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norma nº 490/2012

Tipo Lei
Número / Ano 490 / 2012
Date 2012-11-27
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e Esporte- Clube Grama. ( Autores: Ver. Adriano Aloísio Amaro, Fernando Luiz Nunes Apolinário, Alci Luzia Marlierre Navarro e Edmar Morelo)
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
: ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº490, de 27 de novembro de 2012.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e
Esporte — Clube Grama.
(Autores: Ver. Adriano Aloísio Amaro, Fernando Luiz
Nunes Apolinário, Alci Luzia Marliere Navarro e Edmar
Morelo)
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e
Esporte — Clube Grama, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o
nº14.848.631/0001-70, declarada de utilidade pública municipal.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 27 de novembro de 2012.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
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