| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2006 |
| Date | 2006-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Prefeito Corrado Roberti |
| native_id | 445 |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 362/2006 Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Prefeito Corrado Roberti O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica criada no Município a Unidade Educacional denominada “Escola Municipal Prefeito Corrado Robert” situada à Rua José Rodrigues Marques, Nº740, no Bairro Várzea, que atenderá alunos do ensino fundamental Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. — Tocantins, 28 de agosto de 2006. SILAS FORTUNATO DE CARVALHO Prefeito Municipal pes ese arte cn sir à PUBLICADO NO QUADRO DE aTuS uFlui= IS É ) | ac P 198) 26 o lb 00h | t i E ! Profeitura Municipal de Tocantins urmamcermrescniimesmers «a í & t t i t Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins -1