| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 2011 |
| Date | 2011-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Cataldo a logradouro público desta cidade. (Autora: Ver. Alci Luzia Marliére Navarro.) |
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d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº469, de 25 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Cataldo a logradouro público desta cidade. (Autora: Ver. Alci Luzia Marliére Navarro) O Povo de Tocantins, Estado de Minas gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua “Antônio Cataldo”, a Rua 3 (três), do Loteamento Bom Clima, localizada entre a Rodovia MGT 265 e a futura intercessão com a Rua Vereador Manoel Procópio Leão, no Bairro Boa Vista, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa indicativa de tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 25 de fevereiro de 2011. Silas Fortánato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG