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norma nº 481/2011

Tipo Lei
Número / Ano 481 / 2011
Date 2011-12-22
EmentaSubstitui o anexo I da Lei nº 476/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012.
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ESTADO DE MINAS RAIS
m
AS MUNICIPAL DE TOCANTINS
Lei nº 481, de 22 de dezembro de 2011
Substitui o anexo | da Lei nº 476/2011, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de
2012.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a substituir o Anexo | da Lei
nº476/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012,
passando a vigorar de acordo com o documento que segue em anexo a
presente Lei.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 22 de dezembro de 2011.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
Dtilisila Loro
Av. Padre Macário, 129 - CEP 3651 2-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo |
Metas e Prioridades
LDO 2012
(Art. 165, 8 2º, da Constituição Federal)
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantins mg. gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa:
O - Encargos Especiais
Objetivo:
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de
bens e serviços.
Público Alvo:
Administração
Cód. Projeto/Atividade — | Produto Unid. de Medida | 2012
Ação
f Financiamento Pró- Financiamento pago | Unidade 1
Vias
2 Parcelamento do Pró | Parcelamento pago | Unidade 1
Moradia
3 Parcelamento do Parcelamento pago | Unidade 1
INSS
4 Pagamento de Sentenças Unidade 1
Sentenças Judiciárias | Judiciárias pagas
5 Contribuições ao Contribuições pagas | Unidade 1
Pasep
6 Reserva de Reserva de Unidade 1
Contingência Contingência
Programa:
1 - Gestão Administrativa
Objetivo:
Promover ações de apoio governamental.
Público Alvo:
Administração
Cód. Projeto/Atividade ' — | Produto Unid. de Medida | 2012
Ação
1 Aquisição de Equipamentos Unidade 25
Equiptos. p/ adquiridos
Assessoria de
Governo
2 Aquisição de Equipamentos Unidade 5
Equipamentos p/ adquiridos
Polícia Civil
8 Investimentos na Investimentos Unidade 5
Polícia Militar realizados
4 Aquis. de Equiptos. p/ | Equipamentos Unidade is
Secretaria de adquiridos
Administração
5 Aquis. de Equiptos. p/ | Equipamentos Unidade 5
Secretaria de adquiridos
Fazenda
6 Construção e Prédios públicos Unidade 10
Reforma de Prédios reformados ou
Públicos construídos
7 Aquisição de Imóvel - | Imóvel adquirido Unidade 1
Finalidade Pública
al
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Polícia Civil
Convênio com a
Polícia Militar
Convênio firmado
ESTADO DE MINAS GERAIS
8 Pagamento de Agente político Unidade
Agentes Políticos pago
9 Gestão da Assessoria | Manutenção das Unidade
do Governo atividades do setor
10 Gestão da Secretaria | Secretária Mantida | Unidade
de Planejamento
Governamental
11 Convênio com a Convênio firmado Unidade
AMM - Assoc Mineira
de Municípios
12 Convênio com a Convênio firmado Unidade
Unidade
24
da Saúde
Aquisição de Veículo
p/Secretaria de
Administração
Veículo adquirido
14 Convênio com a Convênio firmado Unidade
Polícia Ambiental
15 Convênio com a Convênio firmado Unidade
Polícia Rodoviária
16 Contribuições a Secr. | Convênio firmado Unidade
do Estado de Defesa
Social
17 Gestão da Secretaria | Secretaria gerida Unidade
de Administração
18 Jornais, Revistas e Assinaturas de Unidade
Periódicos. jornais, revistas e
periódicos
19 Contratação de Assessoria Unidade
Consultorias Juridica | contratada
20 Gestão da Secretaria | Secretaria gerida Unidade
de Fazenda
21 Gestão da Divisão de | Divisão de Unidade
Tributação e Tributação e
Fiscalização Fiscalização ger
22 Gestão da Secretaria | Secretaria de Obras | Unidade
de Obras e Serv. e Serv. Públicos ger
Públicos
23 Gestão Administrativa | Secretaria gerida Unidade
unidade
25
Aquisição de Veículo
para o Assessoria de
Governo
Veículo adquirido
unidade
26
Aquisição de Veiculo
para Educação
Veículo adquirido
unidade
Br
Contribuição Conf.
Nacional de
Municípios - CNM
Convênio Firmado
unidade
28
Convênio Cartório
Eleitoral
Convênio Firmado
unidade
29
Convênio Defensoria
Pública
Convênio Firmado
unidade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa:
2 - Processo Legislativo
Objetivo:
Promover e desenvolver as ações do Poder Legislativo ampliando a eficácia
Público Alvo:
Vereadores, pessoas residentes de Tocantins
Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de | 2012
Ação Medida
1 Obras e Instalações | Sede da Câmara ampliada ou Unidade 1
reformada
Es Aquisição de Equip./móveis/utensílios/veículo | Unidade 4
Equip/Móveis e adquiridos
Utensílios/Veículo
E Manutenção das Câmara mantida Unidade 1
Atividades da
Câmara
4 Manutenção das Guias pagas Unidade 13
Atividades do Setor -
INSS +
5 Manutenção das Guias pagas Unidade 13
Atividades do Setor -
FAPSEM
6 Capacitação de Profissional Capacitado Unidade pl
Profissionais do
Legislativo
Programa:
3 - Qualidade Total em Educação
Objetivo:
Melhorar o serviço educacional público ofertado, com organização, agilidade e segurança na
área administrativa.
Público Alvo:
Tocantinenses atendidos pelo serviço educacional público
Cód. Projeto/Atividade ' — | Produto Unid. de Medida | 2012
Ação
1 Aquis. de Equiptos p/ | Equipamentos Unidade 10
Secretaria de adquiridos
Educação
2 Gestão da Secretaria | Secretaria gerida Unidade 1
de Educação
3 Capacitação de Profissional da Unidade 10
Profissionais da educação
Educação capacitado
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WAR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
A ESTADO DE MINAS GERAIS
Prbigeaih:
4 - Educando e Fazendo um Tocantins Melhor
Objetivo:
Educar com responsabilidade para construção de um cidadão consciente, crítico e responsável.
Público Alvo:
Pais, alunos e servidores da rede municipal de Tocantins
Cód. Projeto/Atividade | — | Produto Unid. de Medida | 2012
Ação
1 Renovação e Aquis. Veículo adquirido Unidade a
de Frota do
Transporte Escolar
2 Aquis. de Terreno p/ | Aquis. de Terreno p/ | Unidade 1
Constr. de Escola Constr. de Escola F
Fundamental
3 Aquisição de Equipamento Unidade 60
Equipamentos p/ o adquirido
Ensino Fundamental
4 Constr. Reforma de Unidade escolar Unidade 5
Rede Física do Ens. reformada ou
Fundamental construída
5 Aquisição de Equipamentos Unidade 6
Equipamentos para a | adquiridos
Creche
6 Aquisição de Equipamentos Unidade E
Equipamentos p/ o adquiridos
Pré-Escolar
7 Const. Reforma da Escolas reformadas | Unidade 2
Rede Física do ou construídas
Ensino Infantil
8 Distribuição e Escola abastecida Unidade 5
Enriquecimento da
Merenda Escolar
9 Desenvolvimento do | Aluno matriculado Unidade 780
Ensino Fundamental -
60%
10 Desenvolvimento do | Aluno matriculado Unidade 780
Ensino Fundamental
11 Desenvolvimento do | Aluno transportado | Unidade 800
Transporte Escolar
12 Desenv Transporte Aluno transportado | Unidade 250
Escolar - Curso
Superior
13 Desenvolvimento de Pré vestibulandos Unidade 60
Cursinhos Pré capacitados
Vestibular
14 Desenvolvimento das | Aluno matriculado Unidade 170
Atividades da Creche
15 Desenvolvimento das | Professores pagos Unidade 106
Ativ. Educação Infantil
- 60%
1
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Desenvolvimento das | Aluno atendido Unidade 300
Atividades da Pré-
Escola
17 Cursos de Suplência | Jovens e adultos Unidade 65
e Aprendizagem — alfabetizados
EJA
18 Financiamento Financiamento pago | Unidade ç
Programa Caminho
da Escola
19 Subvenções à Entidade da Apae Unidade 1
Entidades
Educacionais
20 Aquisição de Equipamento Unidade 70
Equipamentos para adquirido
Educação Infantil
21 Desenvolvimento de Aluno matriculado Unidade 470
Atividades da
Educação Infantil
22 Melhoramento de Melhoramento na Unidade 1,00
área de Laser e área de Laser e
Evento Evento
Programa:
5 - Cultura e Vida
Objetivo:
Fomentar as práticas culturais subsidiando as manifestações culturais do município e oportunizar
aos Tocantinenses e visitantes o acesso a bens culturais.
Público Alvo:
População Local
Cód. Projeto/Atividade '—| Produto Unid. de Medida | 2012
Ação e Seul
1 Manutenção da Area | Area de lazer e Unidade 1
de Lazer e Eventos eventos mantida
2 Construção e Campos de futebol | Unidade 10
Reforma de Campos | reformado ou
de Futebol construído
3 Construção e Quadra Unidade 4
Manutenção de poliesportiva
Quadra Poliesportiva | mantida ou
construído
4 Aquisição de Equipamentos Unidade 10
Equipamentos para a | adquiridos
Banda de Música
à Aquisição de Equipamentos Unidade ê
Equipamentos p/ adquiridos
Biblioteca Municipal
6 Desenvolvimento do | Patrimônio cultural | Unidade 3
Patrimônio Histórico conservado
Cultural
7 Desenvolvimento da | Banda de música Unidade 1
Banda de Música em atividade
Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins. ma cov br PABX: (32) 3574-1249 - Torantine . ME o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
8 Desenvolvimento da | Biblioteca mantida Unidade 1
Biblioteca Municipal
9 Promoção de Eventos | Eventos Unidade 10
Tocantinenses tocantinenses
realizados
10 Manutenção de Telecentro mantido | Unidade 2
Telecentro
11 Manutenção das Canais de tv Unidade Fá
Torres Repetidoras repetidos
de Sinais de TV
12 Apoio ao Desporto Categorias de Unidade 5
Amador esportes apoiadas
13 Melhorias nas Melhorias nas Unidade 4
Quadras Quadras
Poliesportivas do Poliesportivas do
Município Município
Programa:
6 - Tocantins Saudável
Objetivo:
Dar acesso aos habitantes do município aos serviços de saúde, a fim de proporcionar uma
melhor qualidade de vida.
Público Alvo:
População Local
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de | 2012
Ação Medida
1 Aquisição de Equipamentos e Unidade 20
Equipamentos e mobiliários
Mobiliários p/ a Saúde | adquiridos
2 Aquisição de Veículo Veículo adquirido Unidade 1
para a Saúde
3 Const., Ampliação e UBS ampliada e Unidade 1
Reforma da Unidade reformada
Básica de Saúde
4 Desenvolvimento do Paciente atendido Unidade 22.000
Controle
Epidemiológico
5 Programa de Combate | Pacientes Unidade 1.500
à Carência Nutricional | atendidos
6 Desenvolvimento da Pacientes Unidade 32.000
Atenção Básica de atendidos
Saúde
F/ Desenvolvimento do Pacientes Unidade 16.000
PSF/PACS/SAUDE atendidos
BUCAL
8 Contribuições ao Convênio firmado Unidade 1
SIMSAUDE
9 Apoio ao Tratamento Pacientes Unidade 7.000
Especializado atendidos
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.ma.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG a!
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Aquisição de Medicamentos Unidade 440
Medicamentos Básicos | adquiridos
11 Desenvolvimento da Inspeção realizada | Unidade 120
Vigilância Sanitária
4 Aquisição de Medicamentos Unidade 10
Medicamentos Alto adquiridos
Custo
13 Aquisição de Veículo Veículo adquirido Unidade |
para a Epidemiologia
Programa:
7 - Proteção Social Básica
Objetivo:
Atendimento ao que estabelece o artigo 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei
Orgânica da Assistência Social e da Nob 2005, que implanta o Sistema Unico de Saúde.
Público Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade e ou risco social.
Cód. Projeto/Atividade — | Produto Unid. de Medida | 2012
Ação
1 Construção e Reformas | CRAS reformado ou | Unidade 1
no CRAS construído
2. Aquisição de R Equipamentos Unidade 2)
Equipamentos p/ o adquiridos
CRAS
3 Socialização dos Idosos | Idosos socializados | Unidade 100
e assistidos
4 Desenvolvimento do CRAS mantido Unidade 1
CRAS
5 Fortalecimento da Rede | Entidade apoiada Unidade 18
de Proteção Social
6 Benefícios Eventuais e | Pessoas carentes Unidade 700
ul Emergenciais atendidas
TÁ Bolsa Família e Pessoas atendidas | Unidade [1.500
Benefícios de
Prestação Continuada
8 Convênios com Convênios com Unidade ço]
Entidades Cadastradas | Entidades
noCMA.S. Cadastradas no C
9 Atendimento à Criança | Criança ou Unidade 300
e ao Adolescente adolescente
assistido
10 Manutenção de Inst. Instituição de Unidade 1
para acolhimento de acolhimento mantida
Crianças e adolescentes
EAR
Programa:
8 - Regime Próprio de Previdência Social - FAPSEM
Objetivo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gerenciar e manter os benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais e seus
dependentes
Público Alvo:
Funcionários efetivos do município e seus dependentes
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2012
Ação
1 Aquisição de Equipamentos Unidade 5
equipamentos adquiridos
2: Gestão Administrativa | Fundo gerido Unidade 1
do FAPSEM
S Serviço de Consultoria Unidade 1
Consultoria contratada
Previdenciária
4 Sentenças Judiciais Sentenças judiciais | Unidade 5
pagas
5 Pagamento de beneficiários pagos | Unidade 80
Previdência Básica
6 Superavit do Fapsem | Lucro do fundo Unidade 1
Programa:
9 - Gestão do Sistema Único da Assistência Social
Objetivo:
Melhoria no atendimento aos usuários do SUAS.
Público Alvo:
Administração
Cód. Projeto/Atividade - Ação | Produto Unid. de Medida | 2012
1 Aquis. de Equiptos p/ Equipamentos Unidade 5
Secretaria de Assist. adquiridos
Social
2 Gestão da Secretaria Secretaria gerida Unidade 1
de Assistência Social
3 Desenvolvimento do Conselho Tutelar Unidade 1
Conselho Tutelar gerido
4 Desenvolvimento do Conselho de Unidade 1
Conselho de assistência gerido
Assistência Social
5 Aquis. de Veiculo p/ Veiculo adquirido Unidade 1
Secretaria de Assist.
Social
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
j
ANAL,
ra nas
Programa:
ESTADO DE MINAS GERAIS
10 - Política de Infra-Estrutura Urb. e Desenvolvimento
Objetivo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Melhorar a qualidade de vida do cidadão através de obras e serviços que possam oferecer
conforto, segurança, moradia e infra-estrutura urbana e rural.
Público Alvo:
População Local
Cód. Projeto/Atividade- Ação | Produto Unid. de | 2012
Medida
3 Ampliação da Rede de | Rede de iluminação Unidade 10
Iluminação Pública pública ampliada
2 Pavimentação e Via urbana Km 10
Calçamento de Vias pavimentada/calçada
Urbanas
é) Ampliação e Reforma Parques e jardins Unidade 2
de Parques e Jardins ampliados e reformados
4 Construções e Casas construídas e Unidade 600
Reformas em reformadas
Habitações Urbanas
il Ampliação da Rede de | Rede ampliada Unidade 1
Abast de Água e
Esgoto
6 Captação e é Captação e ” Metro linear 3.500
Escoamento de Águas | Escoamento de Águas
Pluviais Pluviais
z Desenvolvimento da Fábrica mantida Unidade 1
Fábrica de Pré
Moldados
8 Construção do Distrito | Distrito Industrial Unidade 1
Industrial construído +
9 Desenvolvimento de Via urbana mantida e Unidade 210
Atividades em Vias limpa
Urbanas
10 Revitalização de Parque ou jardim Unidade So)
Parques e Jardins revitalizado l
11 Desenvolvimento da Via urbana limpa Unidade 210
Limpeza Pública
12 Desenvolvimento do Cemitério e Capela Unidade 1
Cemitério e Capela mantido
Municipal
13 Captação, Tratamento | Água tratada e Metros cúbicos | 50
e Distribuição de Água | distribuída
14 Aquis. de Materiais p/ | Aquis. de Materiais p/ Unidade 1
Fabrica de Pré Fabrica de Pré
Moldados Moldados
15 Desenvolvimento do Sistema de esgoto Unidade 1
Sistema de Esgoto mantido
16 Aquisição de equip. p/ | Equipamentos Unidade 10,00
Captação, Tratam. e adquiridos
Dist. de Agua
17 Aquisição de equip. p/ | Equipamentos Unidade 10,00
Fábrica de Pré-
moldados.
adquiridos
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa:
11 - Controle de Poluição Ambiental
Objetivo:
Estimular a conscientização ambiental, fazer com que a cidade fique mais agradável (sem
poluição), proteger os rios e nascentes.
Público Alvo:
População Local
Cód. | Projeto/Atividade - Ação Produto Unid. de Medida 2012
1 Desenv. da Usina de Triagem e Usina mantida Unidade 1
Compostagem de Lixo
Programa:
12 - Apoio à Agricultura e Pecuária
Objetivo:
Oferecer condições de desenvolvimento e extensão do setor agropecuário.
Público Alvo:
Produtor rural
Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida | 2012
Ação
1 Equipamentos e Mat. | Equipamentos Unidade 5
Permanentes p/ adquiridos
Agropecuária
2 Aquisição de Trator e | Trator ou Unidade 1
Implementos implemento agrícola
Agrícolas adquirido
3 Convênio com o IMA | Convênio firmado Unidade 1
- Inst. Mineiro de
Agropecuária
4 Apoio Técnico ao Produtor rural Unidade 2.100
Produtor Rural assistido
5 Assistência ao Produtor Rural Unidade 2.100
Produtor Rural Assistido
dis Pracdiio Essa: 404 PODA ana! ax xs Há a A Si o ia EM add
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PO RR CS 2á
Programa:
13 - Conservação de Rodovias e Estrada Vicinais
Objetivo:
Melhorar as condições atuais das estradas vicinais do Município.
Público Alvo:
População do município
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2012
Ação
1 Encascalhamento de | Estrada Unidade 10
Estradas encascalhada e
2 Construção e Ponte construída Unidade 7
Recuperação de ou recuperada
Pontes
3 Aquis de Veículo para | Veículo adquirido Unidade 1
Conservação de
E Estradas
4 Desenvolvimento das | Estradas Vicinais km 130
Estradas Vicinais em condições de
tráfego
Programa:
14 - Programa Novo Somma Maq - BDMG
Objetivo:
Financiamento de maquinas e equipamentos para o município
Público Alvo:
População Tocantinense
Cód. Projeto/Atividade- Produto Unid. de Medida | 2012
Ação
1 Aquisição de Patrulha | Patrulha Mecanizada | Unidade 4
Mecanizada Adquirida
2 Ampliação e Vias Públicas Km 5,0
Modernização das ampliadas e
Vias Públicas modernizadas
E) Financiamento Novo | Financiamento pago | Unidade 1
Somma-Mag - BDMG
|
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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