| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 2007 |
| Date | 2007-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Travessa Geraldo da Costa Vieira a logradouro público desta cidade. ( Autora: Alci Luzia Marliere Navarro) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 389, DE 01 OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre a denominação de Travessa Geraldo da Costa Vieira a logradouro público desta cidade. (Autora: Alci Luzia Marliere Navarro) O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Travessa Geraldo da Costa Vieira”, à via localizada no loteamento Ângelo Antônio Costa Vieira, que interliga a Rua Nicolau Roberti aos fundos do terreno da Associação Beneficente São José de Tocantins, localizada no Bairro Várzea, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 01 de outubro de 2007. Silas rotunda Cenao Prefeito Municipal de Tocantins PUBLICADO NO QUADRO DE ATOS OFICIAIS pEQLL AO 107 qutupe E te ss SSOR CHEFE itura Municipalde Tocantins ER Ie Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocar