| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 2010 |
| Date | 2010-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Desembargador José Loyola |
| native_id | 499 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº464, de 18 de outubro de 2010. Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Desembargador José Loyola O Povo de Tocantins, Estado de Minas gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada no Município a Unidade Educacional denominada “Escola Municipal Desembargador José Loyola” situada à Rua Vereador João Antônio da Costa, Nº85, no Bairro Colina, que atenderá alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 18 de outubro de 2010. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal Publicado no Quadro de Atos Oficiais D/$0MOa 1 1 , 15 ad Lidia DE o atual - Gobrdenador de Babineta. Mio Diidá a MNA dA nom! dire cuecas do ii