| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2011 |
| Date | 2011-06-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores de Tocantins - ASPROT |
| native_id | 507 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 472, de 3 de junho de 2011 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores de Tocantins - ASPROT O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores de Tocantins - ASPROT. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. mega amar Tocantins, 3 de junho de 2011. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins | 4 1 ; Punticado no Quadro de Atos Oficiais De0310b)ILa LL | Coordenador de Gabing Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins mg gov br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG”