| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2006 |
| Date | 2006-04-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação de Creches e Centro de Educação Infantil |
| native_id | 441 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 358/2006 Dispõe sobre a Criação de Creches e Centro de Educação Infantil O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas no Município as seguintes Unidades Educacionais: | - Creche Municipal Carlota Freire Santiago, instalada à Rua Dona Filucha, Nº 200, no Bairro Grama, para atendimento de crianças em idade de 04 meses a 03 anos. Il - Creche Municipal Rosalia Valone, instalada à Rua Nicolau Roberti, Nº 117, no Bairro Boa Vista, para atendimento de crianças em idade de 04 meses a 03 anos. Il — Centro Municipal de Educação Infantil José Loyola, instalado à Rua Vereador João da Costa, Nº 85, no Bairro Colina, para atendimento de Creche e Pré-Escolar (crianças de 04 anos a 05 anos). Art. 2º - As Unidades Educacionais nomeadas no artigo anterior já funcionam, nos endereços indicados. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 24 de abril de 2006. Silas Fortunato á Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins e CHEFE CeEindté Prefeitura Municipal 'de Tocantins — E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS PUBLICADO NO QUADRO DE ATOS OFICIAIS ey Oy Qhe ss Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmivcQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG