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norma nº 355/2006

Tipo Lei
Número / Ano 355 / 2006
Date 2006-06-21
EmentaInstitui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Agente Comunitário de Saúde e contém outras providências.
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
E SAR ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 355/2006
Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do
Agente Comunitário de Saúde e contém outras
providências.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Tocantins, o
Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente,
no dia 10 de julho.
Art. 2º - O evento ora instituído passará a contar do Calendário
Oficial do Município.
Art. 3º - (vetado)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 21 de março de 2006.
Silas Fortunatoide Carvalho
Prefeito Municipal.
PUBLICADO NO QUADRO DE ATUS VFIGIAIS :
ASSESSOR CHEFE DE GABINETE
Profoitura Municipal do Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1 319 - Tocantins - MG

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