| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 2010 |
| Date | 2010-04-23 |
| Ementa | Altera, dá denominação a logradouro público e da outras providências. ( Autor: Ver. Ieder Washington de Oliveira). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº456, de 23 de abril de 2010 Altera, dá denominação a logradouro público e dá outras providências. (Autor: Ver. leder Washington de Oliveira). O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua Santo Antônio do Bairro Jardim Glória passa ter a denominação de Rua Jorge Mário de Souza. Art. 2º - A Rua Projetada nº01, do Loteamento Bom Clima passa ter a denominação de Rua Vereador Miguel Rodrigues de Oliveira, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas de tais logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Nº47/1988. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 23 de abril de 2010. Silas Fórtuhato de Carvalho Prefeito Municipal Publicado no Quadro de Atos Oficiais oc es sete: umas Cbr cera ndo du ls comédia: mransacunão Cm cad! ada