| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2011 |
| Date | 2011-12-22 |
| Ementa | Substitui o anexo I da Lei nº 476/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012. |
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ESTADO DE MINAS RAIS m AS MUNICIPAL DE TOCANTINS Lei nº 481, de 22 de dezembro de 2011 Substitui o anexo | da Lei nº 476/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a substituir o Anexo | da Lei nº476/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, passando a vigorar de acordo com o documento que segue em anexo a presente Lei. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art.3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Tocantins, 22 de dezembro de 2011. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais Dtilisila Loro Av. Padre Macário, 129 - CEP 3651 2-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Anexo | Metas e Prioridades LDO 2012 (Art. 165, 8 2º, da Constituição Federal) Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantins mg. gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Programa: O - Encargos Especiais Objetivo: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços. Público Alvo: Administração Cód. Projeto/Atividade — | Produto Unid. de Medida | 2012 Ação f Financiamento Pró- Financiamento pago | Unidade 1 Vias 2 Parcelamento do Pró | Parcelamento pago | Unidade 1 Moradia 3 Parcelamento do Parcelamento pago | Unidade 1 INSS 4 Pagamento de Sentenças Unidade 1 Sentenças Judiciárias | Judiciárias pagas 5 Contribuições ao Contribuições pagas | Unidade 1 Pasep 6 Reserva de Reserva de Unidade 1 Contingência Contingência Programa: 1 - Gestão Administrativa Objetivo: Promover ações de apoio governamental. Público Alvo: Administração Cód. Projeto/Atividade ' — | Produto Unid. de Medida | 2012 Ação 1 Aquisição de Equipamentos Unidade 25 Equiptos. p/ adquiridos Assessoria de Governo 2 Aquisição de Equipamentos Unidade 5 Equipamentos p/ adquiridos Polícia Civil 8 Investimentos na Investimentos Unidade 5 Polícia Militar realizados 4 Aquis. de Equiptos. p/ | Equipamentos Unidade is Secretaria de adquiridos Administração 5 Aquis. de Equiptos. p/ | Equipamentos Unidade 5 Secretaria de adquiridos Fazenda 6 Construção e Prédios públicos Unidade 10 Reforma de Prédios reformados ou Públicos construídos 7 Aquisição de Imóvel - | Imóvel adquirido Unidade 1 Finalidade Pública al Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Polícia Civil Convênio com a Polícia Militar Convênio firmado ESTADO DE MINAS GERAIS 8 Pagamento de Agente político Unidade Agentes Políticos pago 9 Gestão da Assessoria | Manutenção das Unidade do Governo atividades do setor 10 Gestão da Secretaria | Secretária Mantida | Unidade de Planejamento Governamental 11 Convênio com a Convênio firmado Unidade AMM - Assoc Mineira de Municípios 12 Convênio com a Convênio firmado Unidade Unidade 24 da Saúde Aquisição de Veículo p/Secretaria de Administração Veículo adquirido 14 Convênio com a Convênio firmado Unidade Polícia Ambiental 15 Convênio com a Convênio firmado Unidade Polícia Rodoviária 16 Contribuições a Secr. | Convênio firmado Unidade do Estado de Defesa Social 17 Gestão da Secretaria | Secretaria gerida Unidade de Administração 18 Jornais, Revistas e Assinaturas de Unidade Periódicos. jornais, revistas e periódicos 19 Contratação de Assessoria Unidade Consultorias Juridica | contratada 20 Gestão da Secretaria | Secretaria gerida Unidade de Fazenda 21 Gestão da Divisão de | Divisão de Unidade Tributação e Tributação e Fiscalização Fiscalização ger 22 Gestão da Secretaria | Secretaria de Obras | Unidade de Obras e Serv. e Serv. Públicos ger Públicos 23 Gestão Administrativa | Secretaria gerida Unidade unidade 25 Aquisição de Veículo para o Assessoria de Governo Veículo adquirido unidade 26 Aquisição de Veiculo para Educação Veículo adquirido unidade Br Contribuição Conf. Nacional de Municípios - CNM Convênio Firmado unidade 28 Convênio Cartório Eleitoral Convênio Firmado unidade 29 Convênio Defensoria Pública Convênio Firmado unidade Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Programa: 2 - Processo Legislativo Objetivo: Promover e desenvolver as ações do Poder Legislativo ampliando a eficácia Público Alvo: Vereadores, pessoas residentes de Tocantins Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de | 2012 Ação Medida 1 Obras e Instalações | Sede da Câmara ampliada ou Unidade 1 reformada Es Aquisição de Equip./móveis/utensílios/veículo | Unidade 4 Equip/Móveis e adquiridos Utensílios/Veículo E Manutenção das Câmara mantida Unidade 1 Atividades da Câmara 4 Manutenção das Guias pagas Unidade 13 Atividades do Setor - INSS + 5 Manutenção das Guias pagas Unidade 13 Atividades do Setor - FAPSEM 6 Capacitação de Profissional Capacitado Unidade pl Profissionais do Legislativo Programa: 3 - Qualidade Total em Educação Objetivo: Melhorar o serviço educacional público ofertado, com organização, agilidade e segurança na área administrativa. Público Alvo: Tocantinenses atendidos pelo serviço educacional público Cód. Projeto/Atividade ' — | Produto Unid. de Medida | 2012 Ação 1 Aquis. de Equiptos p/ | Equipamentos Unidade 10 Secretaria de adquiridos Educação 2 Gestão da Secretaria | Secretaria gerida Unidade 1 de Educação 3 Capacitação de Profissional da Unidade 10 Profissionais da educação Educação capacitado Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG À WAR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A ESTADO DE MINAS GERAIS Prbigeaih: 4 - Educando e Fazendo um Tocantins Melhor Objetivo: Educar com responsabilidade para construção de um cidadão consciente, crítico e responsável. Público Alvo: Pais, alunos e servidores da rede municipal de Tocantins Cód. Projeto/Atividade | — | Produto Unid. de Medida | 2012 Ação 1 Renovação e Aquis. Veículo adquirido Unidade a de Frota do Transporte Escolar 2 Aquis. de Terreno p/ | Aquis. de Terreno p/ | Unidade 1 Constr. de Escola Constr. de Escola F Fundamental 3 Aquisição de Equipamento Unidade 60 Equipamentos p/ o adquirido Ensino Fundamental 4 Constr. Reforma de Unidade escolar Unidade 5 Rede Física do Ens. reformada ou Fundamental construída 5 Aquisição de Equipamentos Unidade 6 Equipamentos para a | adquiridos Creche 6 Aquisição de Equipamentos Unidade E Equipamentos p/ o adquiridos Pré-Escolar 7 Const. Reforma da Escolas reformadas | Unidade 2 Rede Física do ou construídas Ensino Infantil 8 Distribuição e Escola abastecida Unidade 5 Enriquecimento da Merenda Escolar 9 Desenvolvimento do | Aluno matriculado Unidade 780 Ensino Fundamental - 60% 10 Desenvolvimento do | Aluno matriculado Unidade 780 Ensino Fundamental 11 Desenvolvimento do | Aluno transportado | Unidade 800 Transporte Escolar 12 Desenv Transporte Aluno transportado | Unidade 250 Escolar - Curso Superior 13 Desenvolvimento de Pré vestibulandos Unidade 60 Cursinhos Pré capacitados Vestibular 14 Desenvolvimento das | Aluno matriculado Unidade 170 Atividades da Creche 15 Desenvolvimento das | Professores pagos Unidade 106 Ativ. Educação Infantil - 60% 1 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Desenvolvimento das | Aluno atendido Unidade 300 Atividades da Pré- Escola 17 Cursos de Suplência | Jovens e adultos Unidade 65 e Aprendizagem — alfabetizados EJA 18 Financiamento Financiamento pago | Unidade ç Programa Caminho da Escola 19 Subvenções à Entidade da Apae Unidade 1 Entidades Educacionais 20 Aquisição de Equipamento Unidade 70 Equipamentos para adquirido Educação Infantil 21 Desenvolvimento de Aluno matriculado Unidade 470 Atividades da Educação Infantil 22 Melhoramento de Melhoramento na Unidade 1,00 área de Laser e área de Laser e Evento Evento Programa: 5 - Cultura e Vida Objetivo: Fomentar as práticas culturais subsidiando as manifestações culturais do município e oportunizar aos Tocantinenses e visitantes o acesso a bens culturais. Público Alvo: População Local Cód. Projeto/Atividade '—| Produto Unid. de Medida | 2012 Ação e Seul 1 Manutenção da Area | Area de lazer e Unidade 1 de Lazer e Eventos eventos mantida 2 Construção e Campos de futebol | Unidade 10 Reforma de Campos | reformado ou de Futebol construído 3 Construção e Quadra Unidade 4 Manutenção de poliesportiva Quadra Poliesportiva | mantida ou construído 4 Aquisição de Equipamentos Unidade 10 Equipamentos para a | adquiridos Banda de Música à Aquisição de Equipamentos Unidade ê Equipamentos p/ adquiridos Biblioteca Municipal 6 Desenvolvimento do | Patrimônio cultural | Unidade 3 Patrimônio Histórico conservado Cultural 7 Desenvolvimento da | Banda de música Unidade 1 Banda de Música em atividade Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins. ma cov br PABX: (32) 3574-1249 - Torantine . ME o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 8 Desenvolvimento da | Biblioteca mantida Unidade 1 Biblioteca Municipal 9 Promoção de Eventos | Eventos Unidade 10 Tocantinenses tocantinenses realizados 10 Manutenção de Telecentro mantido | Unidade 2 Telecentro 11 Manutenção das Canais de tv Unidade Fá Torres Repetidoras repetidos de Sinais de TV 12 Apoio ao Desporto Categorias de Unidade 5 Amador esportes apoiadas 13 Melhorias nas Melhorias nas Unidade 4 Quadras Quadras Poliesportivas do Poliesportivas do Município Município Programa: 6 - Tocantins Saudável Objetivo: Dar acesso aos habitantes do município aos serviços de saúde, a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida. Público Alvo: População Local Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de | 2012 Ação Medida 1 Aquisição de Equipamentos e Unidade 20 Equipamentos e mobiliários Mobiliários p/ a Saúde | adquiridos 2 Aquisição de Veículo Veículo adquirido Unidade 1 para a Saúde 3 Const., Ampliação e UBS ampliada e Unidade 1 Reforma da Unidade reformada Básica de Saúde 4 Desenvolvimento do Paciente atendido Unidade 22.000 Controle Epidemiológico 5 Programa de Combate | Pacientes Unidade 1.500 à Carência Nutricional | atendidos 6 Desenvolvimento da Pacientes Unidade 32.000 Atenção Básica de atendidos Saúde F/ Desenvolvimento do Pacientes Unidade 16.000 PSF/PACS/SAUDE atendidos BUCAL 8 Contribuições ao Convênio firmado Unidade 1 SIMSAUDE 9 Apoio ao Tratamento Pacientes Unidade 7.000 Especializado atendidos Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.ma.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG a! ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Aquisição de Medicamentos Unidade 440 Medicamentos Básicos | adquiridos 11 Desenvolvimento da Inspeção realizada | Unidade 120 Vigilância Sanitária 4 Aquisição de Medicamentos Unidade 10 Medicamentos Alto adquiridos Custo 13 Aquisição de Veículo Veículo adquirido Unidade | para a Epidemiologia Programa: 7 - Proteção Social Básica Objetivo: Atendimento ao que estabelece o artigo 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social e da Nob 2005, que implanta o Sistema Unico de Saúde. Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade e ou risco social. Cód. Projeto/Atividade — | Produto Unid. de Medida | 2012 Ação 1 Construção e Reformas | CRAS reformado ou | Unidade 1 no CRAS construído 2. Aquisição de R Equipamentos Unidade 2) Equipamentos p/ o adquiridos CRAS 3 Socialização dos Idosos | Idosos socializados | Unidade 100 e assistidos 4 Desenvolvimento do CRAS mantido Unidade 1 CRAS 5 Fortalecimento da Rede | Entidade apoiada Unidade 18 de Proteção Social 6 Benefícios Eventuais e | Pessoas carentes Unidade 700 ul Emergenciais atendidas TÁ Bolsa Família e Pessoas atendidas | Unidade [1.500 Benefícios de Prestação Continuada 8 Convênios com Convênios com Unidade ço] Entidades Cadastradas | Entidades noCMA.S. Cadastradas no C 9 Atendimento à Criança | Criança ou Unidade 300 e ao Adolescente adolescente assistido 10 Manutenção de Inst. Instituição de Unidade 1 para acolhimento de acolhimento mantida Crianças e adolescentes EAR Programa: 8 - Regime Próprio de Previdência Social - FAPSEM Objetivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Gerenciar e manter os benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais e seus dependentes Público Alvo: Funcionários efetivos do município e seus dependentes Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2012 Ação 1 Aquisição de Equipamentos Unidade 5 equipamentos adquiridos 2: Gestão Administrativa | Fundo gerido Unidade 1 do FAPSEM S Serviço de Consultoria Unidade 1 Consultoria contratada Previdenciária 4 Sentenças Judiciais Sentenças judiciais | Unidade 5 pagas 5 Pagamento de beneficiários pagos | Unidade 80 Previdência Básica 6 Superavit do Fapsem | Lucro do fundo Unidade 1 Programa: 9 - Gestão do Sistema Único da Assistência Social Objetivo: Melhoria no atendimento aos usuários do SUAS. Público Alvo: Administração Cód. Projeto/Atividade - Ação | Produto Unid. de Medida | 2012 1 Aquis. de Equiptos p/ Equipamentos Unidade 5 Secretaria de Assist. adquiridos Social 2 Gestão da Secretaria Secretaria gerida Unidade 1 de Assistência Social 3 Desenvolvimento do Conselho Tutelar Unidade 1 Conselho Tutelar gerido 4 Desenvolvimento do Conselho de Unidade 1 Conselho de assistência gerido Assistência Social 5 Aquis. de Veiculo p/ Veiculo adquirido Unidade 1 Secretaria de Assist. Social Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG j ANAL, ra nas Programa: ESTADO DE MINAS GERAIS 10 - Política de Infra-Estrutura Urb. e Desenvolvimento Objetivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Melhorar a qualidade de vida do cidadão através de obras e serviços que possam oferecer conforto, segurança, moradia e infra-estrutura urbana e rural. Público Alvo: População Local Cód. Projeto/Atividade- Ação | Produto Unid. de | 2012 Medida 3 Ampliação da Rede de | Rede de iluminação Unidade 10 Iluminação Pública pública ampliada 2 Pavimentação e Via urbana Km 10 Calçamento de Vias pavimentada/calçada Urbanas é) Ampliação e Reforma Parques e jardins Unidade 2 de Parques e Jardins ampliados e reformados 4 Construções e Casas construídas e Unidade 600 Reformas em reformadas Habitações Urbanas il Ampliação da Rede de | Rede ampliada Unidade 1 Abast de Água e Esgoto 6 Captação e é Captação e ” Metro linear 3.500 Escoamento de Águas | Escoamento de Águas Pluviais Pluviais z Desenvolvimento da Fábrica mantida Unidade 1 Fábrica de Pré Moldados 8 Construção do Distrito | Distrito Industrial Unidade 1 Industrial construído + 9 Desenvolvimento de Via urbana mantida e Unidade 210 Atividades em Vias limpa Urbanas 10 Revitalização de Parque ou jardim Unidade So) Parques e Jardins revitalizado l 11 Desenvolvimento da Via urbana limpa Unidade 210 Limpeza Pública 12 Desenvolvimento do Cemitério e Capela Unidade 1 Cemitério e Capela mantido Municipal 13 Captação, Tratamento | Água tratada e Metros cúbicos | 50 e Distribuição de Água | distribuída 14 Aquis. de Materiais p/ | Aquis. de Materiais p/ Unidade 1 Fabrica de Pré Fabrica de Pré Moldados Moldados 15 Desenvolvimento do Sistema de esgoto Unidade 1 Sistema de Esgoto mantido 16 Aquisição de equip. p/ | Equipamentos Unidade 10,00 Captação, Tratam. e adquiridos Dist. de Agua 17 Aquisição de equip. p/ | Equipamentos Unidade 10,00 Fábrica de Pré- moldados. adquiridos PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Programa: 11 - Controle de Poluição Ambiental Objetivo: Estimular a conscientização ambiental, fazer com que a cidade fique mais agradável (sem poluição), proteger os rios e nascentes. Público Alvo: População Local Cód. | Projeto/Atividade - Ação Produto Unid. de Medida 2012 1 Desenv. da Usina de Triagem e Usina mantida Unidade 1 Compostagem de Lixo Programa: 12 - Apoio à Agricultura e Pecuária Objetivo: Oferecer condições de desenvolvimento e extensão do setor agropecuário. Público Alvo: Produtor rural Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida | 2012 Ação 1 Equipamentos e Mat. | Equipamentos Unidade 5 Permanentes p/ adquiridos Agropecuária 2 Aquisição de Trator e | Trator ou Unidade 1 Implementos implemento agrícola Agrícolas adquirido 3 Convênio com o IMA | Convênio firmado Unidade 1 - Inst. Mineiro de Agropecuária 4 Apoio Técnico ao Produtor rural Unidade 2.100 Produtor Rural assistido 5 Assistência ao Produtor Rural Unidade 2.100 Produtor Rural Assistido dis Pracdiio Essa: 404 PODA ana! ax xs Há a A Si o ia EM add PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PO RR CS 2á Programa: 13 - Conservação de Rodovias e Estrada Vicinais Objetivo: Melhorar as condições atuais das estradas vicinais do Município. Público Alvo: População do município Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2012 Ação 1 Encascalhamento de | Estrada Unidade 10 Estradas encascalhada e 2 Construção e Ponte construída Unidade 7 Recuperação de ou recuperada Pontes 3 Aquis de Veículo para | Veículo adquirido Unidade 1 Conservação de E Estradas 4 Desenvolvimento das | Estradas Vicinais km 130 Estradas Vicinais em condições de tráfego Programa: 14 - Programa Novo Somma Maq - BDMG Objetivo: Financiamento de maquinas e equipamentos para o município Público Alvo: População Tocantinense Cód. Projeto/Atividade- Produto Unid. de Medida | 2012 Ação 1 Aquisição de Patrulha | Patrulha Mecanizada | Unidade 4 Mecanizada Adquirida 2 Ampliação e Vias Públicas Km 5,0 Modernização das ampliadas e Vias Públicas modernizadas E) Financiamento Novo | Financiamento pago | Unidade 1 Somma-Mag - BDMG | Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG