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norma nº 464/2010

Tipo Lei
Número / Ano 464 / 2010
Date 2010-10-18
EmentaDispõe sobre a Criação da Escola Municipal Desembargador José Loyola
native_id499

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº464, de 18 de outubro de 2010.
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal
Desembargador José Loyola
O Povo de Tocantins, Estado de Minas gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no Município a Unidade Educacional
denominada “Escola Municipal Desembargador José Loyola” situada à
Rua Vereador João Antônio da Costa, Nº85, no Bairro Colina, que
atenderá alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 18 de outubro de 2010.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
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