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norma nº 496/2012

Tipo Lei
Número / Ano 496 / 2012
Date 2012-12-14
EmentaDispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razze Rossi ( Cidinha)
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d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº496, de 14 de dezembro de 2012.
Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal
de Educação Infantil Maria Aparecida Razze
Rossi (Cidinha)
Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil
denominado “Maria Aparecida Razze Rossi (Cidinha)” situado à Rua
José Feliciano Pereira, s/n, no Bairro Grama, que atenderá alunos da
educação infantil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 14 de dezembro de 2012.
Silas Fortunatô de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
D 4 ida desadod os
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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