| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 633 / 2019 |
| Date | 2019-10-11 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei nº. 208/1979 que trata sobre o segundo ponto de táxi no Município e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 633 de 11 de outubro de 2019 “Altera o artigo 1º da Lei nº. 208/1979 que trata sobre o segundo ponto de táxi no Município e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 1º da Lei nº. 208/79 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - O segundo ponto de táxis, criado pela Lei nº. 208/79 será situado na Av. Dr. João Cataldo Pinto, em frente ao nº. 1.418”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocantins, em 11 de outubro de 2019. dá IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA Preféito Municipal | Prulicado no CGuadro de Atos Nficiais e PO Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | prefeituraQtocantins.mg.gov.br