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norma nº 376/2007

Tipo Lei
Número / Ano 376 / 2007
Date 2007-04-05
EmentaInstitui a Semana Municipal de Estudos da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 376/2007
Institui a Semana Municipal de Estudos da Bíblia
e o Dia Municipal da Bíblia.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ni. Art. 1º - Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDOS DA
BÍBLIA a ser comemorada na última semana do mês de SETEMBRO e o Dia
Municipal da Bíblia a ser comemorado no 2º domingo de DEZEMBRO.
Art. 2º - O Departamento de Educação e Cultura do Município, poderá
promover trabalhos escolares, para a divulgação desta Lei, sempre nas datas
de comemoração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 05 de abril de 2007.
Silas Fortunato de aa]
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO QUADRO DE aiuS OFICIAIS
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O Bon manário 499 - CEP 36512-000 pmtocquaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
aos
Institui o Dia da Bíblia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Bíblia, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de
cada ano, em todo o território nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
()
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2001
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