| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razze Rossi ( Cidinha) |
| native_id | 534 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº496, de 14 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razze Rossi (Cidinha) Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil denominado “Maria Aparecida Razze Rossi (Cidinha)” situado à Rua José Feliciano Pereira, s/n, no Bairro Grama, que atenderá alunos da educação infantil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 14 de dezembro de 2012. Silas Fortunatô de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais D 4 ida desadod os Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG