| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2006 |
| Date | 2006-03-21 |
| Ementa | Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito do Município de Tocantins e contém outras providências |
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a IN E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 356/2006 Instituia Semana do Meio Ambiente no âmbito do Município de Tocantins e contém outras providências O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica instituído no Município de Tocantins, a Semana Municipal do Meio Ambiente, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de junho. Art. 2º - O ápice da comemoração será do dia 05 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Art. 3º - (vetado) Art. 4º - Poderá ser instituído pelo Departamento de Educação e Cultura, um concurso entre os alunos da rede pública municipal, de redação e/ou desenho tratando do tema Meio Ambiente. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 21 de março de 2006. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins PUBLICADO NO QUADRO DE ATOS OFICIAIS | des! JOS 1.06 a 7 MR TR ASSESSOR CHEFE DE GABINETE Prefoiturs Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1 319 - Tocantins - MG