Controle Interno Página: 3 Ação 002.01 - Previdência Social a Segurados Tipo de Ação: Atividade Produto: Pagamento Realizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 : 2007 2008 2009 Total 12 z 12 12 12 48 Ação 002.02 - Processo Legislativo Tipo de Ação: Atividade “roduto: Apoio Administrativo al Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Página 4 Ação 002.03 - Aparelhamento da Câmara Municipal Tipo de Ação: Projeto Produto: Equiptos Móveis, Utensílios e Veículos Adquiridos Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 2 2 2 2 8 Ação 002.04 - Reforma/Ampliação da Câmara Municipal Tipo de Ação: Projeto Produto: Câmara Reformada e/ou Ampliada = Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Ras DEE 2006 2007 2008 2009 Total a | Ação 002.05 - Desenvolimento do do Controle Interno Tipo de Ação: Atividade Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 1 1 1 2009 Total Página 6 Programa 003 - Qualidade Total em Educação Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Qualidade no atendimento educacional aquém do desejado e consequentemente possibilidade de melhores condições educacionais. Objetivo: Melhorar a qualidade do serviço público municipal educacional ofertado, tornando-o mais organizado, ágil e seguro. Minimizar o excesso de tempo despendido nos serviços educacionais por falta de transporte adequado em tempo certo. Adquirir novos equipamentos para o setor. aá t Público-Alvo: População tocantinense atendida nas escolas municipais. Unidade responsável: Departamento de Educação e Cultura Indicador: Baixa proficiência nas avaliações externas ( SIMAVE ) Ea Ações à 003.01. Convênio com UFOP para Formação de Profissionais 003.02. Informatização do Departamento de Educação. 003.03. Capacitação de Secretarias Escolares «403.04. Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação 003.05. Aquisição de Veículo p/o Departamento de Educação Página: 7 Ação 003.01 - Convênio com UFOP para Formação de Profissionais Tipo de Ação: Atividade Produto: Profissional Capacitado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total E 0 37 0 0 37 Ação 003.02 - Informatização do Departamento de Educação. Tipo de Ação: Projeto a “roduto: Departamento de Educação Informatizado tn Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 0 0 0 1 Página 8 Ação 003.03 - Capacitação de Secretarias Escolares Tipo de Ação: Atividade Produto: Secretária Capacitada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total É) 0 0 (o) 3 t + Ação 003.04 - Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação Tipo de Ação: Projeto Produto: Depto. de Educação Equipado aa Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total 0 1 | 1 1 3 Página 9 Ação 003.05 - Aquisição de Veículo p/ o Departamento de Educação Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 o 0 Página 10 Programa 004 - Educando e Fazendo um Tocantins Melhor Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: A necessidade de oferecer ao magistério municipal condições dignas de sobrevivência e aos alunos a infra-estrutura necessária à aprendizagem, despendendo, para isso, recursos indispensáveis. Objetivo: Educar com responsabilidade otimizando os escassos recursos. Público-Alvo: Pais, alunos e servidores da rede municipal de Tocantins. Unidade responsável: Departamento de Educação e Cultura Indicador: As reais condições educ. da rede mun. explicitadas em avaliações e pesquisas Ações + 004.01. Constr. Reforma de Rede Física do Ens.Fundamental 004.02. Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental 004.03. Elaboração do Plano de Carreira do Magistério 4.04. Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar 004.05. Constr. Reforma da Rede Física do Ensino Infantil 004.06. Cursos de Suplência e Aprendizagem (EJA ) 004.07. Desenvolvimento das Atividades da Creche 004.08. Desenvolvimento das Atividades da Pré-Escola 004.09. Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar 004.10. Desenvolvimento do Transporte Escolar 004.11. Capacitação de Profissionais da Educação 004.12. Desenvolvimento do Ensino Fundamental + Página: 11 Ação 004.01 - Constr. Reforma de Rede Física do Ens.Fundamental Ed Tipo de Ação: Projeto Produto: Rede Física Adequada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 4 - 4 4 4 16 nd + Ação 004.02 - Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental Tipo de Ação: Projeto “roduto: Terreno Adquirido F il Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 (o) 0 0 1 Página 12 Ação 004.03 - Elaboração do Plano de Carreira do Magistério Tipo de Ação: Projeto Produto: Consultoria Contratada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 i 0 0 0 1 + Ação 004.04 - Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido = Unidade de Medida: unidade Metas Físicas si 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 0 0 2 Página 13 Ação 004.05 - Constr. Reforma da Rede Física do Ensino Infantil Tipo de Ação: Projeto Produto: Rede Física Adequada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 3 3 | 3 3 12 : Ação 004.06 - Cursos de Suplência e Aprendizagem ( EJA ) Tipo de Ação: Atividade Produto: Jovem ou Adulto Alfabetizado. me Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 40 40 40 40 160 + Página 14 Ação 004.07 - Desenvolvimento das Atividades da Creche + Tipo de Ação: Atividade Produto: Aluno Matriculado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 155 620 Ação 004.08 - Desenvolvimento das Atividades da Pré-Escola Tipo de Ação: Atividade Produto: Aluno Matriculado * “e Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 ; 2007 2008 2009 Total 320 E 320 320 320 1.280 Página 15 Ação 004.09 - Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar Tipo de Ação: Atividade Produto: Escola Abastecida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 . 2007 2008 2009 Total 7 7 7 7 28 Ação 004.10 - Desenvolumento do Transporte Escolar Tipo de Ação: Atividade Produto: Aluno Transportado aé Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 | 2009 Total 540 540 540 | 540 2.160 Página 16 Ação 004.11 - Capacitação de Profissionais da Educação Tipo de Ação: Atividade Produto: Profissional Capacitado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 & 2007 2008 2009 Total 20 55 20 55 150 de Ação 004.12 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental Tipo de Ação: Atividade Produto: Aluno Matriculado ncia Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 E 2008 2009 Total 727 727 727 727 2.908 Página 17 Programa 005 - Cultura, Desporto e Vida Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: É dever do Poder Público Municipal a promoção de atividades de lazer e no âmbito cultural e desportivo, visando o bem estar da população local, minimizando problemas de estresse e consumo de substâncias nocivas a saúde. Objetivo: Desenvolver atividades de lazer, cultura e desporto, proporcionando bem estar na população tocantinense. Público-Alvo: População Tocantinense Unidade responsável: Despartamento de Educação e Cultura Indicador: A falta de promoção de atividades culturais evidenciadas pelo clamor popular. Ações 005.01 005.02. 005.03. 405.04. 005.05. 005.06 005.07. 005.08. 005.09. 005.10. 005.11. * . Promoção de Eventos Tocantinenses Desenvolvimento da Biblioteca Municipal Apoio a Entidades da Área Cultural Desenvolvimento da Banda de Música do Município Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV . Conservação do Patrimônio Histórico Cultural Apoio ao Desporto Amador Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município Construção de Quadra Poliesportiva Construção de Área de Lazer e Eventos Construção e Reforma de Campos de Futebol Página: 18 Ação 005.01 - Promoção de Eventos Tocantinenses q Tipo de Ação: Atividade Produto: Evento Promovido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 | Total 10 10 10 10 | 40 nas 5 | Ação 005.02 - Desenvolvimento da Biblioteca Municipal Tipo de Ação: Atividade “roduto: Biblioteca Municipal Mantida add + Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total Página 19 Ação 005.03 - Apoio a Entidades da Área Cultural Tipo de Ação: Atividade Produto: Subvenção Concedida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 - 1 1 Ê 1 4 Ação 005.04 - Desenvolymento da Banda de Música do Município Tipo de Ação: Atividade Produto: Banda de Música Mantida bd Unidade de Medida: unidade Metas Físicas ; + 2006 2007 2008 2009 Total d! : 1 1 1 4 Página 20 Ação 005.05 - Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV Tipo de Ação: Atividade Produto: Torre Repetidora Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 Ê 2007 2008 2009 Total E 5 5 5 20 nd Ação 005.06 - Conservação do Patrimônio Histórico Cultural * Tipo de Ação: Atividade Produto: Patrimônio Histórico Conservado Sm Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 3 2 10 10 25 Ação 005.07 - Apoio ao Desporto Amador Tipo de Ação: Atividade Produto: Desporto Amador Apoiado e Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 , 2007 2008 2009 Total * 1 1 1 1 4 No E] Ação 005.08 - Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município Tipo de Ação: Atividade -- Produto: Quadra Poliesportiva Mantida “qu Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 É 2007 2008 2009 Total 1 2 2 2 7 Página 22 Ação 005.09 - Construção de Quadra Poliesportiva Tipo de Ação: Projeto Produto: Quadra Poliesportiva Construída Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 A 1 0 0 2 Ação 005.10 - Construção de Área de Lazer e Eventos Tipo de Ação: Projeto Produto: Área de Lazer e Eventos Construída ad Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Página 23 Ação 005.11 - Construção e Reforma de Campos de Futebol Tipo de Ação: Projeto Produto: Campo de Futebol Construído ou Reformado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 3 3 | 3 3 Total 12 Página 24 Programa 006 - "Tocantins Saudável" Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: A saúde de uma população deve ser colocada como um bem indispensável e fundamental para o desenvolvimento das outras atividades que complementem o bem estar e a qualidade de vida desta população. A resolubilidade e a qualidade do serviço devem ser características primordiais no serviço a ser prestado no município. Com esta perspectiva buscamos que o sistema cumpra os princípios fundamentais de equidade, universalização, hierarquização , resultando em um município completo do ponto de vista da saúde, podendo desfrutar dos benefícios de uma boa qualidade de Objetivo: Dar acesso aos habitantes do município aos serviços de saúde, a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida. Público-Alvo: Habitantes do município de Tocantins Unidade responsável: Departamento de Saúde Indicador: Índice de satisfação do usuário do sistema de saúde SUS Ações : 006.01. Aquisição de Medicamentos 006.02. Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde “06.03. Aquisição de Equipamentos e Mobiliário p/a Saúde “006.04. Aquisição de Veículo para a saúde 006.05. Capacitação de Profissionais de Saúde 006.06. Desenvolvimento do PSF/PACS/SAÚDE BUCAL 006.07. Apoio ao Tratamento Especializado 006.08. Aquisição de Terreno p/ Unidade de Saúde 006.09. Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde 006.10. Desenvolvimento do Controle Epidemiológico 006.11. Desenvolvimento da Vigilância Sanitária PN Página: 25 Ação 006.01 - Aquisição de Medicamentos + Tipo de Ação: Atividade Produto: Nº de Itens Mantidos na Lista Básica Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total ba 120 120 $ 120 120 480 Ação 006.02 - Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde Tipo de Ação: Projeto + «sroduto: UBS Ampliada ou Reformada Unidade de Medida: metro quadrado Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total 240 240 | 0 0 480 Página 26 Ação 006.03 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário p/ a Saúde Tipo de Ação: Projeto Produto: Móvel ou Equipamento Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 | 2009 | Total 25 15 15 | 15 | 70 + Ação 006.04 - Aquisição de Veículo para a saúde Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido “o Unidade de Medida: unidade 4 Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total | q 0 0 2 % Página 27 Ação 006.05 - Capacitação de Profissionais de Saúde Tipo de Ação: Atividade Produto: Pessoal Capacitado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total . 22 10 10 0 42 op Ação 006.06 - Desenvolimento do PSF/PACS/SAÚDE BUCAL Tipo de Ação: Atividade Produto: Equipe Ativa ed Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total + 5 5 5 5 20 Página 28 Ação 006.07 - Apoio ao Tratamento Especializado Tipo de Ação: Atividade Produto: Tratamento Especializado Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 a” Ação 006.08 - Aquisição de Terreno p/ Unidade de Saúde Tipo de Ação: Projeto Produto: Terreno Adquirido raid Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 (o) (o) (o) 1 Página 29 Ação 006.09 - Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde Tipo de Ação: Atividade Produto: Paciente Atendido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas . 2006 : 2007 2008 2009 Total 36.000 36.000 36.000 36.000 144.000 Dl Ação 006.10 - Desenvolvimento do Controle Epidemiológico Tipo de Ação: Atividade Produto: Controle Mantido hd Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 il 1 4 Página 30 Ação 006.11 - Desenvolvimento da Vigilância Sanitária Tipo de Ação: Atividade Produto: Inspeção Realizada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 120 120 2008 120 2009 120 Total 480 Página 31 Programa 007 - Proteção Social Básica Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Atendimento ao que estabelece o art. 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social e na NOB/2005, que implanta o Sistema Único da Assistência Social. Objetivo: Promover a redução das situações de vulnerabilidade social e prevenir as situações que indicam risco potencial decorrentes da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou naô acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização e vínculos afetivos relacionais e de “eu? pertencimento social (discriminação etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras), na perspectiva da prevenção esuperação das desigualdades sociais. Público-Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social Unidade responsável: Departamento de Assistência e Previdência Indicador: Taxa de atendimento às Famíiias E Ações 007.01. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS 007.02. Programa de Atenção Integral às Famílias 9703. Geração de Emprego e Renda 007.04. Socialização dos Idosos 007.05. Atendimento à Criança e ao Adolescente 007.06. Fortalecimento da Rede de Proteção Social 007.07. Gestão Institucional do Bolsa Família e do BPC 007.08. Benefícios Eventuais e Emergenciais 007.09. Programa de Combate à Carência Nutricional 007.10. Aquisição de Equipamentos para o CRAS É Página: 32 Ação 007.01 - Centro de Referência da Assistência 8o0cial - CRAS Tipo de Ação: Atividade Produto: Centro Implementado Unidade de Medida: unidade T Metas Físicas E 2006 a 2007 2008 2009 Total 4 us 1 1 f 1 4 Ação 007.02 - Programa de Atenção Integral às Famílias Tipo de Ação: Atividade * ves roduto: Família Assistida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas j 2006 2007 | 2008 2009 Total 1.000 1.200 | 1.500 1.500 5.200 Página 33 Ação 007.03 - Geração de Emprego e Renda Tipo de Ação: Atividade Produto: Grupo de Trabalho e/ou Cooperativa Criado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 2 3 4 4 13 Ação 007.04 - Socialização dos Idosos Tipo de Ação: Atividade Produto: Idoso Assistido cad Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 40 70 220 Página 34 Ação 007.05 - Atendimento à Criança e ao Adolescente Tipo de Ação: Atividade Produto: Criança e/ou Adolescente assistido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 60 100 150 200 510 e Ação 007.06 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Tipo de Ação: Atividade Produto: Entidade Subvencionada/Apoiada - Unidade de Medida: unidade Metas Físicas . 2006 2007 2008 2009 Total 6 8 10 | 12 36 Página 35 a Ação 007.07 - Gestão Institucional do Bolsa Família e do BPC Tipo de Ação: Atividade Produto: Profissional Contratado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 e 2008 2009 Total 2 0 0 2 4 nel t Ação 007.08 - Benefícios Eventuais e Emergenciais Tipo de Ação: Atividade Produto: Benefício Concedido dh Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 380 380 380 380 1.520 Página 36 Ação 007.09 - Programa de Combate à Carência Nutricional Tipo de Ação: Atividade Produto: Paciente Atendido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2008 2009 2006 2007 Total 2.400 Ê 2.400 2.400 | 2.400 9.600 Ação 007.10 - Aquisição de Equipamentos para o CRAS Tipo de Ação: Projeto Produto: Equipamentos Adquiridos od Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 3 | 3 3 3 12 Programa 008 - Proteção Social Especial Tipo de Programa 1- Finalístico Justificativa: Atendimento ao que estabelece o art.18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social e na NOB/2005, que implanta o Sistema Único da Assistência Social. Objetivo: Promover a redução das situações de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus tratos físico e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de trabalho infantil, situação de rua, entre outros, que caracterizam o fenômeno da exclusão social dos no indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados, visando a orientação, o convívio e o resgate de vínculos familiares e comunitários. Público-Alvo: Pessoas em situação de risco pessoal/social decorrentes da violação de direitos Unidade responsável: Departamento de Assistência Social Indicador: Taxa de Atendimento Ações j 008.01. Consórcio Inter.de Desenv.das Políticas de Assist. 008.02. Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais “08.03. Atendimento à Criança e ao Adolescente “008.04. Atendimento ao Idoso Página: 38 Ação 008.01 - Consórcio Inter.de Desenv.das Políticas de Assist. Tipo de Ação: Atividade Produto: Consórcio Implementado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 1 1 1 3 Y Ação 008.02 - Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais x Tipo de Ação: Atividade roduto: Convênio Realizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas R 2006 2007 2008 2009 Total 1 S 1 1 1 4 Página 39 Ação 008.03 - Atendimento à Criança e ao Adolescente Tipo de Ação: Atividade Produto: Convênio Realizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 E 2007 2008 2009 Total | 1 Ação 008.04 - Atendimento ao Idoso Tipo de Ação: Atividade Produto: Convênio Realizado sad Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 5 2007 2008 2009 Total 1 1 ay Oy Programa 009 - Gestão do Sistema Único da Assistência Social Tipo de Programa 1 - Finalístico e Justificativa: Necessidade de constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. Objetivo: Viabilizar a gestão do Sistema Único da Assistência Social, com a capacitação de atores da Política de Assistência Social para o SUAS, o funcionamentodos Conselhos Municipais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a Política da Assistência Social, que venha garantir um atendimento adequado, bem como, seu monitoramento, avaliação e controle. Público-Alvo: Atores envolvidos, gestores, técnicos, conselheiros, prestadores de serviços. Unidade responsável: Departamento de Assistência Social Indicador: (programa de apoio administrativo) Ações 009.01. Despesas de Capital 009.02. Despesas Correntes Ação 009.01 - Despesas de Capital Tipo de Ação: Atividade Produto: Unidade de Medida: Metas Físicas 2006 : 2007 2008 2009 Total (o) 0 0 0 % Ação 009.02 - Despesas Correntes Tipo de Ação: Atividade roduto: mi Unidade de Medida: Metas Físicas Ea 2006 2007 2008 2009 Total 0 0 0 0 Programa 010 - Política de Infra-Estrutura Urbana e Desenvolvimento Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: O constante crescimento da população do município faz necessário o investimento em obras públicas e serviços que atendam aos anseios da comunidade. Assim, a demanda e obras e a ampliação dos serviços públicos são inevitáveis, principalmente após a instalação do Aeroporto Regional da Zona da Mata nesta localidade. + Objetivo: Melhorar a qualidade de vida do cidadão através de obras e serviços que possam oferecer conforto, segurança, moradia e infra-estrutura urbana e rural. Público-Alvo: Toda comunidade do município Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Indicador: Índice de crescimento da população Ações ” 010.01. Aguis. de Materiais p/ Fábrica de Pré-Moldados 010.02. Construção e Reformas em Habitações Urbanas N10.03. Desenvolvimento da Limpeza Pública 410.04. Ampliação do Cemitério Municipal 010.05. Desenvolvimento do Cemitério Municipal 010.06. Ampliação da Rede de Iluminação Pública 010.07. Revitalização de Parques e Jardins 010.08. Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas 010.09. Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas 010.10. Ampliação da Rede de Abast de agua e esgoto 010.11. Captação e Escoamento de Águas Pluviais 010.12. Captação, Tratamento e Distribuição de Água 010.13. Desenvolvimento do Sistema de Esgoto 010.14. Contribuições ao Programa FUNDOMAQ 010.15. Canalização de Córregos por Galeria Aberta 010.16. Aquisição de Terreno p/ Distrito Industrial 010.17. Aquisição de Veículo p/Obras e Serv. Urbanos Página: 43 Ação 010.01 - Aquis. de Materiais p/ Fábrica de Pré-Moldados Tipo de Ação: Atividade Produto: Fábrica Abastecida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Ação 010.02 - Construção e Reformas em Habitações Urbanas Tipo de Ação: Projeto -oduto: Habitação Construída ou reformada tas + Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 3 . 5 fá 10 25 Página << Ação 010.03 - Desenvolvimento da Limpeza Pública Tipo de Ação: Atividade Produto: Via Urbana Limpa Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 é 2007 2008 2009 Total 70 70 70 70 280 a Ed Ação 010.04 - Ampliação do Cemitério Municipal Tipo de Ação: Projeto Produto: Cemitério Ampliado Dm Unidade de Medida: unidade Metas Físicas g 2006 2007 2008 2009 Total 1 0 (o) 0 1 Página 45 Ação 010.05 - Desenvolvimento do Cemitério Municipal Tipo de Ação: Atividade Produto: Cemitério Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2009 Total 1 1 4 Ação 010.06 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública a Tipo de Ação: Projeto Produto: Poste Instalado a” Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total Tá Fá | 7 7 28 Página 46 Ação 010.07 - Revitalização de Parques e Jardins + Tipo de Ação: Atividade Produto: Parque ou Jardim Revitalizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total Ação 010.08 - Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas Tipo de Ação: Projeto — > Produto: Via Urbana Pavmentada e/ou Calçada Unidade de Medida: metro quadrado Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 11.000 : 11.000 11.000 11.000 44.000 + ny Ação 010.09 - Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas Tipo de Ação: Atividade Produto: Via Urbana Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 E 2007 2008 2009 Total 70 70 70 | 70 280 Ação 010.10 - Ampliação da Rede de Abast de agua e esgoto Tipo de Ação: Projeto Produto: Rede Ampliada Unidade de Medida: metro linear Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 300 | 300 300 300 1.200 Página 48 Ação 010.11 - Captação e Escoamento de Águas Pluviais Tipo de Ação: Projeto Produto: Água Pluvial Captada e Escoada Unidade de Medida: metro linear Metas Físicas | 2007 2006 2008 2009 Total 3.000 | = 3.000 3.000 3.000 12.000 e Ação 010.12 - Captação, Tratamento e Distribuição de Água Tipo de Ação: Atividade Produto: Água Captada, Tratada e Distribuída a: Unidade de Medida: metro cúbico/s Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 40 | 40 40 40 160 Página 49 Ação 010.13 - Desenvolvimento do Sistema de Esgoto Tipo de Ação: Atividade Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 1 Ação 010.14 - Contribuições ao Programa FUNDOMAQ Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido a Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total | 1 0 Página 50 Ação 010.15 - Canalização de Córregos por Galeria Aberta Tipo de Ação: Projeto Produto: Córrego Canalizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 0 0 2 + Ação 010.16 - Aquisição de Terreno p/ Distrito Industrial Tipo de Ação: Projeto Produto: Terreno Adquirido a Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 1 (o) (o) 1 Página 51 Ação 010.17 - Aquisição de Veículo p/ Obras e Serv. Urbanos Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido * Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total 0 - 0 | 1 Página 52 Programa 011 - Controle da Poluição Ambiental Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Através de ações educativas, o Poder Público deve desenvolver a consciência da população para a importância de manter limpos vias e locais públicos, preservar rios e nascentes e melhorar as condições do meio ambiente de forma geral. + Objetivo: Estimular a conscientização ambiental, fazer com que a cidade fique mais agradável (sem poluição), proteger rios e nascentes. Público-Alvo: Comunidade em Geral Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Indicador: Concentração de lixo em locais públicos. Ações 011.01. Construção da Usina de Reciclagem de Lixo 011.02. Continuação das Obras do Aterro Sanitário n11.03. Implementação do Horto Florestal «911.04. Revitalização do Rio Paraopeba Página: 53 + Ação 011.01 - Construção da Usina de Reciclagem de Lixo Tipo de Ação: Projeto Produto: Usina Construída Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 Ê 2008 2009 Total 0 g 0 0 1 1 Ação 011.02 - Continuação das Obras do Aterro Sanitário Tipo de Ação: Projeto roduto: Aterro Sanitário Construído ua Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 0 0 0 1 Ação 011.03 - Implementação do Horto Florestal Tipo de Ação: Atividade Produto: Horto Florestal Implementado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 Ação 011.04 - Revitalização do Rio Paraopeba Tipo de Ação: Projeto Produto: Rio Revitalizado a” Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 0 1 Página 55 Programa 012 - Apoio à Agricultura e Pecuária Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Compete ao Poder Público Municipal a orientação para adoção de novos processos de produção e para utilização de crédito e incentivos, com fim de melhoramento do setor, aumento da produção * e/ou produtividade. Objetivo: Oferecer condições de desenvolvimento e extensão do setor agropecuário. Público-Alvo: Produtor Rural Unidade responsável: Assessoria de Goyerno Indicador: Índice de Produção Rural Ações 012.01. Apoio Técnico ao Produtor Rural 012.02. Assistência ao Produtor Rural 012.03. Equipamentos e Mat. Permanentes p/ Agropecuária «12.04. Construção do Matadouro Municipal 012.05. Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas q j E a (o) Ação 012.01 - Apoio Técnico ao Produtor Rurai Tipo de Ação: Atividade Produto: Contribuição Realizada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas ã 2006 Ê 2007 | 2008 2009 Total 1 - 1 | 1 1 4 Ação 012.02 - Assistência ao Produtor Rural + Tipo de Ação: Atividade -oduto: Produtor Rural Assistido Di +“ Unidade de Medida: unidade Metas Físicas : 2006 E 2007 2008 2009 Total 1.100 1.110 1915 1.120 4.445 Página 57 Ação 012.03 - Equipamentos e Mat. Permanentes p/ Agropecuária Tipo de Ação: Projeto a Produto: Equipamento Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 = Ação 012.04 - Construção do Matadouro Municipal Tipo de Ação: Projeto Produto: Matadouro Construído = E) Unidade de Medida: unidade Metas Físicas E 2006 2007 2008 2009 Total 0 (o) 0 1 1 5 » a o Ação 012.05 - Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas Tipo de Ação: Projeto Produto: Trator ou implemento Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 0 0 0 2009 Total [3 om o Programa 013 - Conservação de Rodovias e Estradas Vicinais Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Cabe ao Poder Público Municipal melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais, viabilizando o escoamento da produção agropecuária. Objetivo: Melhorar as condições atuais das estradas vicinais. 1 Público-Alvo: População do Município Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Indicador: Km recuperado Ações nm 013.01. Encascalhamento de Estradas 013.02. Construção e Recuperação de Pontes 013.03. Aquisição de Veículo p/ Conservação de Estradas «| 3.04. Desenvolvimento das Estradas Vicinais Página: 60 Ação 013.01 - Encascalhamento de Estradas Tipo de Ação: Projeto Produto: Estrada Encascalhada Unidade de Medida: km Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total Fá A 0 (o) 14 + Ação 013.02 - Construção e Recuperação de Pontes Tipo de Ação: Projeto oduto: Ponte Construída ou Recuperada il 4 Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 il 1 4 Página 61 Ação 013.03 - Aquisição de Veículo p/ Conservação de Estradas Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas + 2006 2007 2008 2009 Total 0 - 1 1 (o) 2 Ação 013.04 - Desenvolymento das Estradas Vicinais EA Tipo de Ação: Atividade Produto: Estrada Vicinal Mantida e” Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 10 10 10 10 40 Câmara Municipal de Tocantins Ano: 2006 Anexo 1 - Metas e Prioridades Pág. 1 Órgao Programa Ação j Câmara Municipal de Tocantins 2 - Ação Legislativa Aquis. de Equip., Móveis, Utensílios e Veículo Manut. das Atividades do Setor Manut. do Controle Interno Manutenção das Ativ.do Setor Obras e Instalações Processo Legislativo Prefeitura Municipal de Tocantins 1 - Gestão Administrativa Aquisição de Equipamentos p/ Administração Aquisição de Equipamentos p/ Assessoria do Governo Aquisição de Equipamentos p/ Polícia Civil Aquisição de Equipamentos p/ Polícia Militar Aquisição de Equiptos p/ Departamento de Fazenda Aquisição de Imóvel - Finalidade Pública Aquisição de Veículo p/ Assessoria de Governo Construção e Reforma de Prédios Públicos Contratação de Assessoria Contribuições ao Pasep Convênio coma Polícia Civil Convênio com a Polícia Militar Convênio como IMA Gestão Adm. do Departamento da Fazenda Gestão Adm. do Departamento de Administração Gestão Administrativa da Saúde Gestão Administrativa do Departamento de Obras Gestão da Assessoria do Governo Gestão do Setor de Arrecadação Jornais, Revistas e Periódicos Pagamento da Previdência Básica Pagamento de Agentes Políticos Pagamento de Previdência Básica da Saúde Pagamento de Sentenças Judiciárias Parcelamento do FAPSEM Parcelamento do FGTS Parcelamento do INSS Parcelamento do Pró Moradia Planejar Consultores Associados (32) 3215-6 Câmara Municipal de Tocantins Ano: 2006 Anexo 1 - Metas e Prioridades Pág. 3 Órgao Programa Ação Desenvolvimento da Vigilância Sanitária Desenvolvimento das Ações da Atenção Básica Desenvolvimento do Controle Epidemiologico Desenvolvimento do PSF,PCAS e PSB 7 - Proteção Social Básica =, Aquisição de Equipamentos p/ CRAS Atendimento à Criança e Adolescente Beneficios Eventuais e Emergenciais Bolsa Familia e Benefícios de Prestação Continuada Combate à Carência Nutricional - SISVAN Fortalecimento da Rede de Proteção Social Implementação do CRAS Manut. Convênios Entidades Cadastradas no CMA.S. Programa de Emprego e Geração de Renda Socialização dos Idosos 8 - Proteção Social Especial Consórcio Interm. Desenv. Políticas Assistenciais 9 - Gestão do Sistema Único da Assistência Sociál Desenvolvimento do Conselho de Assistência Social Desenvolvimento do Conselho Tutelar Desenvolvimento do Departamento de Ação Social 10 - Política de Infra-Estrutura Urb. e Desenvolvimento . Ampliação da Rede de Abast de Água e Esgoto Ampliação da Rede de Iuminação Pública Ampliação do Cemitério — Aquis. de Materiais p/ Fabricação de Pré Moldados Calçamento e Pavimentação de Vias Urbanas Canalização de Córregos por Galeria Aberta Captação e Escoamento de Águas Pluviais Captação, Tratamento e Distribuição de Água Construções e Reformas dejHabitações Urbanas Desenvolvimento da Limpeza Pública Desenvolvimento das Atividades do Cemitério Desenvolvimento de Vias Urbanas Desenvolvimento do Sistema de Esgoto Revitalização de Parques e Jardins 11 - Controle de Poluição Ambiental Continuação das Obras do Aterro Sanitário Implementação do Horto Florestal Planejar Consultores Associados Câmara Municipal de Tocantins Anexo 1 - Metas e Prioridades Ano: 2006 Pág. 4 Órgao Programa Ação 12 - Apoio à Agricultura e Pecuária Aquisição de Equipto. Mat. Perm. p/ Agropecuária Assistência ao Produtor Rural Convênio coma EMATER 13 - Conservação de Rodovias e Estrada Vicinais undo de Previdência - FAPSEM Na Aquis de Equip p/ Serviços de Estradas Vicinais Construção e Recuperação de Pontes Contribuição ao Programa FUNDOMAQ Desenvolvimento das Estradas Vicinais * Encascalhamento de Estradas Vicinais 1 - Gestão Administrativa Aquisição de Equipamentos Gestão Administrativa do FAPSEM Pagamento da Previdência Básica Serviço de Consultoria Previdenciária 99 - Reserva de Contigencia Superávit do FAPSEM + E eee tttgeoeom ss Planejar Consultores Associados (32) 3215-