| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2007 |
| Date | 2007-10-01 |
| Ementa | Dá Denominação a Logradouros Públicos. ( Autor: Nedson Soares de Souza Lima) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 390, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007. Dá Denominação a Logradouros Públicos (Autor: Nedson Soares de Souza Lima) O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Licério Vieira Lima”, a Rua Projetada 02, do Loteamento de Herdeiros de Targino Vieira, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Vicente de Paula Ferraz”, a Rua Projetada 04, do Loteamento dos Herdeiros do Targino Vieira, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 3º - Passa a denominar-se “Rua Radialista Alex de Souza Mendes”, a Rua Projetada 05, do Loteamento dos Herdeiros do Targino Vieira, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 4º - Passa a denominar-se “Tâmara Vieira”, a Rua Projetada 06, do Loteamento dos Herdeiros do Targino Vieira, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 5º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 01 de outubro de 2007. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins PUBLICADO NO QUAD RO DE ATOS OFICIAIS Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.corks=R