| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2006 |
| Date | 2006-10-24 |
| Ementa | Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades Para 2007, da Lei nº361/2006, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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pio “a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 365/2006 Altera a Lei nº347/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009” e o Anexo | —- Metas e Prioridades para 2007, da Lei nº361/2006, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: No Art. 1º. Fica alterada a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009”, incluindo-se no Programa 005 — Cultura, Desporto e Vida, a Ação nº 005.12. Implantação e Manutenção do Telecentro. Parágrafo único. O Programa 005 de que trata o caput do artigo, passa a vigorar como o documento em anexo. Art. 2º. Fica alterado o Anexo | — Metas e Prioridades para 2007, da Lei nº361/2006, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências”, incluindo-se no Programa 005 — Cultura, Desporto e Vida, a Ação 12 — Implantação e Manutenção do Telecentro. Parágrafo único. O Anexo | — Metas e Prioridades para 2007 de que trata o caput do artigo, passa a vigorar como o documento em anexo. Art. 3º. O Poder Executivo terá até 30 dias após a aprovação da presente ” Lei, para publicar texto consolidado das Leis nºs 347/2005 e 361/2006. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 24 de outubro de 2006. É) Silas sal Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins PUBLICADO NO QUADRO DE ATOS OFICIAIS | Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 = PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 001 - Gestão Administrativa Tipo de Programa 1 - Finalístico Justificativa: Conjunto de atividades que visam a manutenção e a conservação de bens imóveis, da frota de veículos, dos seviços administrativos e a administração de recursos humanos. Objetivo: Promover ações de apoio governamental. Público-Alvo: Administração Unidade responsável: Gabinete e Secretarias Indicador: ( programa de apoio administrativo ) Ações 001.03. Aquisição de Equipamentos para Administração 001.04. Aquisição de Equipamentos para Ass de Governo 001.05. Aquisição de Equipamentos para Policia Civil 001.06. Aquisição de Equipamentos para Policia Militar 001.07. Aquisição de equipamentos para para Dep de Fazenda 001.08. Aquisição de Imóvel - Finalidade Pública 001.09. Aquisição de veiculo para assessoria de governo 001.10. Construção e reforma de prédios públicos 001.11. Contratatação de Assessoria 001.12. Contribuições ao Pasep 001.13. Convenio com a Policia ambiental 001.14. Convenio com a Policia Civil 001.15. Convenio com a policia militar 001.16. Convenio com a policia rodoviária 001.17. Convenio com o IMA 001.18. Gestão Administrativa do Dept de Fazenda 001.19. Gestão Administrativa do Dept de Administração 001.20. Gestão Administrativa da Saúde Av.P Macário. 129 - CEP 36512-000 ES PABXISZ TST4ABAS - ) =: PREFEITURA MUNICIPAL e Á ESTADO DE MINAS Programa 001 - Gestão Administrativa DE- TOCANTINS GERAIS Ações 001.21. 001.22. 001.23. 001.24, 001.25. 001.26. 001.27. 001.28. 001.29. 001.30. + - b Gestão Administrativa do Departamento de Obras Gestão de Assessoria do governo Gestão do Setor de Arrecadação Jornais, Revistas e Períodicos Pagamento de Agentes Políticos Pagamento de Senteças Judiciais Parcelamento do FAPSEM Parcelamento do FGTS Parcelamento do INSS Parcelamento do Pró Moradia C) (0) 23 EFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 001.03 - Aquisição de Equipamentos para Administração Tipo de Ação: Projeto Produto: Maquinas, Equipamentos, Utensílios Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total fer 15 15 15 E 45 [o Ação 001.04 - Aquisição de Equipamentos para Ass de Governo Tipo de Ação: Projeto Produto: Equipamentos, máquinas e utensílios Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total A — 15 15 | 15 15 60 | +— Av -Dadre-acário 129- CEP 36512-000: PABX: ESTADO DE MINAS GERAIS PT que DE Ação 001.05 - Aquisição de Equipamentos para Policia Civil Tipo de Ação: Projeto Produto: Equipamentos, móveis e utensílios Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 5 5 5 5 20 Ação 001.06 - Aquisição de Equipamentos para Policia Militar Tipo de Ação: Projeto Produto: equipamentos, moveis e utensílios Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 ] 2007 2008 2009 Total 5 5 5 5 20 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmt jaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG rs PR Á PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS e da ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 001.07 - Aquisição de equipamentos para para Dep de Fazenda Tipo de Ação: Projeto Produto: Equipamentos, móveis e utensílios “ Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 5 5 5 5 20 we Ação 001.08 - Aquisição de Imóvel - Finalidade Pública À Tipo de Ação: Projeto | | Produto: Imóvel Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 L 2007 2008 2009 Total 5 1 1 1 1 8 id Quad amas À Vomalads Do dl dos o ida dados ES ai = PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANT ESTADO DE M S GER Ss Ação 001.09 - Aquisição de veiculo para assessoria de governo Tipo de Ação: Projeto Produto: veiculo adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total (o) 1 1 1 8 strução e reforma de prédios públicos Ação 001.10 - Con «= Tipo de Ação: Projeto Produto: Prédios públicos reformados Unidade de Medida: Metas Físicas - a] 2006 5 ——— nbr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG && PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 001.11 - Contratatação de Assessoria Tipo de Ação: Atividade Produto: Assessoria Contratada * Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2 2 2008 2009 Total Ação 001.12 - Contribuições ao Pasep Tipo de Ação: Atividade Produto: Contribuições Pagas Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total Leo mas wa mam “MADV. VON PIA 4940 Trltico UE E é des Ação 001.13 - Convenio com a Policia ambiental “+ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS F ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: convenio firmado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2009 [ 2006 2007 2008 Total [o) 1 1 1 Ação 001.14 - Convenio com a Policia Civil E Tipo de Ação: Atividade Produto: Convenio firmado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 | Total E / 1 1 1 1 | “4 | a B o. 129 - CEP 36512-000 - PA (32) 3574-1319 - Tocantins - TA REFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A ESTADO DE MINAS GERAIS Ú Ação 001.15 - Convenio com a policia militar Tipo de Ação: Atividade Produto: Convenio Firmado Unidade de Medida: unidade <— Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 à) 1 É 4 Ação 001.16 - Convenio com a policia rodoviária Tipo de Ação: Atividade Produto: convenio firmado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Av Padre Macário. 129 - CEP 36512-000 pmicca nor PABX: (32) Ê AR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTI “ [07] o) m Ação 001.17 - Convenio com o IMA Tipo de Ação: Atividade Produto: Convenio firmado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas + 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 | 1 : 1 Ação 001.18 - Gestão Administrativa do Dept de Fazenda Tipo de Ação: Atividade Produto: Atividades do Setor Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 | Total 1 1 1 1 4 | | safada Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 Z nbr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - WG É : T o REFEITURA MUNICIPAL DE. TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 001.19 - Gestão Administrativa do Dept de Administração Tipo de Ação: Atividade Produto: Manutenção das atividades dos setor Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 - 2009 Total 1 É! 1 1 4 Ação 001.20 - Gestão Administrativa da Saúde Tipo de Ação: Atividade Produto: Manutenção das atividades do setor Unidade de Medida: unidade Metas Físicas ————————— 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 a Ez mr | TS. Av Padro Marária 1990. CEP 26849. 00D «xs PAPY- /291 282744240 . Tarantino . O a Ação 001.21 - Gestão Administrativa do Departamento de Obras Au PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Manutenção das atividades do setor Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 1 | 1 1 1 Ação 001.22 - Gestão de Assessoria do govemo Ne Tipo de Ação: Atividade Produto: Manutenção das Atividades do Setor Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 1 | | 1 1 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTADO DE MINAS GERA TOCANTINS A IS Ação 001.23 - Gestão do Setor de Arrecadação Tipo de Ação: Atividade Manutenção das Atividades do Setor Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pr ai.com nbr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG [6] Produto: Unidade de Medida: unidade . Metas Físicas — 2006 2007 2008 a 2009 Total 1 1 1 | 1 Ação 001.24 - Jomais, Revistas e Períodicos ki Tipo de Ação: Atividade “+ Produto: Jomais, Revistas e Períodicos Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 | 2009 Total 4 | 4 4 | , 4 16 Se ESTADO Ação 001.25 - Pagamento de Agentes Políticos Co PREFEITURA MUNICIPA DE MIA N4 [04] (1) m o) J (n — OQ m ml [0] [e E me Tipo de Ação: Atividade Produto: Agente politico pago Unidade de Medida: unidade Metas Físicas - 2006 | 2007 2008 * 2009 ] Total 2 2 2 2 | 8 Ação 001.26 - Pagamento de Senteças Judiciais Tipo de Ação: Atividade Produto: setenças judiciais pagas Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 5 5 5 5 20 pA Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG is - º PR PREFEITURA MUNICIPAL DE.T de. OCANTINS Sm dos ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 001.27 - Parcelamento do FAPSEM E Tipo de Ação: Atividade Produto: parcelamento pago Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 (o) (o) Ação 001.28 - Parcelamento do FGTS Tipo de Ação: Atividade Produto: parcelamento pago Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 | Total 1 1 1 1 | 4 Ol - A sá y Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocdua: co om.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - E +" PR f —— ESTADBS—D Ação 001.29 - Parcelamento do INSS E A EFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS EMINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: parcelamento pago Unidade de Medida: unidade Metas Físicas “a? 2006 2007 2008 2009 Total 1 PARIS É 1 1 4 Ação 001.30 - Parcelamento do Pró Moradia Tipo de Ação: Atividade Produto: parcelamento pago Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Eli E 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 | 1 4 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - br PABX: (32) À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E STADO DE MINAS GERAIS Programa 002 - Ação Legislativa Tipo de Programa 1 - Finalístico Justificativa: Necessidade de otimizar as condições de funcionamento do Poder Legislativo Municipal Objetivo: Promover ações para o desenvolvimento e eficácia do Legislativo Municipal ERA fodi + SS ÇA a re O E Público-Alvo: Vereadores, Servidores e Sociedade Unidade responsável: Câmara Municipal Indicador: Eficiência, Eficácia e Efetividade de Ações Legislativas Ações 002.01. Manutenção das Atividades do Setor 002.02. Manutenção das Atividades da Câmara 002.03. Equip Móveis, Utensilios e Veículos Adquridos 002.04. Obras e Instalações MIA inávia 490 PED 9CE49 BAN to PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ha ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 002.01 - Manutenção das Atividades do Setor Tipo de Ação: Atividade Produto: Pagamento Realizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas if - 2006 - 2007 2008 2009 Total 12 12 12 12 48 Ação 002.02 - Manutenção das Atividades da Câmara Tipo de Ação: Atividade Produto: Apoio Administrativo f É] : Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 -" PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS dv ESTADO IDE MINAS GERAIS Ação 002.03 - Equip Móveis, Utensilios e Veículos Adquridos Tipo de Ação: Projeto Produto: Equiptos Móveis, Utensílios e Veículos Adquiridos Unidade de Medida: unidade Metas Físicas É 2006 Total 2 Ação 002.04 - Obras e Instalações Tipo de Ação: Projeto Dl Produto: Câmara Reformada e/ou Ampliada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2008 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 e PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS di ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 003 - Qualidade Total em Educação Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Qualidade no atendimento educacional aquém do desejado e consequentemente possibilidade de melhores condições educacionais. Objetivo: Melhorar a qualidade do serviço público municipal educacional dfertado, tornando-o mais organizado, ágil e seguro. Minimizar o excesso de tempo despendido nos serviços educacionais por falta de transporte adequado em tempo certo. Adquirir novos equipamentos para o setor. Público-Alvo: População tocantinense atendida nas escolas municipais. Unidade responsável: Departamento de Educação e Cultura Indicador: Baixa proficiência nas avaliações externas ( SIMAVE ) dl Ações 003.02. Informatização do Departamento de Educação. 003.03. Capacitação de Secretarias Escolares 003.04. Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação 003.05. Aquisição de Veículo p/o Departamento de Educação 003.06. Gestão Adm. do Departamento de Educação ad Dr at É ted ID “BADV. IDG DESA ADÃO Focus E 77 gera PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Á ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 003.02 - Informatização do Departamento de Educação. Tipo de Ação: Projeto Produto: Departamento de Educação Informatizado “Unidade de Medida: unidade - Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 1 | 0 0 0 “sição 003.03 - Capacitação de Secretarias Escolares Tipo de Ação: Atividade Produto: Secretária Capacitada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 3 0 0 0 Ação 003.04 - Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação “Cv PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS * Tipo de Ação: Projeto Produto: Depto. de Educação Equipado Unidade de Medida: unidade Yetas Físicas e 2006 | 2007 2008 2009 | Total 0 | 1 1 | Ação 003.05 - Aquisição de Veículo p/ o Departamento de Educação “ipo de Ação: Projeto - Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 0 | 0 1 0 1 Av. Padre M ário, 129 - CEP 36512-000 ; «7; PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A] ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 003.06 - Gestão Adm. do Departamento de Educação Tipo de Ação: Atividade Produto: Administração do Departameto nidade de Medida: unidade = Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total (o) 1 1 1 + — ps a ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 004 - Educando e Fazendo um Tocantins Melhor Tipo de Programa 1 -Finalístico | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Justificativa: A necessidade de oferecer ao magistério municipal condições dignas de sobrevivência e aos alunos a infra-estrutura necessária à aprendizagem, despendendo, para isso, recursos indispensáveis. Objetivo: Educar com responsabilidade otimizando os escassos recursos. Público-Alvo: Pais, alunos e servidores da rede municipal de Tocantins. Unidade responsável: Departamento de Educação e Cultura Indicador: As reais condições educ. da rede mun. explicitadas em avaliações e pesquisas — Ações 004.01. 004.02. 004.03. 004.04. 004.05. 004.06. 004.07. 004.08. 004.09. 004.10. 004.11. 004.12. 004.13. 004.14. 004.15, Aquisição de equipamentos p/o prpescolar Constr. Reforma de Rede Física do Ens.Fundamental Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental Elaboração do Plano de Carreira do Magistério Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar Constr. Reforma da Rede Física do Ensino Infantil Cursos de Suplência e Aprendizagem ( EJA ) Desenvolvimento das Atividades da Creche Desenvolvimento das Atividades da Pré-Escola Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar Desenvolvimento do Transporte Escolar Capacitação de Profissionais da Educação Desenvolvimento do Ensino Fundamental Aquisição de equipamentos para a creche Aquisição de equipamentos p/o ensino fundamental ) PABX: (32) 3574-1319 - To =“- PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS x ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 004.01 - Constr. Reforma de Rede Física do Ens.Fundamental Tipo de Ação: Projeto Produto: Rede Física Adequada Unidade de Medida: unidade “etas-Físicas bd 2006 2007 2008 2009 Total 4 4 4 4 16 L Ação 004.02 - Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental »o de Ação: Projeto — Produto: Terreno Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total 1 1 | (o) (o) 2 Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocQuai com br PABX: (32) 3574-1319 Ação 004.03 - Elaboração do Plano de Carreira do Magistério at PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Projeto Produto: Consultoria Contratada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas pu 2006 2007 2008 2009 Total 1 (o) 0 (o) Ação 004.04 - Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar Tipo de Ação: Projeto “a Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 Í 2007 2008 2009 Total 1 1 0 0 2 Av Padra Marária 190 .CEFEP 285149.nnn PARY- 291 2874.4240 Ci PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 004.05 - Constr. Reforma da Rede Física do Ensino Infantil Tipo de Ação: Projeto Produto: Rede Física Adequada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas “ 2006 2007 2008 2009 | 3 3 Total à | | 12 Ação 004.06 - Cursos de Suplência e Aprendizagem ( EJA ) Tipo de Ação: Atividade md Produto: Jovem ou Adulto Alfabetizado. Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 Total 40 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 m ESTADO “+ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCAI DE MINAS GERAIS Ação 004.07 - Desenvolvimento das Atividades da Creche Tipo de Ação: Atividade Produto: Aluno Matriculado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas am 2006 2007 2008 2009 Total 155 155 | 155 155 620 Ação 004.08 - Desenvolvimento das Atividades da Pré-Escola “po de Ação: Atividade nd Produto: Aluno Matriculado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 320 320 320 320 o Qaslsa DManbria 490' ARPB ABEAS AAA Total 1.280 ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 004.09 - Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar Tipo de Ação: Atividade Produto: Escola Abastecida Unidade de Medida: unidade “etas Físicas Va? 2006 | 2007 2008 2009 Total 7 | 7 7 7 28 Ação 004,10 - Desenvolvimento do Transporte Escolar , po de Ação: Atividade “e Produto: Aluno Transportado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 540 540 540 540 2.160 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocou Cao PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Bit ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 004.11 - Capacitação de Profissionais da Educação Tipo de Ação: Atividade Produto: Profissional Capacitado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas “a” 2006 20 150 Ação 004.12 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental “'no de Ação: Atividade ay Produto: Aluno Matriculado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 727 Cu» PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS AR ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 004.13 - Aquisição de equipamentos para a creche Tipo de Ação: Projeto Produto: móveis, utensílios e equipamentos Unidade de Medida: Metas Físicas rá 2006 2007 2008 2009 Total 0 10 10 10 30 , f====""= E SER | Ação 004.14 - Aquisição de equipamentos p/ o ensino fundamental Tipo de Ação: Projeto dE O o o Produto: móveis, utensílios e equipamentos Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 0 10 10 10 Total 30 fel PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 004.15 - Aquisição de equipamentos p/o pré escolar Tipo de Ação: Projeto Produto: móveis, utensílios e equipamentos Unidade de Medida: unidade Metas Físicas | 2006 2007 2008 2009 Total 0 10 10 , 10 30 Cu PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 005 - Cultura, Desporto e Vida Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: É dever do Poder Público Municipal a promoção de atividades de lazer e no âmbito cultural e desportivo, visando o bem estar da população local, minimizando problemas de estresse e consumc de substâncias nocivas a saúde. «bjetivo: Desenvolver atividades de lazer, cultura e desporto, proporcionando bem estar na população tocantinense. Público-Alvo: População Tocantinense Unidade responsável: Despartamento de Educação e Cultura Indicador: A falta de promoção de atividades culturais evidenciadas-pelo clamor popular. *ções “TOS.01. 005.02. 005.04. 005.05. 005.06. 005.07. 005.08. 005.09. 005.10. 005.11. 005.12. 005.13. 005.14. 005.15. Promoção de Eventos Tocantinenses Desenvolvimento da Biblioteca Municipal Desenvolvimento da Banda de Música do Município Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV Conservação do Patrimônio Histórico Cultural Apoio ao Desporto Amador Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município Construção de Quadra Poliesportiva Construção dz Área de Lazer e Eventos Construção e Reforma de Campos de Futebol Implantação de Telecentro Manutenção de Telecentro Aquisição de equipamentos p/ biblioteca Municipal Aquisição de equipamentos para a banda de música PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 005.01 - Promoção de Eventos Tocantinenses Tipo de Ação: Atividade Produto: Evento Promovido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Ação 005.02 - Desenvolvimento da Biblioteca Municipal Tipo de Ação: Atividade + Produto: Biblioteca Municipal Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 1 | 1 q 1 4 Av. Padre Macário 120 . CEP pa PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Ea ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 005.04 - Desenvolvimento da Banda de Música do Município Tipo de Ação: Atividade á Produto: Banda de Música Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 | 2009 Total Sa” 1 1 1 | “4 4 Ação 005.05 - Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV Tipo de Ação: Atividade A Produto: Torre Repetidora Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 . 2007 2008 2009 Total 5 5 5 5 20 fes PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 005.06 - Conservação do Patrimônio Histórico Cultural Tipo de Ação: Atividade Produto: Patrimônio Histórico Conservado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas “a” 2006 2007 2008 2009 Total 3 2 10 10 25 Ação 005.07 - Apoio ao Desporto Amador Tipo de Ação: Atividade “ Produto: Desporto Amador Apoiado e Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 DPARY. /291 26744240 . à Daslra NManária 496 PED QRRAD EFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS pp q « E “pre Ri Ação 005.08 - Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município Tipo de Ação: Atividade Produto: Quadra Poliesportiva Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Ação 005.09 - Construção de Quadra Poliesportiva Tipo de Ação: Projeto a Produto: Quadra Poliesportiva Construída | Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 —ss am EEE ERES “o PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 005.10 - Construção de Área de Lazer e Eventos Tipo de Ação: Projeto Produto: Área de Lazer e Eventos Construída Unidade de Medida: unidade Metas Físicas S 2006 | 2007 2008 2009 Total 1 | 1 1 1 4 FREE RE RSS (72/02 MZ MR Ação 005.11 - Construção e Reforma de Campos de Futebol Tipo de Ação: Projeto nd = Produto: Campo de Futebol Construído ou Reformado Unidade de Medida: unidade g Metas Físicas 2006 2007 2008 3 3 3 Macário, 129 - CEP 36512-000 m.br PABX: (32) 3574-131 ate) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 005.12 - Implantação de Telecentro Tipo de Ação: Projeto Produto: Telecentro Implantado Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas duná 2006 2007 | 2008 | 2009 Total 0 1 | 0 | 0 1 Ação 005.13 - Manutenção de Telecentro Tipo de Ação: Atividade a Produto: Telecentro mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 Í 2007 | 2008 2009 Total 0 2 | 2 2 6 + PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS o ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 005.14 - Aquisição de equipamentos p/ biblioteca Municipal Tipo de Ação: Projeto Produto: Móveis, maquinas e equipamentos Unidade de Medida: unidade Metas Físicas dá 2006 2007 2008 2009 Total 0 Ação 005.15 - Aquisição de equipamentos para a banda de música Tipo de Ação: Projeto “a Produto: Móveis, utensílios e equipamentos Unidade de Medida: unidade Metas Físicas RR EM] EE | 2006 1 2007 2008 2009 : Total 0 5 5 5 15 pe PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS d ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 007 - Proteção Social Básica e Especial Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Atendimento ao que estabelece o art. 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social e na NOB/2005, que implanta o Sistéma Único da Assistência Social. RS) abjstivo! Promover a redução das situações de vulnerabilidade social e prevenir as situações que indicam risco potencial decorrentes da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou naô acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização e vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminação etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras), na perspectiva da prevenção esuperação das desigualdades sociais. Público-Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social Unidade responsável: Departamento de Assistência e Previdência Indicador: Taxa de atendimento às Famílias Ações 507.01. Centro de Referência da Assistência Social- CRAS 007.03. Geração de Emprego e Renda 007.04. Socialização dos Idosos 007.05. Atendimento à Criança e ao Adolescente 007.06. Fortalecimento da Rede de Proteção Social 007.07. Gestão Institucional do Bolsa Família e do BPC 007.08. Benefícios Eventuais e Emergenciais 007.09. Programa de Combate à Carência Nutricional * 007.10. Aquisição de Equipamentos para o CRAS 007.11. Manut. Convenios Entidades Cadastradas no CMA.S 007.12. Bolsa Familia e Beneficios de Prestação Continuada ais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 007.01 - Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Tipo de Ação: Atividade Produto: Centro Implementado Unidade de Medida: unidade “Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Ação 007.03 - Geração de Emprego e Renda “ “ipo de Ação: Atividade Produto: Grupo de Trabalho e/ou Cooperativa Criado Ê Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 FÊ Total 2 3 4 4 | 13 AR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 007.04 - Socialização dos Idosos Tipo de Ação: Atividade Produto: Idoso Assistido Unidade de Medida: unidade “Metas Físicas 2006 [ 2007 | | 40 50 Ação 007.05 - Atendimento à Criança e ao Adolescente ad Tipo de Ação: Atividade Produto: Criança e/ou Adolescente assistido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 ” Total 60 100 150 1 20 510 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 mica nbr PABX: (32) 3574-1319 - SAR PREFEITURA MUNICIPAL EN A (08) NA DE TOCANTINS ALoO 6) m A) Ação 007.06 - Fortalecimento da Rede de Proteção Soci al Tipo de Ação: Atividade Produto: Entidade Subvencionada/Apoiada Unidade de Medida: unidade atas Físicas Ação 007.07 - Gestão Institucional do Bolsa Família e do BPC «eypo de Ação: Atividade Produto: Profissional Contratado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2 0 2009 Total Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pn e(Duai.com.br PABX : (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 2 de ESTADO DE MINAS GERAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Ação 007.08 - Benefícios Eventuais e Emergenciais “Tipo de Ação: Atividade Produto: Benefício Concedido Unidade de Medida: unidade «Aetas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 380 380 380 380 1.520 Ação 007.09 - Programa de Combate à Carência Nutricional «esiipo de Ação: Atividade Produto: Paciente Atendido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 | Total 2.400 2.400 2.400 2.400 | 9.600 OA m PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS nu ed ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 007.10 - Aquisição de Equipamentos para o CRAS Tipo de Ação: Projeto Produto: Equipamentos Adquiridos Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 3 3 3 3 | 12 Ação 007.11 - Manut. Convenios Entidades Cadastradas no C.M.A.S Tipo de Ação: Atividade ad Produto: Entidade Subvencionada/Apoiada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 6 8 10 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 PABX: (32) 3574-1315 - Tacantirs - NG De da Ação 007.12 - Bolsa Familia e Beneficios de Prestação Continuada “o PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f ESTADO DE MINAS .GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Familias Carentes Unidade de Medida: unidade Metas Físicas hua 2006 2007 2008 2009 Total 1.000 1.200 1.500 1.500 5.200 Aw Padra Marárin 190 .MFEP 285492.nnn O ESSE -" PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 009 - Gestão do Sistema Único da Assistência Social Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Necessidade de constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. —9bjetivo: Viabilizar a gestão do Sistema Único da Assistência Social, com a capacitação de atores da Política de Assistência Social para o SUAS, o funcionamentodos Conselhos-Municipais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a Política da Assistência Social, que venha garantir um atendimento adequado, bem como, seu monitoramento, avaliação e controle. Público-Alvo: Atores envolvidos, gestores, técnicos, conselheiros, prestadores de serviços. Unidade responsável: Departamento de Assistência Social Indicador: (programa de apoio administrativo) Ações “009.03. Desenvolvimento do Conselho de Assistência Social 009.04. Desenvolvimento do Conselho Tutelar 009.05. Desenvolvimento do Departamento de Ação Social ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 009.03 - Desenvolvimento do Conselho de Assistência Social Tipo de Ação: Atividade Produto: Conselho Gerido Unidade de Medida: unidade «atas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Ação 009.04 - Desenvolvimento do Conselho Tutelar “=ypo de Ação: Atividade Produto: Conselho Gerido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 1 | 1 1 : = PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 009.05 - Desenvolvimento do Departamento de Ação Social Tipo de Ação: Atividade Produto: Departamento Gerido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Sa” 2006 1 : PABX: (32) 3574-1319 Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prt “ed PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS dé ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 010 - Política de Infra-Estrutura Urbana e Desenvolvimento Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: O constante crescimento da população do município faz necessário o investimento em obras públicas e serviços que atendam aos anseios da comunidade. Assim, a demanda e obras e a ampliação dos serviços públicos são inevitáveis, principalmente após a instalação do-Aeroporto Regional da Zona da Mata nesta localidade. «bjetivo: Melhorar a qualidade de vida do cidadão através de obras e serviços que possam oferecer conforto, segurança, moradia e infra-estrutura urbana e rural. 5 = Público-Alvo: Toda comunidade do município Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Indicador: Índice de crescimento da população Ações «910.01. Aguis. de Materiais p/ Fábrica de Pré-Moldados E 010.02. Construção e Reformas em Habitações Urbanas 010.03. Desenvolvimento da Limpeza Pública 010.04. Ampliação do Cemitério Municipal 010.05. Desenvolvimento do Cemitério Municipal 010.06. Ampliação da Rede de Iluminação Pública 010.07. Revitalização de Parques e Jardins 010.08. Pavimertação e Calçamento de Vias Urbanas 010.09. Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas 010.10. Ampliação da Rede de Abast de agua e esgoto 010.11. Captação e Escoamento de Águas Pluviais 010.12. Captação, Tratamento e Distribuição de Água 010.13. Desenvolvimento do Sistema de Esgoto 010.14. Contribuições ao Programa FUNDOMAQ 010.15. Canalização de Córregos por Galeria Aberta 010.16. Aquisição de Terreno p/ Distrito Industrial . õ, 010.17. Aquisição de Veículo p/ Obras e Serv. Urbanos da 010.1 8 pliação e reforma de arqdes e jardins adre Macário, 129 - CEP 36512-00 nbr PABX: (3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 010.01 - Aquis. de Materiais p/ Fábrica de Pré-Moldados Tipo de Ação: Atividade Produto: Fábrica Abastecida Unidade de Medida: unidade *as Físicas nie 2006 td 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Ação 010.02 - Construção e Reformas em Habitações Urbanas E) de Ação: Projeto Produto: Habitação Construída ou reformada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 | Total 3 5 7 10 | 25 MRESEE Av Padro Macário 129 .CEP 265192.000 emtacdu nr PABX: (39214 2574.4349 - Tocantrs - HG TC -— t Lá pa PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação-010.03 - Desenvolvimento da Limpeza Pública Tipo de Ação: Atividade Produto: Via Urbana Limpa Unidade de Medida: unidade “atas Físicas qo. 2006 2007 2008 2009 70 70 | F 70 70 Total 280 Ação 010.04 - Ampliação do Cemitério Municipal > de Ação: Projeto Produto: Cemitério Ampliado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 | 1 Total 0 0 | “a “ba a da GERAIS “= PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS Ação 010.05 - Desenvolvimento do Cemitério Municipal Tipo de Ação: Atividade Produto: Cemitério Mantido —D—D—D>—>—— Unidade de Medida: unidade Metas Físicas nl 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Ação 010.06 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública Tipo de Ação: Projeto Sr Produto: Poste Instalado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 Í 2007 2008 2009 Total Tá Av. Padre Macário. 129 - CEP 36512-000 f Cair PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS AM ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 010.07 - Revitalização de Parques e Jardins Tipo de Ação: Atividade Produto: Parque ou Jardim Revitalizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Na” 2006 2007 2008 2009 Total 3 3 Ação 010.08 - Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas Tipo de Ação: Projeto “o -—————— nm Produto: Via Urbana Pavimentada e/ou Calçada Unidade de Medida: metro quadrado Metas Físicas — >——————— 2006 I 2007 | 2008 11.000 | 11.000 | 11.000 | RE 2009 Total 11.000 44.000 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 puts PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A] ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 010.09 - Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas Tipo de Ação: Atividade Produto: Via Urbana Mantida Unidade de Medida: unidade tas Físicas A —"—— 2006 M 2007 2008 , 2009 Total 70 70 70 70 280 Ação 010.10 - Ampliação da Rede de Abast de agua e esgoto segso de Ação: Projeto Produto: Rede Ampliada Unidade de Medida: metro linear Metas Físicas 2006 Total Av Padre Macário 129 .CFP 2851492.0n00 PARBYX MF 7& - E 2 parA La F ERRA Do) MINAS GERAIS Cx" PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE Ação 010.11 - Captação e Escoamento de Águas Pluviais Tipo de Ação: Projeto Produto: Água Pluvial Captada e Escoada Unidade de Medida: metro linear “etas Físicas 2006 3.000 Ação 010.12 - Captação, Tratamento e Distribuição de Água ey PO de Ação: Atividade Produto: Água Captada, Tratada e Distribuída Unidade de Medida: metro cúbico/s Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total 40 40 40 160 It ESTADO DE MINAS “É PREFEITURA MUNICIPAL DE TO GERÁIS CANTINS Ação 010.13 - Desenvolvimento do Sistema de Esgoto Tipo de Ação: Atividade Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas e” 2006 2007 2008 Total 1 1 1 Ação 010.14 - Contribuições ao Programa FUNDOMAQ Tipo de Ação: Projeto Os Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 1 1 0 2009 Total io, 129 - CEP 36512-000 Ação 010.15 - Canalização de Córregos por Galeria Aberta "=" PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS a ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Projeto Produto: Córrego Canalizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas A 2006 2007 2008 2009 0 [o 1 ; [o Total Ação 010.16 - Aquisição de Terreno p/ Distrito Industrial “'po de Ação: Projeto - Produto: Terreno Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 Qi * 1 : 0 Cai PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS h ye ESTADO DE GERAI Ação 010.17 - Aquisição de Veículo p/ Obras e Serv. Urbanos Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade “etas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 0 1 1 2 Ação 010.18 - Ampliação e reforma de parques e jardins ” vo de Ação: Projeto — Produto: parques e jardins ampliados e reformados Unidade de Medida: Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 mu [o3) E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS AR ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 011 - Controle da Poluição Ambiental Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Através de ações educativas, o Poder Público deve desenvolver a consciência da população para a importância de manter limpos vias e locais públicos, preservar rios e nascentes e melhorar as condições do meio ambiente de forma geral. us Objetivo: Estimular a conscientização ambiental, fazer com que a cidade fique'mais agradável (sem poluição), proteger rios e nascentes. Público-Alvo: Comunidade em Geral Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Indicador: Concentração de lixo em locais públicos. wÕes 011.01. Construção da Usina de Reciclagem de Lixo 011.02. Continuação das Obras do Aterro Sanitário 011.03. Implementação do Horto Florestal 011.04. Revitalização do Rio Paraopeba Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 - PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - WG E +» PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ER ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 011.01 - Construção da Usina de Reciclagem de Lixo Tipo de Ação: Projeto Produto: Usina Construída Unidade de Medida: unidade Metas Físicas ae 2006 2007 2008 2009 Total 0 0 0 1 Ação 011.02 - Continuação das Obras do Aterro Sanitário Tipo de Ação: Projeto se Produto: Aterro Sanitário Construído Unidade de Medida: unidade - Metas Físicas | 2006 | 2007 2008 - 2009 Total 1 | 0 | 0 | 0 1 Av Parra Marário 199 -. CEP 265192.000 emtocímual hr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - VG Ação 011.03 - Implementação do Horto Florestal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Horto Florestal Implementado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas sá 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 Ação 011.04 - Revitalização do Rio Paraopeba Tipo de Ação: Projeto - Produto: Rio Revitalizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 0 1 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 “(1% 1576-1393 - et - BEirs '%) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de Tocantins Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Ano: 2007 Pág. 1 Órgao Programa Câmara Municipal de Tocantins dd 2 - Ação Legislativa Prefeitura Municipal de Tocantins Ação Equip., Móveis, Utensfios e Veículos Adquiridos Manutenção das Atividades da Câmara Manutenção das Atividades do Setor Manutenção das Atividades do Setor Obras e Instalações 1 - Gestão Administrativa Aquisição de Equipamentos p/ Administração Aquisição de Equipamentos p/ Ass de Governo Aquisição de Equipamentos p/ Polícia Militar Aquisição de Equipamentos para Dep de Fazenda Aquisição de Equipamentos para Polícia Civil Aquisição de Imóvel - Finalidade Pública Aquisição de Veículo para Assessoria de Governo Construção e Reforma de Prédios Públicos Contratação de Assessoria Contribuições ao Pasep Convênio coma Polícia Ambiental Convênio com a Polícia Civil Convênio coma Polícia Militar Convênio com a Polícia Rodoviária Convênio com o IMA Gestão Administrativa da Saúde Gestão Administrativa do Departamento de Obras Gestão Administrativa do Dept de Administração Gestão Administrativa do Dept de Fazenda Gestão da Assessoria do Governo Gestão do Setor de Arrecadação Jornais, Revistas e Periódicos Pagamento de Agentes Políticos Pagamento de Sentenças Judiciárias Parcelamento do FAPSEM Parcelamento do FGTS Parcelamento do INSS Parcelamento do Pró Moradia 3 - Qualidade Total em Educação Planejar Consultores Associados Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 r PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de Tocantins Ano: 2007 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Pág. 2 Órgao Programa Ação Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação Gestão Adm. do Departamento de Educação 4 - Educando e Fazendo um Tocantins Melhor Aquis. de Terreno p/ Constr. de Escola Fundamental Aquisição de Equipamentos p/o Ensino Fundamental Aquisição de Equipamentos p/o Pré-Escolar Aquisição de Equipamentos para a Creche Capacitação de Profissionais da Educação ” Const. Reforma da Rede Física do Ensino Infantil Constr. Reforma de Rede Física do Ens. Fundamental Cursos de Suplência e Aprendizagem - EJA Desenvolvimento das Atividades da Creche Desenvolvimento das Atividades da Pré Escola Desenvolvimento do Ensino Fundamental Desenvolvimento do Ensino Fundamental - 60% Desenvolvimento do Transporte Escolar Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar 5 - Cultura e Vida Apoio ao Desporto Amador Aquisição de Equipamentos p/ Biblioteca Municipal Aquisição de Equipamentos para a Banda de Música Conservação do Patrimônio Histórico Cultural Construção de Área de Lazer e Eventos = d Construção de Quadra Poliesportiva Construção e Reforma de Campos de Futebol Desenvolvimento da Banda de Música do Municipio Desenvolvimento da Biblioteca Municipal Implatação de Telecentro Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV Manutenção de Telecentro Melhorias na Quadra Poliesportiva do Municipio Promoção de Eventos Tocantinenses 6- "Tocantins Saudável" E , Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde Apoio ao Tratamento Especializado Aquisição de Equipamentos e Mobiliários p/ a Saúde Aquisição de Medicamentos Aquisição de Veículo para a Saúde Ca: ção de Profissionais da Saúde goes issocedos >z2. uv > e DADY. TU Ea nam — Órgao Programa ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de Tocantins Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Ação “=> PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Ano: 2007 Pág. 3 Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde Desenvolvimento da Vigilância Sanitária Desenvolvimento do Controle Epidemiologico Desenvolvimento do PSF/PACS/SAUDE BUCAL 7 - Proteção Social Básica Aquisição de Equipamentos para o CRAS Atendimento à Criança e ao Adolescente Benefícios Eventuais e Emergenciais Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada Centro de Referencia da Assistencia Social - CRAS Fortalecimento da Rede de Proteção Social Geração de Emprego e Renda Manut. Convênios Entidades Cadastradas no CMA.S. Programa de Combate à Carência Nutricional Socialização dos Idosos 9 - Gestão do Sistema Único da Assistência Social Desenvolvimento do Conselho de Assistência Social Desenvolvimento do Conselho Tutelar Desenvolvimento do Departamento de Ação Social 10 - Política de Infra-Estrutura Urb. e Desenvolvimento Ampliação da Rede de Abast de Água e Esgoto Ampliação da Rede de Iluminação Pública Ampliação e Reforma de Parques e Jardins Aquis. de Materiais p/ Fabrica de Pré Moldados Captação e Escoamento de Águas Pluviais Captação, Tratamento e Distribuição de Água Construções e Reformas em Habitações Urbanas Contribuição ao Programa FUNDOMAQ Desenvolvimento da Limpeza Pública Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas Desenvolvimento do Cemitério Municipal Desenvolvimento do Sistema de Esgoto Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas Revitalização de Parques e Jardins 11 - Controle de Poluição Ambiental Implementação do Horto Florestal 12 - Apoio à Agricultura e Pecuária Apoio Técnico ao Produtor Rural Assistência ao Produtor Rural Planejar Consultores Associados Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 PABX: (32) 3574-1313 = PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de Tocantins Ano: 2 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Pág. 4 Órgao Programa Ação Equipamentos e Mat. Permanentes p/ Agropecuária 13 - Conservação de Rodovias e Estrada Vicinais Aquis de Veículo para Conservação de Estradas Construção e Recuperação de Pontes Desenvolvimento das Estradas Vicinais Encascalhamento de Estradas Fundo de Previdência - FAPSEM 1- Gestão Administrativa Aquisição de Equipamentos Gestão Administrativa do FAPSEM Pagamento da Previdência Básica Sentenças Judiciais ” Serviço de Consultoria Previdenciária 99 - Reserva de Contigencia Superávit do FAPSEM