| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Melhor Idade - AAMEI ( Autores: Ver. Adriano Aloísio Amaro, Fernando Luiz Nunes Apolinário, Alci Luzia Marliere Navarro e Edmar Morelo ) |
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d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS É ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº497, de 14 de dezembro de 2012. Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Melhor Idade - AAMEI (Autores: Ver. Adriano Aloísio Amaro, Fernando Luiz Nunes Apolinário, Alci Luzia Marliere Navarro e Edmar Morelo) O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Associação Amigos da Melhor Idade —- AAMEI, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 17.113.609/0001-70, declarada de Utilidade Pública Municipal. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 14 de dezembro de 2012. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficiais DA id a Lo Lo Pci Vias Cogrdenador de Gabinete