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norma nº 497/2012

Tipo Lei
Número / Ano 497 / 2012
Date 2012-12-14
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Melhor Idade - AAMEI ( Autores: Ver. Adriano Aloísio Amaro, Fernando Luiz Nunes Apolinário, Alci Luzia Marliere Navarro e Edmar Morelo )
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d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
É ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº497, de 14 de dezembro de 2012.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Amigos da Melhor Idade - AAMEI
(Autores: Ver. Adriano Aloísio Amaro, Fernando Luiz
Nunes Apolinário, Alci Luzia Marliere Navarro e Edmar
Morelo)
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Associação Amigos da Melhor Idade —- AAMEI, com
sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 17.113.609/0001-70, declarada
de Utilidade Pública Municipal.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 14 de dezembro de 2012.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficiais
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Cogrdenador de Gabinete

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