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norma nº 389/2007

Tipo Lei
Número / Ano 389 / 2007
Date 2007-10-01
EmentaDispõe sobre a denominação de Travessa Geraldo da Costa Vieira a logradouro público desta cidade. ( Autora: Alci Luzia Marliere Navarro)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 389, DE 01 OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre a denominação de Travessa Geraldo da
Costa Vieira a logradouro público desta cidade.
(Autora: Alci Luzia Marliere Navarro)
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Travessa Geraldo da Costa Vieira”, à
via localizada no loteamento Ângelo Antônio Costa Vieira, que interliga a Rua
Nicolau Roberti aos fundos do terreno da Associação Beneficente São José de
Tocantins, localizada no Bairro Várzea, que não possui denominação oficial
instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 01 de outubro de 2007.
Silas rotunda Cenao
Prefeito Municipal de Tocantins
PUBLICADO NO QUADRO DE ATOS OFICIAIS
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ss SSOR CHEFE
itura Municipalde Tocantins
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocar

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