| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 2010 |
| Date | 2010-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e Especial no valor total de R$ 124.426,94 em favor do Orçamento do Poder Executivo. |
| native_id | 494 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº459, de 17 de maio de 2010. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e Especial no valor total de R$ 124.426,94 em favor do Orçamento do Poder Executivo. O Povo de Tocantins, Estado de Minas gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para a seguinte dotação: 2.03.00.04.122.001.2.0016/3.3.90.94. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no valor de R$ 119.426,94 (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), as seguintes dotações no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Tocantins: 2.08.01.10.305.006.2.0069/3.3.90.30 5.000,00 2.07.01.08.244.007.2.0056/3.3.90.30 5.000,00 2.06.00.13.392.005.2.0046/3.3.90.30] 2.000,00 2.06.00.13.392.005.2.0045/3.3.90.30 5.000,00 2.05.00.17.512.010.2.0026/3.3.90.39] 10.000,00 2.07.01.08.244.007.1.0038/4.4.90.51| 35.000,00 2.08.01.10.302.006.2.0066/3.3.90.39| 18.000,00 2.08.01.10.301.006.2.0064/3.3.90.36| 10.000,00 2.06.00.12.122.003.2.0030/3.3.90.39] 12.000,00 2.07.01.08.122.009.2.0052/3.3.90.30 5.000,00 2.04.00.04.123.001.2.0019/3.3.90.39 1.000,00 2.06.00.12.364.004.1.0034/4.4.90.51 2.000,00 2.05.00.26.782.013.1.0022/4.4.90.51 9.426,94 TOTAL 119.426,94 Art. 3º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, a fonte de recursos a ser utilizada será decorrente do remanejamento do orçamento da Câmara Municipal em adequação aos termos da Emenda Constitucional nº58/2009, suprimindo recursos das seguintes dotações: Publicado no Quadro de Atos Óliciais| De/ZH08S1/Va LL 10 b bus LÃ 2 Coordenador de Gab inetg Av Dadra Marário 199 - CEP 36512-000 prefeituratocantins(D yahoo.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 01.031.002.1.0002/4.4.90.52 13.000,00 01.031.002.2.0001/3.1.90.11 56.000,00 01.031.002.2.0001/3.1.90.16 1.000,00 01.031.002.2.0001/3.3.90.04 1.000,00 01.031.002.2.0001/3.3.90.14 1.000,00 01.031.002.2.0001/3.3.90.30 7.499,28 01.031.002.2.0001/3.3.90.33 1.000,00 01.031.002.2.0001/3.3.90.35 1.000,00 01.031.002.2.0001/3.3.90.36 6.000,00 01.031.002.2.0001/3.3.90.39 11.000,00 01.031.002.2.0001/3.3.90.92 1.927,66 01.031.002.2.0001/3.3.90.93 12.000,00 [09.271.002.2.0002/8.1.90.13 12.000,00 TOTAL 124.426,94 Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art.5º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Tocantins, 17 de maio de 2010. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins