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norma nº 356/2006

Tipo Lei
Número / Ano 356 / 2006
Date 2006-03-21
EmentaInstitui a Semana do Meio Ambiente no âmbito do Município de Tocantins e contém outras providências
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 356/2006
Instituia Semana do Meio Ambiente no âmbito do
Município de Tocantins e contém outras providências
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica instituído no Município de Tocantins, a Semana Municipal do
Meio Ambiente, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de junho.
Art. 2º - O ápice da comemoração será do dia 05 de junho, data em que se
comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 3º - (vetado)
Art. 4º - Poderá ser instituído pelo Departamento de Educação e Cultura,
um concurso entre os alunos da rede pública municipal, de redação e/ou desenho
tratando do tema Meio Ambiente.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 21 de março de 2006.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
PUBLICADO NO QUADRO DE ATOS OFICIAIS |
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ASSESSOR CHEFE DE GABINETE
Prefoiturs Municipal de Tocantins
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