| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2011 |
| Date | 2011-07-04 |
| Ementa | Altera a Lei Nº 465/2010 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2011. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº475, de 4 de julho de 2011. Altera a Lei Nº 465/2010 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2011. Art. 1º. Fica alterada a letra “a” do artigo 3º da Lei Nº 465/2010, passando a vigorar com a seguinte redação: HAN Boi a. Classificação Institucional 1. Câmara Municipal de Tocantins 01.01. Câmara Municipal 702.178,33 Soma s 702.178,33 2. Prefeitura Municipal de Tocantins 02.01. Assessoria de Governo 606.535,00 02.02. Secretaria de Planejamento Governamental 457.264,00 02.03. Secretaria de Administração 930.250,00 ESA 1) 02.04. Secretaria de Fazenda 1.070.179,00 | & 02.05. Secretaria de Obras e Serv. Públicos 7.730.314,67 |IS E utê 02.06. Secretaria de Educação e Cultura 5.300.634,00 E 02.06.01 Fundo Municipal da Educação 4.836.977,00 s 02.06.02 Fundo Municipal de Cultura e Desporto 463.657,00 2 02.07. Secretaria de Assistência Social 307.813,00 s 02.08. Fundo Municipal de Assistência Social 452.375,00 s 02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social 301.375,00 & 02.08.02 Fundo Mun. Da Criança e do Adolescente 151.000,00 02.09. Secretaria de Saúde 75.451,00 02.10. Fundo Municipal de Saúde 3.969.153,00 02.10.01 Atenção Básica 3.142.272,00 02.10.02 Média e Alta Complexidade 245.000,00 Av. Padre Macário 1929 . CEP 28E49 Ann ro AR 7A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO! DE MINAS, GERAIS 02.10.03 Vigilância em Saúde 167.372,00 02.10.04 Assistência Farmacêutica 219.509,00 02.10.05 Investimentos - 195.000,00 Soma 20.852.147,00 99. Reserva de Contingência 10.000,00 4. Fundo de Previdência - FAPSEM | 04.01. F.A.P.S.E.M. 1.050.543,00 Soma 1.050.543,00 99. Reserva de Contingência 484.491,00 Total da Despesa Fixada 23.147.181,00 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 4 de julho de 2011. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-900 pre: w.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG