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norma nº 456/2010

Tipo Lei
Número / Ano 456 / 2010
Date 2010-04-23
EmentaAltera, dá denominação a logradouro público e da outras providências. ( Autor: Ver. Ieder Washington de Oliveira).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº456, de 23 de abril de 2010
Altera, dá denominação a logradouro público e dá
outras providências.
(Autor: Ver. leder Washington de Oliveira).
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Santo Antônio do Bairro Jardim Glória passa ter a
denominação de Rua Jorge Mário de Souza.
Art. 2º - A Rua Projetada nº01, do Loteamento Bom Clima passa ter a
denominação de Rua Vereador Miguel Rodrigues de Oliveira, que não
possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativas de tais logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Nº47/1988.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 23 de abril de 2010.
Silas Fórtuhato de Carvalho
Prefeito Municipal
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
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