| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2012 |
| Date | 2012-11-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e Esporte- Clube Grama. ( Autores: Ver. Adriano Aloísio Amaro, Fernando Luiz Nunes Apolinário, Alci Luzia Marlierre Navarro e Edmar Morelo) |
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS : ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº490, de 27 de novembro de 2012. Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e Esporte — Clube Grama. (Autores: Ver. Adriano Aloísio Amaro, Fernando Luiz Nunes Apolinário, Alci Luzia Marliere Navarro e Edmar Morelo) O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e Esporte — Clube Grama, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº14.848.631/0001-70, declarada de utilidade pública municipal. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 27 de novembro de 2012. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais AIAX DA de re