| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 477 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Rua José Heleno de Souza a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 512 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 477, de 22 de agosto de 2011 Dispõe sobre denominação da Rua José Heleno de Souza a logradouro público desta cidade. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “José Heleno de Souza”, a Rua Projetada Um, do desmembramento de propriedade dos herdeiros de Avelina Augusta Parreira localizada entre a Rua Dr. Manoel Cataldo e o Rio “Paraopeba, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa indicativa de tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 22 de agosto de 2011. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais