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norma nº 384/2007

Tipo Lei
Número / Ano 384 / 2007
Date 2007-06-27
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
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2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº384/2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Em cumprimento às disposições da Constituição Federal,
Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do
Município de Tocantins para o exercício de 2008, compreendendo:
“1 - as disposições sobre prioridades e metas da Administração Pública
Municipal;
Il - a estrutura do orçamento municipal;
HI - a elaboração, alteração e execução do orçamento municipal;
IV - as despesas de pessoal e encargos sociais;
V- as condições para concessão de recursos públicos;
VI - as alterações na legislação tributária;
VII - as disposições sobre a dívida pública municipal; e
VIII - as disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta Lei, os seguintes Anexos:
|- Prioridades e Metas elaboradas em conformidade com as disposições
do Plano Plurianual — PPA 2006-2009;
Il - Metas Fiscais elaboradas em conformidade com os 881º e 2º do art.
4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000; e
III - Riscos e Eventos Fiscais elaborados em conformidade com o 83º do
art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
PUBLICADO NO QUADRO DE ATOS OFICIAIS
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“Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.py, Fa
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO Il Lia.
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 2º. As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2008, atendidas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e
entidades municipais, são as constantes do Anexo | desta Lei, as quais terão
precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2008 e na sua
execução, não se constituindo em limite à programação das despesas.
81º . O Orçamento Anual será elaborado em consonância com as
prioridades e metas de que trata o caput desse artigo e deverão estar
adequadas ao Plano Plurianual — PPA 2006-2009 e suas respectivas revisões.
82º. Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercício
financeiro de 2008, o Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas
nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de
forma a assegurar o equilíbrio das contas pqtiise e o atendimento às
necessidades estabelecidas. Za 6 y
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GAPÍTULO Id
DA ESTRUTURA DO EDNA MUNICIPAL
Art.3º. O Orçamento para o exercício Sarritéro de 2008 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta e será elaborada levando-se em conta à
estrutura organizacional do Município e suas possíveis alterações.
Art. 4º. A Proposta Orçamentária do Município evidenciará as Receitas
por rubricas e suas respectivas Despesas, por função, sub função, programa,
projetos, atividades e operações especiais de cada unidade gestora e conterá:
| - Mensagem encaminhando o projeto de lei;
Il - Texto da lei;
Lu
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Ill - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias E ç
Econômicas; Efe
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IV - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de DE
Governo; Ls
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V - Quadro das Dotações por Órgãos de Governo e Administração; Es
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VI - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções; dus E
VII - Programa de Trabalho através da Funcional Programática; e po
VIII - Demonstrativo da Despesa segundo sua Natureza.
ÉES PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
| ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º. Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
Il - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
Ill - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a ExpRjSdO ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que “não contribuem para
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais
não resulta um produto e não gera eapispeaaeio direta sob a forma de bens
ou serviços. o o qu ,
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DA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORGAMENHO, MUNICIPAL
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Art. 6º. A Proposta Orçamentária do. Munéibio, relativa ao exercício
financeiro de 2008, deverá ser elaborada em conformidade com os diversos
princípios, além dos contábeis geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade
de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos
públicos, modernização na ação governamental, transparência na elaboração
e execução do orçamento.
Art. 7º. O Poder Legislativo elaborará seu detalhamento de despesas
para o exercício financeiro de 2008, observadas as determinações contidas
nesta Lei e no art. 29-A da Constituição Federal, devendo encaminhá-lo ao
Poder Executivo até trinta dias antes do prazo de remessa da proposta
orçamentária a Câmara Municipal.
Art. 8º. As emendas ao projeto de lei orçamentária devem obedecer ao
disposto no art. 166, $3º, da Constituição Federal e na alínea “b” do inciso III
do art. 160 da Constituição do Estado e não poderão indicar recursos
provenientes de anulação das seguintes despesas:
| - dotações com recursos vinculados;
Il - dotações referentes à contrapartida;
III - dotações referentes a obras em andamento; e
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AU Dadra Macário. 129 - CEP 36512-000 pmtocQduai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins G
= PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
; ESTADO DE MINAS GERAIS
IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais.
Art. 9º. A Lei Orçamentária de 2008 contemplará autorização ao
Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares até o
limite de 20% (vinte por cento), observando o disposto na Lei nº 4320, de 17 de
março de 1964, visando:
| - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de
programação já existente;
Il - movimentar, internamente, o Orçamento quando as dotações
existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas
despesas; e
Ill - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei
Orçamentária de 2008. ]
Art. 10. O Governo Municipal destinará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) de sua receita resultante de impostos e das transferências federais
e estaduais de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, como
estabelece o artigo 212 da Constituição Federal. "
de t
Parágrafo único. O Município aplicará parte dos recursos a que se refere
o caput deste artigo, na manutenção e desenvolvimento da educação básica e
à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, nos termos
estabelecidos no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de
dezembro de 2006. A : | j
Art. 11. A proposta orçamentária consignará previsão de recursos para
financiamento das ações e serviços públicos de saúde, no ano de 2008, no
mínimo, de 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a
que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, |, b
e 8 3º, da Constituição Federal.
Art. 12. O Orçamento de 2008 poderá conter Reserva de Contingência,
limitada a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista, destinada a
atender os passivos contingentes, os riscos e eventos fiscais, dentre outros
imprevistos e imprevisíveis.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e
riscos fiscais imprevistos e imprevisíveis, entre outros, as despesas
necessárias ao funcionamento e manutenção dos serviços públicos e da
estrutura da Administração Municipal, não orçadas ou orçadas a menor, as
decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações
governamentais e às necessidades do Poder Público.
Art. 13. Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no 83º do
art.16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa cujo valor não
sine - MG
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ESTADO DE' MINAS GE!
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 18. Para efeito do disposto nos artigos 37, Ve X, e 169, 81º, inc. II,
da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 2000, fica
estabelecido que a Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo,
poderá criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreira,
conceder vantagem, corrigir, reajustar ou aumentar a remuneração dos
servidores públicos municipais, admitir pessoal, mediante lei e havendo prévia
dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa, em
observância aos limites constitucionais e legais.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes dos atos
dispostos no caput deste artigo deverão estar previstos no Orçamento de 2008
ou acrescidos por créditos adicionais. É
Art. 19. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo,
não excederá os limites de 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por
cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente, observada os limites
prdeheias: EPA R o :
“Art. 20. No exercício financeiro de 2008, a o ealizaçeta de hora extra,
quando a despesa com pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo
único do art. 22 da Lei Complementar. nº 101, de 2000, somente poderá
ocorrer nos casos de necessidade temporária « de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade e
Art. 21. Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra,
para efeito do disposto no $1º do art.18 da Lei Complementar nº 101, de 2000,
as despesas provenientes de contratação de pessoal para substituição a
categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do quadro de
pessoal de órgão ou entidade, desde que haja vacância dos cargos a serem
substituídos, sendo tais despesas contabilizadas como Outras Despesas de
Pessoal.
CAPÍTULO VI É
DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Art. 22. O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa
específica, transferir recursos do Tesouro Municipal a título de subvenção
social às entidades sem fins lucrativos, as quais desenvolvam atividades nas
áreas social, médica, educacional, cultural e desportiva, desde que estejam
legalmente constituídas.
81º As entidades beneficiadas nos termos do caput deste artigo deverão
prestar contas dos recursos recebidos ao Poder Executivo.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ADO,
+= PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
| ESTADO DE MINAS GERAIS
$2º Fica vedada a concessão de subvenção a entidades que não
cumprirem as exigências do 81º deste artigo, assim como as que não tiverem
suas contas aprovadas pelo Poder Executivo.
Art. 23. O Poder Executivo poderá destinar recursos para pessoas físicas
ou jurídicas situadas no Município, visando cobrir suas necessidades ou déficit,
respectivamente, observado as disposições contidas em lei municipal
específica.
Art. 24. A Lei Orçamentária conterá dotação para acobertar despesas
com contribuições a entidades que visem o desenvolvimento municipal ou
regional.
- CAPÍTULO VI k
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 25. Qualquer Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivos,
isenção ou benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos
sobre a receita estimada para o Orçamento de 2008, deverá, para sua
aprovação, observar os termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de
2000, no que couber. A PM ANA 2
Art. 26. O Chefe do Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder
benefício fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única
e no prazo de vencimento, ou ainda em dia. com suas obrigações tributárias,
devendo, nestes casos, serem considerados os cálculos da estimativa da
receita. ; k
k CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art.27. A administração da dívida pública municipal interna ou externa
terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes
alternativas de recursos para o tesouro municipal.
Art. 28. Observada a legislação vigente, o Município poderá realizar
operações de crédito destinadas a financiar despesas de capital previstas no
Orçamento.
Art. 29. As operações de crédito deverão ser autorizadas por lei
específica e constar do Orçamento Anual para 2008.
Art. 30. A Lei Orçamentária de 2008 poderá autorizar a realização de
operações de crédito por antecipação de receitas, assumidas a partir do dia 10
de janeiro, com quitação integral até o dia 10 de dezembro de 2008.
AU Dadra Marávia 490 . CEP 286549.000 pmtocmuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. A despesa de competência de outros entes da Federação só será
assumida pelo Município quando firmado convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres, previsto recurso na lei orçamentária e que visem ao
desenvolvimento municipal.
Art. 32. A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação
de estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar
os custos de cada ação governamental.
Art. 33. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2008 não seja devolvido
até 31 de dezembro de 2007 ao Poder Executivo para sanção, até que o
mesmo o seja, a programação dele constante poderá ser executada, na forma
da proposta remetida a Câmara Municipal.
81º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária
a utilização dos recursos autorizados neste artigo.
* 82º Eventuais saldos negativos, apurados em consequência de emendas
apresentadas ao Projeto de Lei na Câmara Municipal e do procedimento
previsto neste artigo, serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária
Anual, através de abertura de créditos adicionais. g
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Art. 34. Esta Lei entra em vigor n na data de sua publicação.
Tocantins, 27 de junho de 2007.
Silas EN
Prefeito Municipal de Tocantins
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ES PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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ANEXO I
Metas e Prioridades para 2008
Órgão 01: Câmara Municipal de Tocantins
Programa 2 — Ação Legislativa
Aquisição Equipamentos, Móveis, Utensílios e Veículo Adquirido
Manutenção das Atividades da Câmara
Manutenção das Atividades do Setor
Obras e Instalações
Órgão 02: Prefeitura Municipal de Tocantins
Programa 1 — Gestão Administrativa
Aquisição de Equipamentos para Administração
Aquisição de Equipamentos para Assessoria do Governo
Aquisição de Equipamentos para Polícia Civil
Aquisição de Equipamentos para Polícia Militar
Aquisição de Equipamentos para Departamento de Fazenda
Aquisição de Imóvel — Finalidade Pública.
Aquisição de Veículo para Assessoria de Governo
Construção e Reforma de Prédios Públicos
Contratação de Assessoria
Contribuições ao Pasep
Convênio com a Policia Civil
Convênio com a Polícia Ambiental
Convênio com a Policia Militar
Convênio com a Polícia Rodoviária
Convênio com o IMA
Gestão Administração do Departamento de Fazenda
Gestão Administração do Departamento de Administração
Gestão Administrativa da Saúde
Gestão Administrativa do Departamento de Obras
Gestão de Assessoria do Governo
Gestão do Setor de Arrecadação
Jornais, Revistas e Periódicos.
Pagamento de Agentes Políticos
Pagamento de Sentenças Judiciárias
Parcelamento do FGTS
Parcelamento do INSS
Parcelamento do Pró Moradia
Programa 3 — Qualidade Total em Educação
Aquisição de Equipamentos para Departamento de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gestão Administrativa do Departamento de Educação
Aquisição de veículo para o Departamento de Educação
Programa 4 — Educando e Fazendo um Tocantins Melhor
Aquisição de Terreno para Construção de Escola Fundamental
Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental
Aquisição de Equipamentos para o Pré - Escolar
Aquisição de Equipamentos para a Creche
Construção e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental *
Capacitação de Profissionais da Educação
Construção e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil
Cursos de Suplência e Aprendizagem — EJA
Desenvolvimento das Atividades da Creche
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Desenvolvimento das Atividades da Pré Escola
Desenvolvimento do Transporte Escolar
Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar
Renovação e Aquisição de Frota do Transporte Escolar
Programa 5 — Cultura, Desporto e Vida do a ri
Promoção de Eventos Tocantinense
Apoio ao Desporto Amador
Conservação do Patrimônio | Histórico Cultural
Construção da Área de Lazer e Eventos
Construção da Quadra Poliesportiva
Construção e Reforma de Campo de Futebol
Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV
Desenvolvimento da Banda de Musica do Município
Desenvolvimento da Biblioteca Municipal
Melhorias na Quadra Poliesportiva Municipal
Aquisição de Equipamentos para Biblioteca Municipal
Aquisição de Equipamentos para a Banda de Música
Implantação de Telecentro
Manutenção de Telecentro
Programa 6 — Tocantins Saudável
Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde
Apoio ao Tratamento Especializado
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Saúde
Aquisição de Medicamentos
Aquisição de Veículos para a Saúde
Capacitação de Profissionais da Saúde
Desenvolvimento da Vigilância Sanitária
Desenvolvimento das Ações da Atenção Básica de Saúde
Desenvolvimento do Controle Epidemiológico
Desenvolvimento do PSF, PCAS/Saúde bucal
e
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EEE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa 7 — Proteção Social Básica
Aquisição de equipamentos para o CRAS
Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada
Geração de Emprego e Renda
Atendimento a Criança e Adolescente
Benefícios Eventuais e Emergenciais
Programa de Combate a Carência Nutricional
Fortalecimento da Rede de Proteção Social 4
Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS
Manutenção Convênios Entidades Cadastradas no CMAS
Socialização dos Idosos
Programa 9 — Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Desenvolvimento do Conselho de Assistência Social
Desenvolvimento do Conselho Tutelar
Desenvolvimento do Departamento de Ação Social.
Programa 10 — Política de Infra-l Esta Ailiara e Pessauolvintento
À Pavimentação e ddr de Vias + ae
, Contribuição ao Programa Fundomag |
Aquisição de Terreno para Distrito Industrial
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e Esgoto
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Aquisição de Materiais para Fábrica Pré Moldados
Canalização de Córregos por Galeria Aberta
Captação e Escoamento de Águas Pluviais
Captação, Tratamento e Distribuição de Água
Construções e Reformas de Habitações Urbanas
Desenvolvimento da Limpeza Pública
Desenvolvimento do Cemitério Municipal
Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas
Desenvolvimento de Sistema de Esgoto
Revitalização de Parques e Jardins
Ampliação e Reforma de Parques e Jardins
Aquisição de Veículo para Obras e Serviços Urbanos
Programa 11 — Controle de Poluição Ambiental
Revitalização do Rio Paraopeba
Implementação do Horto Florestal
Programa 12 — Apoio a Agricultura e Pecuária
Equipamentos e Materiais Permanentes para Agropecuária
Assistência ao Produtor Rural
Apoio Técnico ao Produtor Rural
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa 13 — Conservação de Rodovias e Estadas Vicinais
Aquisição de Veículo para Conservação de Estradas
Construção e Recuperação de Pontes
Desenvolvimento das Estradas Vicinais
Encascalhamento de Estradas
Órgão 03: Fundo de Previdência — FAPSEM
Programa 1 — Gestão Administrativa
Aquisição de Equipamentos
Gestão Administrativa do FAPSEM
Pagamento da Previdência Básica
Serviço de Consultoria Previdenciária
Sentenças Judiciais
Programa 99 — Reserva de Contingência aa
Superáui do FAPSEM | Ed nt vs
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
Metas Fiscais
1. Evolução da Receita e Metas para 2008/2010
2. Evolução da Despesa e Metas para 2008/2010
3. Metas Anuais ; VAR
4. Montante da Dívida Pública No +. E x
5. Evolução do Patrimônio Líquido ( s j Ê ol 7
6. Origem e Aplicação de RUMRSVE dr 7 de Ativos
7. Comparativo dos Exercícios Amtsdogina so
8. Memória e metodologia de cálculo para ! previsão da receita - triênio 2008/2010
9. Avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores
10. Renúncia de Receita e Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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3. Metas Anuais
E | Descrição 2010
RECEITAS
Receitas Correntes
Receita Tributária 633.875 739.599 782.492
Receita de Contribuições 840.850 898.575 1.019.448
Receita Patrimonial 584.051 657.194 684.273
Receita Industrial - - -
Receita de Serviços 448.627 516.722 564.218
Transferências Correntes 10.657.528 11.750.593 12.679.863
Outras Receitas Correntes 395.471 485.156 597.010
Soma 13.560.401 | 15.047.839 16.327.304
Receitas de Capital
Operações de Crédito 300.300 330.330 363.363
Alienções de Bens "18.383 20.222 22.244
1.511.513 1.662.665 1.828.931
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Soma 2.214.538
Dedução para formação do Fundeb (1.958.816)
Sub-total 13.881.344 15.233.856 16.583.026
(-) Deduções : os 154
Receita de Alienações de Bens a 20.222 22.244 N
Rend. Aplicações Financeiras 584.051 657.194 684.273
Total das Receitas Fiscais 13.278.910 14.556.440 15.876.509 N
DESPESAS
Despesas Correntes 10.313.138 11.344.452
Despesas de Capital 3.343.505 3.604.883
Sub-total 13.656.643 14.949.335
(-) Deduções
Juros e Encargos da Divida 5.500 6.050
77.000 84.700
13.574.14 14.858.585
Amortização da Dívida
(302144)] —
EE e,
12.478.897
3.748.205
16.227.102
99.825
16.127.277
— (250.768)
Sub-total
Total das Despesas Fiscais
RESULTADO PRIMÁRIO É
(-) Valores pagos de juros nominais
RESULTADO NOMINAL E (300.733)
OBS: Os Resultados Primário e Nominal negativos decorrem da estimativa de arrecadação subs-
(257.423)
tancial de Rentabilidade de Aplicações Financeiras do Fundo Previdenciário Municipal que é
deduzida das receitas orçamentárias do município, sem contudo afetar a boa gestão pública.
ao cad cai di Sra ee DARE: PI SETA 1 STA + TOCaRtinas + MG
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
4. Montante da Dívida Pública
| Descrição
DÍVIDA FUNDADA
Contratos
2007. 2008 |
323.839 269.139 197.969
323.839 269.139 197.969
Parcelamentos
5. Evolução do Patrimônio Líquido
Em R$ 1,00
Descrição | | din
Ativo Real 9.547.812
Passivo Real 4.645.067
Patrimônio Líquido 4.743.454 | 2.884.446 — 4.902.745
Resultado do Exercício 1.324.152 (1.859.008) 2.018.299
1.811.427 4.743.454
OBS: A partir de 2005, passou a ser lançado no Balanço Patrimonial do Município a Provisão Matemática de Fundo
Resultado Acumulado 2.884.446
Previdenciário Próprio - FAPSEM, reduzindo o resultado do exercício substancialmente.
6. Origem e Aplicação de Recursos da Alienação de Ativos
Em R$ 1,00
Descrição
ORIGEM DOS RECURSOS
Alienação de Bens
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
SOMA
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOC
ESTADO DE MINAS GERAIS
7. Comparativo dos Exercícios Anteriores
: Descrição
RECEITAS
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Sub-Total
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienações de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Sub-Total
Retenção Fundeb
TOTAL
DESPESAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingência
TOTAL
Previsto “Previsto
371.405 236.056 382.759 463.102 369.581
548.012 621.696 , 282.042 | 512.599 396.330
43.254 319.922 | — 325.003 536.465 595.176
213.653 190.747 | 489.828 289.900 298.401
7.191.455 6.528.441 7.010.927 | 7.957.345 | 7.693.126
390.082 137.234 | F 155.244 170.548 226.545
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297.577 | 198.258| 453.664 | f 858.275
ANTINS
Em R$ 1,00
2006
| Realizado |
500.982
484.424
371.565
348.647
8.612.048
350.616
10.668.281
1.162.898
1.162.898
(980.654)
7.324.000 | 5.924.655 | 7.528.900 | 7.105.912 | 7.725.905
875.000 691.707 812.500 | 1.067.707 | 1.749.809
1.000 - 13.600 - 102.544
10.850.524
8.599.134
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAI
9. Avaliação financeira e atuarial do regime próprio de
de previdência dos servidores municipais
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios
previdenciários, o Município de Tocantins e seus servidores vertem contribuições
mensais para um fundo previdenciário.
Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão
definidas da seguinte forma:
- contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, calculados
sobre seus respectivos salários;
* contribuições mensais dos servidores inativos: não contribuem;
- contribuições mensais dos pensionistas: não contribuem: e
- contribuições mensais do Município de 21,00% sobre a folha de
salários dos participantes ativos.
Desta forma, o plano de custeio deverá ser alterado para se adequar a Lei
10.887/04, sobretudo com relação às contribuições de aposentados e pensionistas.
A receita decorrente desta arrecadação gera um superávit financeiro de
R$ 9.154,53 (não foram considerados os pagamentos de auxílios e a taxa de
administração), que corresponde a 27,18% da arrecadação total com contribuição e a
excedente financeiro mensal da ordem de 6,80% da folha de salários de servidores
ativos. N
Este superávit compõe as reservas do plano que, segundo informações dos |
representantes do RPPS, somam a cifra de R$ 3.424.348,10, impactando na redução ad
do custo suplementar, por amortizar parte das reservas matemáticas necessárias para
pagamento de benefícios futuros.
O modelo de financiamento atualmente praticado irá onerar recursos cada
vez mais significativos do Tesouro Municipal, tendo em vista a evolução prevista do
número de servidores inativos e pensionistas.
A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições dos servidores e do
Governo Municipal devem somar 31,62% da folha de salários, sendo a do servidor de
no mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
Avaliação Atuarial 46
Observou-se também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de
R$ 9.325.651,11 e para financiá-lo em 35 anos é necessário um acréscimo de 34,64
pontos percentuais, perfazendo um custo total de 66,26% da folha de salários.
A opção de financiamento das reservas em 35 anos, apesar de garantir o
equilíbrio previdenciário, irá obrigar a elevação imediata da contribuição, atualmente
praticada, a um patamar extremamente elevado.
Outra possibilidade é a de adotar um regime de financiamento misto visando
estabelecer uma transição do atual regime de financiamento desequilibrado
atuarialmente para um regime plenamente capitalizado. Neste cenário, o contingente
populacional atualmente existente, os atuais aposentados e pensionistas e os futuros
aposentados e pensionistas dos ativos atuais, estariam participando de um grupo
fechado e em extinção segregados contabilmente dos novos ingressantes, (os futuros
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Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pr
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ativos, admitidos no Governo municipal).
Com relação ao grupo de participantes do regime em extinção, a despesa
previdenciária evoluirá gradativamente, havendo, em determinado momento futuro a
necessidade de aumento de participação financeira do Município visto que a medida
que o número de participantes ativos se reduzirem e o de aposentados e pensionistas
aumentarem, o valor da arrecadação com contribuição não será suficiente para cobrir
as despesas correntes.
No entanto, num segundo momento, com a extinção deste grupo, que se
dará ao longo do tempo, esses gastos começarão a reduzir, fazendo com que o custo
previdenciário passe a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a sua completa
extinção.
Ao grupo de servidores a serem custeados pelo novo regime de
capitalização, seria aplicado o custo normal apurado neste estudo, de 31,62% sobre a
folha de ativos, mensurado pelo financiando do benefício previdenciário do servidor
entre a sua idade de admissão e a idade de aposentadoria projetada. A contribuição
dos servidores e do Governo devem totalizar, portanto, o equivalente ao mencionado
custo, para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano. |
Avaliação Atuarial 47 foda
Entretanto, para o grupo de participantes em extinção, é importante que as
receitas correntes sejam majoradas para que seja postergado o momento em. queo
fluxo de receitas e despesas correntes seja negativo. Havendo superávit financeiro por
um prazo mais longo, será possível a formação de uma reserva financeira mínima para
cobrir eventuais elevações abruptas das despesas correntes. | y “
Com a adoção do modelo de financiamento proposto haverá um longo
processo de transição entre o regime em extinção col regime de financiamento
plenamente capitalizado. No entanto, dadas às enormes dificuldades dos atuais
governos em assumir a implementação imediata de um regime capitalizado para todos
os servidores, a transição gradual passa a ser uma solução exeguível. Outrossim,
ressaltamos a necessidade de segregação da contabilização das contas destes dois
grupos de servidores, caso este modelo de segregação de grupos de participantes seja
adotado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
10. Renúncia de Receita e Despesas Obrigatórias de Caráter Continuadc
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A margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e de renúncia de
receita para 2008 é da ordem de R$ 1.084.832,00, considerando a expectativa de aumento
real de 8% na arrecadação das receitas correntes, em relação ao exercício de 2007.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
:STADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III
Riscos Fiscais
Considerando que as ações em trâmite na Justiça Comum Estadual e Ti
rabalhista não acarretarão em despes:
não previstas no orçamento de 2007 e que foram deduzidos os índices históricos de inadimplência e de sone-
gação fiscal da receita estimada, não existe riscos fiscais previstos pa
ra O exercício.
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JRA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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STADO DE MINAS GERAIS
Descrição
Contratos
Parcelamentos
FGTS 0
FAPSEM 0
INSS 42.280
PRÓ-MORADIA 284.878] 53.144] 253.734] 58.458] 217.276 174.971] 70.735] 126.237
168.517
| 443.924] 109.643] 364.281] 85.917] 310.364] 92.308/ 248.056] 101.539
Contratos
Pró-Moradia
(o)
0
Parcelamentos
7)
7/7)
URA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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TADO DE MINAS
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