| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2010 |
| Date | 2010-05-17 |
| Ementa | Altera a Lei Nº443/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2010. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº458, de 17 de maio de 2010. Altera a Lei Nº443/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2010. O Povo de Tocantins, Estado de Minas gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: [RO Art. 1º - Ficam alteradas as letras “a” e “b” do artigo 3º da Lei Nº 443/2009, passando a vigorar com a seguinte redação: CARS, ausesa a) Classificação Institucional 1. Câmara Municipal de Tocantins 01.01. Câmara Municipal 652.573,06 Soma 652.573,06 2. Prefeitura Municipal de Tocantins 02.01. Assessoria de Governo 576.514,00 02.02. Secretaria de Planejamento Governamental 461.009,00 02.03. Secretaria de Administração 840.058,00 02.04. Secretaria de Fazenda 868.777,00 02.05. Secretaria de Obras e Serv. Públicos 5.762.245,94 02.06. Secretaria de Educação e Cultura 4.243.664,00 02.06.00 Departamento de Educação e Cultura 4.127.124,00 02.06.01 Fundo do Ensino Fundamental 137.540,00 02.07. Secretaria de Assistência Social 437.491,00 02.07.00 Coordenação de Gestão do SMAS e PSB 233.091,00 02.07.01 Fundo Municipal de Assistência Social 246.400,00 02.07.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 3.000,00 02.08. Secretaria de Saúde 3.312.631,00 02.08.00 Secretaria Adjunta 63.078,00 02.08.01 Fundo Municipal de Saúde 3.282.553,00 Soma 16.702.389,94 4. Fundo de Previdência —- FAPSEM 04.01. F.A.P.S.E.M. 992.864,00 Soma 992.864,00 99. Reserva de Contingência 446.493,00 Total da Despesa Fixada 18.794.320,00 Publicado no Quadro de Atos Oficiais DefZiÔSH0a Lt IO ih: : x licda Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantinsQyahoo.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CANSA, rap Aa b) Classificação Funcional 01 Legislativa 565.573,06 04 Administração 2.231.790,00 08 Assistência Social 482.491,00 09 Previdência Social 1.091.864,00 10 Saúde 3.312.631,00 12 Educação 3.869.293,00 13 Cultura 325.611,00 15 Urbanismo 1.844.770,00 16 Habitação 838.960,00 17 Saneamento 1.157.089,00 20 Agricultura 299.590,00 22 Indústria % 1.600.000,00. 24 Comunicações 39.940,00 26 Transporte 189.426,94 27 Desporto e Lazer 161.820,00 28 Encargos Especiais 315.978,00 99 Reserva de Contingência 446.493,00 Total da Despesa Fixada 18.794.320,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 17 de maio de 2010. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins