| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 2006 |
| Date | 2006-06-21 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Agente Comunitário de Saúde e contém outras providências. |
| native_id | 438 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Ta SO om * a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E SAR ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 355/2006 Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Agente Comunitário de Saúde e contém outras providências. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Tocantins, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de julho. Art. 2º - O evento ora instituído passará a contar do Calendário Oficial do Município. Art. 3º - (vetado) Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 21 de março de 2006. Silas Fortunatoide Carvalho Prefeito Municipal. PUBLICADO NO QUADRO DE ATUS VFIGIAIS : ASSESSOR CHEFE DE GABINETE Profoitura Municipal do Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1 319 - Tocantins - MG