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norma nº 36/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 36 / 2011
Date 2011-11-24
EmentaAltera as Leis Complementares nº022 e 023/2007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº036, de 24 de novembro de 2011.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Altera a Leis Complementares nº022 e 023/2007 que
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de
Cargos dos Servidores Públicos do Município de
Tocantins e do Magistério e dá outras providências.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos |, Ill da Lei Complementar nº23/2007 passa a vigorar
com as seguintes alterações:
/ ANEXO |
RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
ADMINISTRAÇÃOIGERAL
Símbolo Nº Requisito Carg
Nome do Cargo de de a
Vencimento | Cargos Horária
Superior em
Assistente Social CE-22 02 Serviço Social 30
Assistente Administrativo CEA19 04 Ensino Médio 40
Ensino fundamental
Motorista CE-14 | 28 e Carteira de 40
Habilitação tipo D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Símbolo Nº de Requisito Carg
Nome do Cargo de Cargos a
Vencimento Horária
Ensino
Auxiliar de Serviço Escolar CE-01 70 fundamental 32
Publi
cado no Quadro de Atos Oficiais
es
Patata
)
AnsPadro Marcácio: 128.0 CEPAS AA stc ssaados bd is a ra DES ASIA o cao
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE SAÚDE
Símbolo Nº Requisito Carg
Nome do Cargo de de a
Vencimento | Cargos Horária
Superior em
Fisioterapeuta CE-22 04 Fisioterapia 20
) Superior em
Psicólogo dire = Psicologia ai
Curso Superior em
Médico Ginecologista Medicina,
CE-23 01 Ene ENA ou 20
esidência em
Ginecologia e registro
no CRM
Curso Superior em
Médico Pediatra Medicina,
CE-23 mi pespesallzdção ou! |. og
Residência em
Pediatria e registro no
CRM
Curso Superior em
Médico Psiquiatra Medicina,
Especialização ou
CE-23 01 | Residência em 20
Psiquiatria e registro no
CRM;
ANEXO Ill - LEI COMPLEMENTAR Nº023/2007
CARGOS EM COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO
Denominação do Cargo Nº Símb Forma Requisito
de olo de de
Cargo | Vencime | Proviment
s nto o
OBRAS
Administrador da Estação de Ensino médio
Tratamento de Água , eps Fmplo |
!
fis dado no Rs Has Didi use ss O rniêo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Denominação do Cargo |Nº de Símb Form Requisito
Cargos olo de a de
Vencime | Provimen
nto to
Superior na Área de
l Diretor Escolar 4 cc-06 | li Educação
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Denominação do Nº de Símbol Forma de Requisito
Cargo de o de Provimento
Cargos Venciment
(o)
Coordenador de Abrigo
Institucional 1 CC-03 Amplo Ensino Médio
SECRETARIA DE SAÚDE
Denominação do Cargo Quanti Símb Forma Requisito
dade olo de de
de Vencime | Proviment
Cargos nto (o)
Diretor do Departamento de 1 CC-07 Amplo Superior em
Nutrição Nutrição
Chefe do Serviço de Vigilância 1 Cc-05 Amplo Ensino médio
Sanitária e Epidemiológica
Art. 2º - Fica incluído no Anexo IV da Lei Complementar nº23/2007 os
seguintes cargos e atribuições:
CARGO: Médico Ginecologista
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e
curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da
comunidade em especial na especialidade ginecológica.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atribuições:
executar atividades correspondentes à sua respectiva formação;
orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
desenvolver atividades de programação em sua área de atuação;
preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas
atividades;
realizar intervenções cirúrgicas de acordo com a necessidade de cada
paciente;
realizar consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes;
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas;
elaborar documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir
conhecimentos médicos correspondentes à sua respectiva formação de
Nível Superior;
assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Único de Saúde do
Município integrando-o com outros níveis do sistema;
outras atividades definidas em regulamento;
cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Médico Pediatra
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e
curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da
comunidade em especial na especialidade pediátrica.
Atribuições:
Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de Nível
Superior;
orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
Desenvolver atividades de programação em sua área de atuação;
preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas
atividades;
realizar consultas e atendimentos médicos;
tratar pacientes e clientes;
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas;
coordenar programas e serviços em saúde;
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica;
assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Único de Saúde do
Município integrando-o com outros níveis do sistema;
outras atividades definidas em regulamento;
cumprir demais objetivos afins.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Médico Psiquiatra
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e
curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da
comunidade em especial na especialidade psiquiátrica.
Atribuições:
e Descrição sumária do cargo: Executar atividades correspondentes à sua
respectiva formação de Nível Superior;
e orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
desenvolver atividades de programação em sua área de atuação;
e preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas
atividades; realizar consultas e atendimentos médicos;
e tratar pacientes e clientes;
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas;
coordenar programas e serviços em saúde;
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.
assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Único de Saúde do
Município integrando-o com outros níveis do sistema;
outras atividades definidas em regulamento;
e cumprir demais objetivos afins.
Art.3º - Fica criado e incluído no anexo V da Lei Complementar nº023/2007
o Código de Vencimento CE-23 com valor atual de R$2.900,00 (dois mil e
novecentos reais).
Art. 4º - O Anexo | da Lei Complementar nº22/2007 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
ANEXO |
Ra Vagas|Símbolo de Requisito Carga
Denominação do | Vencimento, horária
Cargo | | |
50 CE-11 Ensino Médio Magistério | 30
Monitor Escolar | | |
o 05 | CE18 Pedagogiaounomal | 24
Supervisor Escolar | Superior com Habilitação
em supervisão
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
al
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.ma.aov.br PABX: (32) 2574.1240 - Tarantino MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.5º — Os cargos não referidos nos artigos anteriores permanecem sem
quaisquer alterações.
Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Tocantins, 24 de novembro de 2011.
Silas Fortunato|de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins

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