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norma nº 358/2006

Tipo Lei
Número / Ano 358 / 2006
Date 2006-04-24
EmentaDispõe sobre a Criação de Creches e Centro de Educação Infantil
native_id441

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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 358/2006
Dispõe sobre a Criação de Creches e Centro de Educação Infantil
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas no Município as seguintes Unidades Educacionais:
| - Creche Municipal Carlota Freire Santiago, instalada à Rua Dona Filucha,
Nº 200, no Bairro Grama, para atendimento de crianças em idade de 04 meses a
03 anos.
Il - Creche Municipal Rosalia Valone, instalada à Rua Nicolau Roberti, Nº
117, no Bairro Boa Vista, para atendimento de crianças em idade de 04 meses a
03 anos.
Il — Centro Municipal de Educação Infantil José Loyola, instalado à Rua
Vereador João da Costa, Nº 85, no Bairro Colina, para atendimento de Creche e
Pré-Escolar (crianças de 04 anos a 05 anos).
Art. 2º - As Unidades Educacionais nomeadas no artigo anterior já
funcionam, nos endereços indicados.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 24 de abril de 2006.
Silas Fortunato á Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
e
CHEFE CeEindté
Prefeitura Municipal 'de Tocantins
—
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
PUBLICADO NO QUADRO DE ATOS OFICIAIS
ey Oy Qhe ss
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmivcQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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