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norma nº 377/2007

Tipo Lei
Número / Ano 377 / 2007
Date 2007-04-19
EmentaAltera a Denominação de Logradouros Públicos que especifica.
native_id463

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à PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 377, DE 19 DE ABRIL DE 2007.
Altera Denominação de Logradouros Públicos
que especifica.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - De acordo com o inciso XVI do Art. 31 da Lei
Orgânica Municipal, de 19/03/1990, ficam alteradas atuais
denominações das Ruas João Rodrigues de Freitas para Rua
Joaquim de Oliveira Braga e Rua Joaquim de Oliveira Braga
para João Rodrigues de Freitas, localizada no Bairro Vargem da
Grama, no Loteamento João Rodrigues de Freitas.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação
de placas indicativas dos. logradouros públicos, afixá-las no
momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. E JU
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei Nº 215/2000, de 28 de agosto de 2000.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 19 de abril de 2007.
Silas Fortuhato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
7 ASSESSOR CHEFE DE GAB
Prefeitura Municipal de
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000prmos PABX: ) 1319 - Tocantins - MG

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