| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2010 |
| Date | 2010-10-01 |
| Ementa | Denomina logradouro que especifica. (Autor: Ver. Fernando Luiz Nunes Apolinário). |
| native_id | 498 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº463, de 1 de outubro de 2010 Denomina logradouro que especifica. (Autor: Ver. Fernando Luiz Nunes Apolinário). O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: a Art. 1º - Fica ratificada a denominação de “Praça do Rosário” a praça que se localiza no centro desta cidade de Tocantins-MG, assim denominada pela população há várias décadas. i Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. “Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 1 de outubro de 2010. há Silas Fortunatolde Carvalho Prefeito Municipal. Publicado no Quadro ce Atos Oficiais as: toutes nanda s dedão |. dba ini Acud do É E Vi (O ES