br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 386/2007

Tipo Lei
Número / Ano 386 / 2007
Date 2007-06-29
EmentaAltera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades da Lei nº361/2006 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2007.
native_id472

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

TURA MUNICIPAL DE T
ESTADO DE MINAS GERA
LEI Nº386/2007.
Altera a Lei nº347/2005, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2006/2009” e o Anexo | — Metas
e Prioridades da Lei nº361/2006 que Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício 2007.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A ação nº004.03 — Elaboração do Plano de Carreira do Magistério do
Programa 008 — Educando e Fazendo um Tocantins Melhor da Lei nº347/2005, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o VER ps 2006/2009”, fica alterada
passando a vigorar da seguinte forma: y H
Ação 004.03 — Elaboração e implantação do Plano dé Carreira do Magistério
Tipo de Ação: Elaboração/Implantação )
Produto: Consultoria Contratada/Projetos de Leitos E
1
Unidade de Medida: unidade | À! PRN A A ATA VE
Metas Físicas: V RPreprç A
2006 2007 2008 | 2009 | Total
01 01 ss 00 03
Art. 2º. Fica alterado o Anexo | a Metas e Prioridades para 2007, da Lei
nº361/2006, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007
e dá outras providências”, incluindo-se no Programa 4 — Educando e Fazendo um
Tocantins Melhor a ação — Elaboração e Implantação do Plano de Carreira do
Magistério.
Art. 3º. O Poder Executivo terá até 30 dias após a aprovação da presente Lei,
para publicar texto consolidado das Leis nº 347/2005 e 361/2006.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ABINETE
Tocantins
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
JY
3
EFE DE G
Prefeitura Municipal de
Tocantins, 29 de junho de 2007.
Silas NA
Prefeito Municipal de Tocantins
LICADO NO QUADRO DE ATOS OFICIAI
o; PUB
ai com.br PABX: (32) 3574-1319 -
Av Padra Macário. 129 - CEP 36512-000 pmt

open original →