| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2007 |
| Date | 2007-04-05 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Estudos da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia. |
| native_id | 462 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 376/2007 Institui a Semana Municipal de Estudos da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ni. Art. 1º - Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDOS DA BÍBLIA a ser comemorada na última semana do mês de SETEMBRO e o Dia Municipal da Bíblia a ser comemorado no 2º domingo de DEZEMBRO. Art. 2º - O Departamento de Educação e Cultura do Município, poderá promover trabalhos escolares, para a divulgação desta Lei, sempre nas datas de comemoração. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 05 de abril de 2007. Silas Fortunato de aa] Prefeito Municipal PUBLICADO NO QUADRO DE aiuS OFICIAIS w 05/04 0Fo js | é mg j y R GHEFE DE UA e 7 | Prot Municipa! ce antins O Bon manário 499 - CEP 36512-000 pmtocquaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG fi IOS3s Página 1 de 1 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos aos Institui o Dia da Bíblia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia da Bíblia, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, em todo o território nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. () FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Aloysio Nunes Ferreira Filho Francisco Weffort Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2001 K