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norma nº 475/2011

Tipo Lei
Número / Ano 475 / 2011
Date 2011-07-04
EmentaAltera a Lei Nº 465/2010 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº475, de 4 de julho de 2011.
Altera a Lei Nº 465/2010 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tocantins para o Exercício
Financeiro de 2011.
Art. 1º. Fica alterada a letra “a” do artigo 3º da Lei Nº 465/2010,
passando a vigorar com a seguinte redação:
HAN Boi
a. Classificação Institucional
1. Câmara Municipal de Tocantins
01.01. Câmara Municipal 702.178,33
Soma s 702.178,33
2. Prefeitura Municipal de Tocantins
02.01. Assessoria de Governo 606.535,00
02.02. Secretaria de Planejamento Governamental 457.264,00
02.03. Secretaria de Administração 930.250,00 ESA 1)
02.04. Secretaria de Fazenda 1.070.179,00 | &
02.05. Secretaria de Obras e Serv. Públicos 7.730.314,67 |IS
E utê
02.06. Secretaria de Educação e Cultura 5.300.634,00 E
02.06.01 Fundo Municipal da Educação 4.836.977,00 s
02.06.02 Fundo Municipal de Cultura e Desporto 463.657,00 2
02.07. Secretaria de Assistência Social 307.813,00 s
02.08. Fundo Municipal de Assistência Social 452.375,00 s
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social 301.375,00 &
02.08.02 Fundo Mun. Da Criança e do Adolescente 151.000,00
02.09. Secretaria de Saúde 75.451,00
02.10. Fundo Municipal de Saúde 3.969.153,00
02.10.01 Atenção Básica 3.142.272,00
02.10.02 Média e Alta Complexidade 245.000,00
Av. Padre Macário 1929 . CEP 28E49 Ann ro AR
7A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO! DE MINAS, GERAIS
02.10.03 Vigilância em Saúde 167.372,00
02.10.04 Assistência Farmacêutica 219.509,00
02.10.05 Investimentos - 195.000,00
Soma 20.852.147,00
99. Reserva de Contingência 10.000,00
4. Fundo de Previdência - FAPSEM |
04.01. F.A.P.S.E.M. 1.050.543,00
Soma 1.050.543,00
99. Reserva de Contingência 484.491,00
Total da Despesa Fixada 23.147.181,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 4 de julho de 2011.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-900 pre:
w.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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